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Mudanças no PIS/Pasep e salário mínimo afetarão 53 milhões de brasileiros!
As mudanças no salário mínimo e nas regras do PIS/Pasep, aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional, vão alterar diretamente a vida de mais de 53 milhões de pessoas no Brasil. A nova proposta, que faz parte de um pacote de ajustes do governo Lula, afeta trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas.
Abono salarial
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na madrugada desta sexta-feira trouxe alterações no limite de renda para quem tem direito ao PIS/Pasep. Hoje, quem ganha até dois salários mínimos pode sacar o benefício, com base no ano-base de dois anos anteriores ao pagamento.
Atualmente, isso significa que trabalhadores com renda de até R$ 2.640 poderão receber o abono em 2025, considerando o piso de 2023 de R$ 1.320. No entanto, a partir de 2026, esse teto será ajustado pela inflação, caindo gradualmente até se fixar em 1,5 salário mínimo.
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Por exemplo, em 2026, o valor ainda será corrigido pela inflação, mas, futuramente, os beneficiários terão que ganhar, no máximo, 1,5 salário mínimo para ter direito ao abono. Essa mudança atinge diretamente 25,8 milhões de trabalhadores que receberiam o benefício em 2025, somando R$ 30,7 bilhões.
Impacto nos trabalhadores com Piso nacional
Entre os milhões de beneficiados, 1,3 milhão de trabalhadores com carteira assinada, que recebem exatamente o salário mínimo, sofrerão duplamente com as mudanças no abono e no reajuste do piso nacional.
O salário mínimo, hoje corrigido pelo INPC (inflação) e pelo crescimento do PIB de dois anos antes, passará a ter o crescimento real limitado pelas regras do arcabouço fiscal.
A nova metodologia permite reajustes entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, dependendo das receitas do governo no ano anterior.
Em 2025, a expectativa é que o piso suba para R$ 1.518, uma diferença de R$ 10 a menos em relação à regra atual, que o levaria a R$ 1.528. Essa mudança gera uma economia estimada de R$ 7 bilhões para os cofres públicos.
Aposentados e pensionistas serão impactados
Além dos trabalhadores formais, 21,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, que recebem o salário mínimo, sentirão o efeito das novas regras. Isso inclui beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também vinculado ao reajuste do piso.
Empregadas domésticas na linha de frente
Outro grupo fortemente afetado são as empregadas domésticas. Dados do IBGE apontam que, no Brasil, 1,5 milhão de trabalhadoras dessa categoria estão formalizadas.
A maioria delas recebe exatamente o salário mínimo, mas não tem direito ao PIS/Pasep, o que as deixa vulneráveis às mudanças no reajuste do piso nacional.
Especialistas apontam que as mudanças podem trazer alívio fiscal para o governo, mas também devem impactar o poder de compra de milhões de brasileiros. Trabalhadores com menor renda e aposentados, principais dependentes do salário mínimo, podem sentir o peso das alterações já nos próximos anos.
Com isso, as mudanças aprovadas abrem um novo capítulo na política econômica do país, afetando de forma significativa a rotina e o orçamento de milhões de famílias brasileiras.
Mas só pegou a parte podre da pirâmide do salário mínimo ! Isso e o PT ?,😡😡😡