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Santa Catarina prorrogou a suspensão de incentivos fiscais para importação de leite e derivados, protegendo a indústria leiteira local. A medida vai até julho de 2026 e garante equilíbrio no mercado, apoio ao produtor rural e fortalecimento das empresas do setor no Estado
Um novo fôlego para a indústria leiteira em Santa Catarina
A indústria leiteira de Santa Catarina ganhou um novo capítulo importante com a decisão do governo estadual de manter em vigor a suspensão dos incentivos fiscais para a importação de leite e derivados, segundo uma matéria publicada no portal Imprensa News Sul.
Essa medida, que já estava em prática desde julho do ano passado, foi renovada e segue até julho de 2026. A ideia central é simples: evitar que produtos importados cheguem ao Estado com preços mais baixos e prejudiquem quem produz aqui.
Quando falamos em indústria leiteira, estamos falando de milhares de famílias que acordam cedo, enfrentam o dia no campo e dependem da atividade para garantir a renda.
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O governador Jorginho Mello destacou que o objetivo é valorizar esse esforço, trazendo mais equilíbrio ao mercado e dando segurança para que os produtores possam continuar trabalhando.
A decisão foi oficializada no dia 30 de julho por meio de decreto estadual. Com ela, o leite importado segue pagando a alíquota cheia de ICMS, que varia entre 7% e 17%, dependendo do tipo de produto.
Antes, com os incentivos, a cobrança era de apenas 1,4%, o que favorecia a entrada de mercadorias de países vizinhos, como Argentina e Uruguai.
O que parece apenas uma mudança na tributação faz diferença direta na indústria leiteira catarinense. Sem essa proteção, os produtores locais ficavam em desvantagem, já que os países exportadores oferecem subsídios que reduzem os custos da produção fora do Brasil.
Reflexos imediatos na indústria leiteira catarinense
Os impactos da medida começaram a aparecer logo nos primeiros meses. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) mostram que, no primeiro semestre de 2025, as importações de leite e derivados caíram quase 75% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
O valor importado passou de R$ 512,5 milhões para R$ 135,2 milhões.
Enquanto isso, a indústria leiteira catarinense viu sua produção crescer de forma significativa. No mesmo período, a produção local subiu 26%, passando de R$ 5,4 bilhões em 2024 para R$ 6,8 bilhões nos seis primeiros meses de 2025.
Segundo o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, os números comprovam que a decisão trouxe resultados práticos. De um lado, a entrada de produtos de fora foi reduzida. Do outro, a indústria leiteira local ganhou fôlego para produzir mais e atender ao mercado interno.
Essa mudança foi considerada uma resposta a um pedido antigo dos produtores, que enfrentavam dificuldades para competir com preços subsidiados de países vizinhos.
Um exemplo que mostra a gravidade da situação era o leite em pó integral. Antes da medida estadual, as importações desse produto em Santa Catarina haviam crescido 249% nos dois anos anteriores.
Esse aumento representava uma pressão direta sobre a indústria leiteira do Estado, reduzindo espaço de mercado para quem produz aqui.
Apoio direto à indústria leiteira com o Programa Leite Bom
Além da suspensão dos incentivos para importações, o Governo de Santa Catarina também criou ações para fortalecer ainda mais a indústria leiteira local. Em agosto de 2024, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto que concedeu benefícios fiscais à agroindústria do leite. Essa medida foi incorporada ao Programa Leite Bom.
O objetivo do programa foi dar condições iguais às empresas catarinenses frente à concorrência de outros Estados, como Paraná e Rio Grande do Sul, que já ofereciam incentivos semelhantes.
Com isso, mais de 100 empresas ligadas à indústria leiteira foram beneficiadas. Juntas, elas empregam cerca de 7,3 mil trabalhadores em todo o Estado.
Um dos pontos principais do programa é o crédito presumido para leite UHT, queijos e outros derivados. Esse apoio financeiro foi planejado para ser aplicado em três etapas, totalizando R$ 150 milhões ao longo de três anos: R$ 75 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões no segundo e R$ 25 milhões no terceiro.
A indústria leiteira ocupa posição de destaque em Santa Catarina. Atualmente, é a terceira maior cadeia produtiva do Estado, com cerca de 80 mil produtores envolvidos.
O volume anual de produção chega a 3,2 bilhões de litros, colocando Santa Catarina como o quarto maior produtor de leite do Brasil, atrás apenas de Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
Para o secretário da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini, o Programa Leite Bom reforça a importância de manter o produtor no campo e estimular investimentos. A visão é de que, ao apoiar a indústria leiteira, o Estado ajuda o produtor rural a aumentar sua renda e continuar ativo no setor.
Linhas de crédito e financiamentos para a indústria leiteira
Outro ponto importante dentro do Programa Leite Bom são os mecanismos de crédito voltados diretamente aos produtores. Duas frentes foram criadas: o Pronampe Leite SC e o Financia Leite SC, ambos ligados ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural.
Esses programas destinaram mais R$ 150 milhões, também em três anos, para atender às necessidades da indústria leiteira. Parte desse valor foi usada para subsidiar juros de empréstimos bancários, reduzindo os custos de quem precisa financiar melhorias.
Outra parte foi destinada a financiamentos sem juros, viabilizados pelo próprio fundo estadual.
Com esses recursos, o produtor tem condições de investir no sistema produtivo, melhorar a estrutura da propriedade e, assim, aumentar a qualidade e a quantidade de leite entregue à indústria leiteira catarinense.
Essa política cria um ciclo positivo: o produtor cresce, a indústria ganha mais competitividade e o consumidor tem acesso a produtos locais de forma equilibrada.
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