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Governo libera aulas com instrutores independentes e amplia acesso à CNH
A proposta do Ministério dos Transportes, apresentada em outubro de 2025, está em consulta pública até 2 de novembro.
Ela pretende revolucionar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país.
Além disso, a iniciativa permitirá que aulas práticas sejam ministradas por instrutores autônomos, sem a obrigatoriedade de vínculo com autoescolas.
Por consequência, a medida deve ampliar o acesso à formação de condutores e gerar novas oportunidades de emprego para profissionais do setor.
Formação e credenciamento dos instrutores
Para atuar de forma regular, o candidato deverá cumprir requisitos básicos definidos pela Senatran antes de iniciar o curso específico de formação.
O curso será gratuito e ficará disponível no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), conforme anunciado pelo Ministério em 10 de outubro de 2025.
Durante a capacitação, o participante aprenderá legislação, técnicas pedagógicas e direção defensiva, além de realizar uma avaliação final.
Após a aprovação, o profissional receberá o certificado de conclusão e poderá solicitar a Carteira de Identificação Profissional.
Logo depois, o instrutor precisará obter autorização do Detran estadual para exercer a função.
Com isso, o nome do profissional autorizado será registrado junto ao Ministério dos Transportes, permitindo consulta pública sobre sua regularidade em sites oficiais.
Como funcionarão as aulas práticas
Os veículos utilizados nas aulas, sejam do aluno ou do instrutor, deverão seguir as normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Isso inclui a exigência de identificação como veículo de ensino e limite de idade da frota.
Além disso, durante as aulas, o instrutor autônomo deverá garantir que o aluno cumpra as regras de mobilidade e respeite as condições de segurança.
Ao mesmo tempo, o profissional oferecerá feedback contínuo sobre o desempenho do aluno, reforçando o aprendizado.
O registro de cada aula será feito eletronicamente pelo próprio instrutor, o que trará mais controle e transparência.
Dessa forma, as atividades serão validadas conforme os padrões definidos pelo Detran de cada estado, comprovando a participação do aluno.
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Modelos de atuação e autonomia profissional
Um dos maiores avanços trabalhistas trazidos pela proposta é a possibilidade de o profissional atuar de forma independente, organizando e gerenciando o próprio negócio.
Graças a essa flexibilidade, o instrutor poderá optar por múltiplas formas de contratação, desde que respeite as regulamentações oficiais.
Quem já trabalha em autoescolas poderá continuar normalmente, conciliando a função contratada com o novo modelo autônomo.
Com isso, a transição garantirá mais liberdade, competitividade e oportunidades de renda dentro do setor.
Além disso, o modelo busca ampliar o acesso ao ensino de direção, sem comprometer a qualidade da formação dos condutores.
Fiscalização e exigências legais
Durante as aulas práticas, o instrutor deverá portar documentos obrigatórios como CNH válida, credencial de instrutor, Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Ao mesmo tempo, os órgãos de trânsito poderão realizar fiscalizações a qualquer momento para garantir o cumprimento das normas.
Dessa maneira, a Senatran e o Detran serão responsáveis por verificar a atuação dos profissionais e manter atualizada a base de dados nacional dos instrutores credenciados.
Essas medidas garantirão segurança, confiança e transparência em todo o processo de formação.
Participação popular e próximos passos
O projeto está aberto à consulta pública até 2 de novembro de 2025, por meio da plataforma Participa + Brasil.
De acordo com o Ministério dos Transportes, até o momento já foram registradas mais de 20 mil contribuições.
Logo após o encerramento da consulta, a proposta será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Em seguida, o órgão decidirá sobre a implementação definitiva e possíveis ajustes necessários.
Segundo o secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão, o objetivo é democratizar o acesso à CNH, reduzir custos e garantir a segurança viária.
Dessa forma, a formação de motoristas será mais acessível, moderna e justa em todo o território nacional.
Impacto e expectativa
Se aprovada, a iniciativa representará uma mudança histórica no processo de formação de condutores no Brasil.
Ela tornará o ensino mais acessível, flexível e alinhado às novas demandas do mercado de trabalho.
No entanto, é importante lembrar que a medida ainda não está em vigor, o que exige atenção dos interessados.
Até o fim do processo de análise, todas as aulas de direção continuarão sendo realizadas por autoescolas credenciadas, conforme determina o Contran.
Com o debate público em andamento, o projeto aponta para um novo horizonte no setor de trânsito brasileiro.
Além disso, a proposta combina tecnologia, autonomia profissional e modernização das políticas de mobilidade, transformando o modo como se aprende a dirigir no país.
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