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Decisão da Corte pode consolidar perdas da Reforma da Previdência e reduzir ainda mais benefícios futuros, alerta advogado Geovani Santos
O julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) vai muito além de questões pontuais. Ele pode definir se os cortes da Reforma da Previdência de 2019 serão mantidos de forma definitiva e se todas as aposentadorias brasileiras — por idade, invalidez, tempo de contribuição ou especiais — seguirão sob regras mais duras.
Segundo o advogado Geovani Santos, essa não é apenas uma disputa jurídica, mas um divisor de águas para milhões de trabalhadores que já se aposentaram ou ainda sonham com o benefício. O risco é que as mudanças aprovadas em 2019, como redução de cálculos, idade mínima e fim de regras de transição vantajosas, sejam blindadas de vez pelo STF.
O que está em jogo no STF
O caso mais imediato envolve a aposentadoria por invalidez, que antes garantia 100% do benefício, mas passou a ser calculada em apenas 60%.
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Para Geovani Santos, trata-se de uma redução desumana, que penaliza quem já está em condição de fragilidade.
Mesmo assim, parte dos ministros tem sinalizado que a mudança é constitucional, reforçando a tese da chamada “autocontenção” do Judiciário, ou seja, evitar interferir em reformas aprovadas pelo Congresso.
Além disso, o tema atinge outras modalidades: aposentadoria especial, por pontos e até pensões.
Se o STF consolidar a linha de que não cabe rever os cortes, abre-se caminho para manter todas as restrições impostas em 2019, como a vedação da conversão de tempo especial e a fixação de idades mínimas.
Impacto direto para trabalhadores e segurados
Na prática, isso significa que vigilantes, motoristas, profissionais da saúde e diversas categorias que atuam em atividades de risco podem perder definitivamente a chance de aposentadoria especial integral.
Mesmo argumentos baseados em dignidade humana e direitos adquiridos têm encontrado resistência no Supremo.
Outro ponto levantado por Geovani Santos é que a decisão cria um efeito cascata: quanto mais o STF reforça a constitucionalidade da reforma, menos espaço sobra para novos projetos de lei que tentem reverter as perdas.
O exemplo é o PL 42, voltado a vigilantes, que pode acabar esvaziado caso a Corte fixe jurisprudência contra revisões.
O fator político e o futuro das aposentadorias
A situação ganha ainda mais peso porque o ministro Edson Fachin assume a presidência do STF em 29 de setembro de 2025.
Fachin já declarou publicamente que a Corte não deve invadir a esfera do legislador, o que reforça a tendência de manter intactas as mudanças da Reforma da Previdência.
Para Geovani Santos, isso representa um alerta: se nada mudar, os jovens de hoje herdarão um sistema mais restritivo, caro e com benefícios cada vez menores.
O efeito é tanto social quanto econômico, pois amplia a insegurança para trabalhadores e dificulta o planejamento de longo prazo.
O julgamento no STF não é apenas técnico.
Ele pode definir o destino de milhões de brasileiros que dependem da Previdência como principal fonte de renda no futuro.
Se a Corte mantiver os cortes, as aposentadorias ficarão mais difíceis de conquistar e com valores menores, consolidando uma política que muitos especialistas consideram regressiva.
E você, acredita que o STF deve intervir para reverter os cortes da Reforma da Previdência ou entende que a decisão deve ficar restrita ao Congresso? Deixe sua opinião nos comentários — sua experiência pode ajudar a enriquecer esse debate.
Desse jeito ao longo dos anos os jovens não vão mais contribuir ao INSS e que deveria ser facultativo quem quer contribuir e aqueles que não querem.
Eu que trabalhei e contribuí 29 anos em área especial, sem receber insalubridade.
Já não sei oque é Lei nesse país. Aí vem um de lá outro de cá, cortar os direitos nossos.
Oque vai ser da nossa juventude das crianças. Aqui no Brasil e uma covardia oque fazem !
O congresso como nosso legítimo representante pelo voto,sem a menor dúvida,é o mais qualificado para definir o nortear das aposentadorias no país.