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Cade investiga suspeita de venda casada em crédito rural do Banco do Brasil após denúncia de prejuízos bilionários no agronegócio. Associação aponta impacto superior a R$ 800 bilhões e fala em maior escândalo bancário da história.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou inquérito administrativo para apurar suspeita de venda casada na concessão de crédito rural pelo Banco do Brasil.
A investigação atende a representação da Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (Abdagro), que sustenta haver prejuízos acumulados de mais de R$ 800 bilhões ao setor.
O banco nega as acusações e afirma que a contratação de produtos é livre e que a prática é proibida internamente.
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O que está sob investigação
No centro do inquérito está a hipótese de que a liberação do crédito rural teria sido condicionada à contratação de seguros ligados ao próprio conglomerado do banco.
Esse tipo de vinculação, se comprovado, caracteriza conduta anticompetitiva.
A apuração no Cade busca verificar se a exigência ocorreu de forma sistemática, em que períodos e com quais produtos.
Segundo a superintendência do órgão antitruste, a abertura do procedimento permite reunir documentos, ouvir envolvidos e cruzar dados.
Ao final, se houver indícios consistentes, o caso pode virar processo administrativo.
Sem evidências suficientes, o inquérito é arquivado.
O que diz a Abdagro
A Abdagro afirma que produtores foram compelidos a contratar seguro rural de empresa ligada ao banco para ter acesso ao financiamento.
A entidade classifica o episódio como o “maior escândalo bancário do mundo” e estima um impacto superior a R$ 800 bilhões ao agronegócio, somando custos adicionais, supostos desvios de finalidade do crédito e efeitos indiretos sobre endividamento e produção.
Em sua representação, a associação relata casos de produtores que, ao buscarem financiamento, teriam recebido a orientação de só obterem os recursos mediante a adesão a seguros específicos.
Para a entidade, a prática reduz a concorrência no mercado de seguros rurais, encarece operações e restringe a liberdade de escolha do tomador.
A posição do Banco do Brasil
O Banco do Brasil rejeita as acusações.
Em nota, a instituição informa que venda casada é vedada por suas políticas internas e que o cliente tem liberdade para escolher os produtos, inclusive o seguro, junto a outras seguradoras.
Também aponta que contratos e normativos do crédito rural asseguram a possibilidade de contratação com terceiros, sem imposição de fornecedores vinculados ao banco.
Ainda de acordo com o banco, a exigência de garantias e coberturas de risco faz parte da gestão prudencial do crédito e segue regras do Sistema Nacional de Crédito Rural.
O banco sustenta que essa exigência não se confunde com a imposição de contratar com uma empresa do mesmo grupo, o que, segundo a instituição, não ocorre.
Próximos passos no Cade
A fase de inquérito é preliminar.
Nela, o Cade coleta provas, solicita informações a reguladores e empresas, toma depoimentos e pode realizar inspeções.
Encerrada essa etapa, a superintendência decide se recomenda abrir processo administrativo, com rito sancionador, ou se arquiva por insuficiência de elementos.
Caso um processo venha a ser instaurado e, ao final, a autarquia conclua pela existência de infração à ordem econômica, podem ser aplicadas multas e impostas medidas de cessação de práticas.
Eventual decisão do Cade não substitui discussões no Judiciário, onde produtores e entidades podem buscar reparação civil.
Por que o tema preocupa o campo
A discussão ocorre num momento de elevada demanda por crédito rural, instrumento central para custeio, investimento e comercialização no agronegócio.
Se confirmada a imposição de seguros vinculados ao crédito, haveria redução da concorrência entre seguradoras, potencial aumento de custos para o tomador e distorções na alocação de recursos subsidiados.
Além do efeito direto nas planilhas dos produtores, a Abdagro argumenta que a prática compromete a transparência do mercado e pode afetar a competitividade do setor.
O Banco do Brasil, por sua vez, afirma que atua em conformidade com as normas e que a pluralidade de fornecedores é preservada.
O que está comprovado e o que segue em aberto
Até aqui, há a instauração do inquérito pelo Cade e a negativa formal do Banco do Brasil.
Permanecem em apuração as dimensões e a frequência das supostas exigências, os produtos efetivamente condicionados e a metodologia que sustenta a cifra acima de R$ 800 bilhões indicada pela Abdagro.
Também segue em análise se haveria exclusividade ou preferência indevida para seguradoras do mesmo conglomerado.
Informações sobre quantos contratos teriam sido impactados, em quais linhas de crédito e em quais regiões, ainda não foram divulgadas oficialmente pelo Cade.
A apuração também deve considerar o papel de normas regulatórias que exigem garantias e a diferença entre requerer uma cobertura de risco e condicionar o financiamento à contratação com um fornecedor específico.
O que observar a partir de agora
Produtores e agentes financeiros aguardam os despachos e requisições iniciais do Cade, que podem esclarecer o escopo temporal e os mercados envolvidos.
Eventuais manifestações de outros reguladores do sistema financeiro e do seguro rural tendem a ser relevantes para delimitar responsabilidades e práticas.
Enquanto a investigação avança, o Banco do Brasil mantém a linha de que não impõe fornecedores e que orienta clientes sobre a possibilidade de contratar seguros com outras empresas.
Já a Abdagro insiste na existência de condicionamento, atribui impacto bilionário e pede providências concorrenciais e reparatórias.
Com o andamento do inquérito e a coleta de documentos, qual ponto você considera mais determinante para elucidar o caso: a comprovação de exclusividade no seguro, a metodologia que embasa o valor de mais de R$ 800 bilhões ou o volume de contratos potencialmente afetados?
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