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Em uma decisão surpreendente, a Marinha do Brasil é obrigada a reformar um cabo que perdeu a visão em serviço. A Justiça determinou a reforma do militar, ressaltando a responsabilidade das Forças Armadas em garantir a segurança e os direitos de seus membros. Casos semelhantes evidenciam a necessidade de protocolos rigorosos e reconhecimento dos direitos dos militares.
Em uma reviravolta surpreendente, a Marinha do Brasil enfrenta uma decisão judicial que a obriga a reformar um cabo que perdeu a visão em decorrência de um acidente de serviço.
A decisão, publicada na Portaria nº 207, destaca a batalha judicial travada na Justiça Federal da Primeira Região, onde a Marinha, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), recorreu até a última instância. A União alegava que o militar havia perdido a visão de um dos olhos apenas após seu desligamento.
Decisão judicial favorável ao militar
O magistrado responsável pelo caso afirmou: “Verifica-se que o autor sofreu acidente em serviço em 16/12/2018, vindo a sofrer corte profundo abaixo do olho direito; e há vários documentos que atestam as sequelas e tratamento da visão desde a data do acidente…”.
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A perícia concluiu que a incapacidade decorreu do traumatismo sofrido pelo autor ainda em 2018, antes de seu licenciamento.
Dessa forma, o desembargador federal Urbano Leal Berquó Neto complementou que a União buscava rediscutir uma decisão já desfavorável, o que é inadmissível.
Cumprimento da decisão judicial
Em cumprimento à decisão, o Diretor do Pessoal da Marinha, Vice-Almirante Guilherme da Silva Costa, publicou a Portaria nº 207, que reforma o CB-RM2-ML 09.1239.20 R. A. Ferreira no posto que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base no mesmo posto.
Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos conforme o artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a partir de 27 de novembro de 2024, data do trânsito em julgado.
Casos semelhantes nas Forças Armadas
Este não é um caso isolado nas Forças Armadas brasileiras. Em junho de 2024, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União a pagar R$ 70 mil a um ex-militar que perdeu 40% da visão durante a lavagem de uma viatura com óleo diesel.
O acidente ocorreu enquanto o militar exercia suas funções de garageiro no 1º Batalhão de Comunicações e Guerra Eletrônica de Selva do Exército Brasileiro, em Manaus.
O óleo diesel caiu em seu olho esquerdo, causando queimadura de retina e necessitando de transplante de córnea. O tratamento foi realizado em um hospital militar, resultando na recuperação de 60% da visão.
Em outro caso, o Superior Tribunal Militar (STM) condenou um contra-almirante da Marinha a dois meses de detenção por lesão corporal culposa. O oficial foi acusado de causar um acidente que deixou um cabo paraplégico.
O incidente ocorreu em setembro de 2013, quando o contra-almirante assumiu a direção de uma viatura militar sem o devido treinamento, resultando no capotamento do veículo e na lesão permanente do cabo.
Procedimentos da Marinha em casos de acidentes
A Marinha do Brasil possui procedimentos específicos para lidar com acidentes envolvendo seus militares. A Procuradoria Especial da Marinha (PEM) é responsável por conduzir investigações e processos relacionados a acidentes, garantindo que as circunstâncias sejam devidamente apuradas e que medidas corretivas sejam implementadas para prevenir ocorrências futuras.
Importância da segurança e do treinamento
Esses casos ressaltam a importância de protocolos rigorosos de segurança e treinamento adequado para os militares.
A falta de cumprimento das normas de segurança pode resultar em acidentes graves, afetando não apenas a saúde e a vida dos militares, mas também a reputação das Forças Armadas.
É essencial que haja uma cultura de segurança enraizada, onde todos os membros estejam cientes dos riscos e das medidas preventivas necessárias.
Direitos dos militares em caso de acidentes
Os militares que sofrem acidentes em serviço têm direitos assegurados por lei. Dependendo da gravidade e das consequências do acidente, o militar pode ter direito à reforma, indenizações por danos morais, materiais e estéticos, além de pensão vitalícia em casos de incapacidade permanente.
É fundamental que os militares estejam cientes de seus direitos e busquem assistência jurídica quando necessário para garanti-los.
A decisão judicial que obriga a Marinha do Brasil a reformar o cabo R. A. Ferreira após a perda de visão em serviço destaca a importância da responsabilidade das Forças Armadas em garantir a segurança de seus membros e em cumprir com suas obrigações legais em casos de acidentes.
Além disso, reforça a necessidade de protocolos de segurança rigorosos e do reconhecimento dos direitos dos militares que se dedicam ao serviço da nação.
Você acredita que as Forças Armadas brasileiras estão preparadas para lidar adequadamente com acidentes de serviço e garantir os direitos dos militares afetados?
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