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O Ministério do Trabalho notificará mais de 80 mil empregadores pelo DET para regularizar o FGTS de trabalhadores domésticos.
A partir desta quarta-feira (17/09/25), o Ministério do Trabalho inicia uma ampla ação de fiscalização para cobrar a regularização do FGTS de empregados domésticos em todo o país. Mais de 80 mil empregadores serão notificados por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), sistema oficial de comunicação da pasta.
A medida busca recuperar R$ 375 milhões em débitos relacionados a cerca de 154 mil trabalhadores domésticos e tem prazo até 31 de outubro para regularização voluntária.
Ministério do Trabalho mira débitos bilionários no setor doméstico
Segundo relatório obtido pela imprensa, os débitos acumulados ultrapassam R$ 375,1 milhões, valor referente a contribuições não recolhidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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O levantamento mostra que São Paulo lidera os índices, concentrando 26,5 mil empregadores, 53 mil trabalhadores e quase R$ 136 milhões em pendências.
Outros estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, também registram valores expressivos.
Já em regiões como Acre, Roraima e Amapá, os débitos somam menos de R$ 1 milhão, revelando diferenças regionais no cumprimento das obrigações trabalhistas.
Como funcionam as notificações pelo DET
As notificações serão enviadas exclusivamente pelo DET, que se tornou obrigatório para MEIs e empregadores domésticos desde agosto de 2024.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a medida tem caráter orientativo neste primeiro momento, permitindo que os empregadores regularizem espontaneamente o FGTS até o fim de outubro.
Após o prazo, os casos que permanecerem em aberto poderão ser encaminhados para fiscalização formal, com levantamento oficial dos débitos e possível autuação.
Por que acompanhar o DET é fundamental
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) funciona como uma caixa postal digital. Todos os CPFs e CNPJs já possuem cadastro automático, mas o governo orienta que os usuários atualizem seus dados de contato para evitar problemas.
Embora não haja multa pela falta de atualização, o risco é alto: caso o empregador não acesse a plataforma, pode perder prazos importantes e até ser autuado.
As mensagens enviadas pelo DET têm validade legal e são consideradas lidas automaticamente após 15 dias, mesmo que o usuário não abra o sistema.
Regularizar o FGTS: o que acontece se não cumprir
A Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM) reforça que esta etapa da ação busca conscientizar os empregadores.
No entanto, quem não regularizar o FGTS dentro do prazo poderá enfrentar processos administrativos, intimações e outras penalidades legais.
Além do impacto financeiro, a falta de recolhimento do fundo prejudica diretamente os trabalhadores domésticos, que deixam de ter acesso a benefícios como saque em caso de demissão, aposentadoria e programas habitacionais.
Importância da regularização para empregadores e trabalhadores
O governo reforça que a iniciativa não tem apenas caráter punitivo, mas também educativo. O objetivo é fortalecer o setor de trabalho doméstico, que ainda enfrenta altos índices de informalidade no Brasil.
Para os empregadores, manter o FGTS em dia evita multas, processos trabalhistas e restrições futuras. Já para os trabalhadores domésticos, significa garantir direitos fundamentais e maior segurança financeira.
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