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Um dos principais impactos da reforma tributária no Brasil seria simplificar o sistema tributário, além de extinguir tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
Desde que começou a ser pensada pelo Governo Federal, no fim dos anos 80, outros impactos da reforma tributária seria modernizar a arrecadação de tributos e impostos para favorecer a competitividade das empresas dos mais diversos setores, inclusive aquelas que atuam no setor de petróleo e gás.
No entanto, o principal entrave está na lentidão dos setores políticos, com Projetos de Leis (PL), Projetos de emendas à Constituição (Pec) entre outros instrumentos legislativos que se arrastam, esbarram na inconstitucionalidade ou na falta de disposição dos políticos.
Assim é a análise e a opinião em comum de especialistas que estudam e clamam pela reforma, pois enxergam importantes resultados para a economia brasileira.
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Na última quarta-feira (24), o Grupo de Debates Tributários (GDT) e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IPT) promoveram um webinar para debater a reforma tributária e seus Impactos no setor. O encontro foi remoto e transmitido ao vivo pelo canal da GDT no YouTube, com grande interação de internautas.
A abertura do evento foi de Janssen Murayama (GDT), Matias Lopes e Bruno Fonti (IBP). Com palestra e exposição do advogado Eduardo Maneira e debatedores Edmilson Neves (Petrobras), Francis Tenório Duarte Pinto (Ipiranga), Fabio Gaspar (Shell) e Ana Paula Longo (Vibra).
Histórico da reforma tributária no Brasil
O advogado Eduardo Maneira fez um levantamento histórico do que cada Governo Federal fez em relação à reforma tributária no Brasil, desde à era Collor até Michel Temer.
Os motivos pelos quais baseavam os pedidos uma reforma tributária eram basicamente as mesmas dos tempos de hoje: a complexidade da Lei, a alta litigiosidade e a insegurança jurídica.
- Governo Collor e a reforma tributária – Não houve proposta concreta, nem nada aprovado nesse sentido.
- Governo Itamar Franco – Em 1993 foi aprovada a Emenda Constitucional nº03 com criação do IPMF, extinção do adicional do Imposto de Renda e do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis.
- Governos Fernando Henrique Cardoso – Em 1995 houve o arquivamento da PEC nº175 e a aprovação da EC nº33/01 (extensão do fato gerador do ICMS de exportação).
- Governos Lula – Em 2003 transformaram a PEC nº41 na EC nº42 e a não análise da PEC nº233 de 2008
- Governos Dilma Rousseff – Não houve proposta.
- Governo Michel Temer – Não houve proposta.
O que há de propostas e pareceres em 2021 sobre reforma tributária e que traria impactos também para o setor de petróleo e gás
Entre projetos de leis e emendas à Constituição, existem algumas ideias em tramitação que têm a ver com a reforma tributária e que com certeza traria os mesmos impactos de modernização do sistema para o setor de petróleo e gás. São elas:
- PEC nº 45 apresentada em 2019 mas que está pronta para pauta no Plenário da Câmara.
- Projeto de Lei nº 2.337/21 que aguarda apreciação do Senado. Já foi aprovado na Câmara.
- Projeto de Emenda à Constituição nº 110 está nas mãos do relator senador Roberto Rocha (PSDB)
- Projeto de Lei nº10 que está na Comissão de Justiça e Cidadania
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A complexidade e demora política para tirar a reforma tributária do papel
Durante a webinar da GDT e do IBT, os especialistas fizeram questão de colocar suas opiniões sobre o ritmo das propostas que envolvem a reforma tributária no Brasil.
Para Ana Paula Longo da Vibra, esse não é um assunto novo, mas tampouco é um assunto trivial e simples.
“Tratar de uma reforma tributaria ampla em um país que tem um sistema complexo com muitas legislações, muitas alíquotas, isenções e benefícios fiscais, diferentes alíquotas para o mesmo produto, guerras fiscais entre tributantes; também é um debate que leva tempo e merece ser amadurecido pela sociedade”.
Ana Paula Longo
A especialista destacou ainda que o Brasil é o que mais exige número de horas para o compliance fiscal das empresas, segundo o Banco Mundial. São 1501 horas enquanto que a média de outros 190 países pesquisados é de 234 horas.
Para Francis Tenório Duarte Pinto da rede Ipiranga os políticos trabalham com propostas imediatistas. Ou seja, a maioria dos projeto sobre reforma tributária não é pensado para as próximas gerações.
“Eu acredito nas pequenas reformas. Elas não vão resolver um problema estrutural, mas podem melhorar muitas coisas, como por exemplo: temos 27 estados legislando ICMS (…) e se você tivesse uma legislação completar nacional mais abrangente que definisse pontos gerais, você melhoraria muito. Cada estado regularmente diferente como se declara”.
Francis Tenório Duarte Pinto
Edmilson Neves representante da Petrobras, questionou o termo “reforma tributária”, pois defende num sistema de lei totalmente novo.
“Não sei se essa ‘casa’ cabe mais uma reforma ou se a gente tem que construir uma nova. É muito discurso que acaba endomizando o tributo, mas o tributo é absolutamente necessário. Sem ele não tem segurança pública, escola, não tem saúde… as vezes a gente perde esse link de para que serve o tributo. E a gente discute o tributo qual é o estado que nós queremos para o Brasil.
Edmilson Neves
Finalizando o debate, o representante da Shell, Fábio Gaspar, compartilhou dados sobre tributos evolvendo o petróleo.
“A indústria recolheu aos cofres públicos entre tributos e participações especiais entre 2008 e 2018, R$ 1 trilhão e meio. Entre 2010 e 2020 foram investidos 250 bilhões de dólares no Brasil. Naturalmente em grande parte pela Petrobras, mas também pelos investidores estrangeiros que obviamente ficam preocupados com a segurança e esse tipo de discussão que estamos tendo aqui”.
Fábio Gaspar
