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A proposta do governo busca restringir o saque-aniversário do FGTS a um limite máximo de dois anos de antecipação, após detectar ofertas de bancos que adiantavam até 12 parcelas e comprometiam o saldo futuro dos trabalhadores
O saque-aniversário do FGTS deve passar por uma mudança significativa. O governo pretende limitar a antecipação de valores a apenas dois anos, encerrando as ofertas de instituições financeiras que adiantam até 12 parcelas futuras mediante cobrança de juros.
A proposta, elaborada pelo Ministério do Trabalho, será votada pelo Conselho Curador do FGTS e busca proteger o saldo dos trabalhadores e preservar os recursos do fundo, após o avanço de contratos que comprometem parte expressiva do dinheiro que deveria servir como reserva emergencial em caso de demissão.
O que muda na antecipação do saque-aniversário
Conforme o G1, atualmente, bancos e financeiras permitem que o trabalhador antecipe vários anos do saque-aniversário do FGTS, transformando o benefício em uma espécie de empréstimo consignado lastreado no fundo.
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Em alguns casos, a antecipação chega a 12 anos de parcelas, o que, segundo o governo, reduz o valor disponível no longo prazo e aumenta o risco de endividamento.
Com a nova proposta, o limite seria reduzido para dois anos, e ficaria proibido firmar múltiplos contratos de antecipação com diferentes instituições.
A meta é restringir o comprometimento do saldo futuro e dar mais previsibilidade à gestão do fundo.
O motivo da mudança
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende há meses uma revisão profunda no saque-aniversário, argumentando que o modelo “fere a função social do FGTS”, criada para amparar o trabalhador em caso de desemprego.
Segundo ele, muitos brasileiros têm usado o benefício como crédito antecipado, o que esvazia a proteção original do fundo.
A equipe econômica reconhece, porém, que acabar com o saque-aniversário exigiria mudança na lei, o que depende de apoio no Congresso Nacional.
Por isso, o governo optou por atuar via Conselho Curador, que tem poder para ajustar regras operacionais, como limites de antecipação e condições de adesão.
O impacto sobre trabalhadores e bancos
Atualmente, mais de 21,5 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, o que representa metade dos 42 milhões de trabalhadores ativos com saldo no FGTS.
Para muitos, o mecanismo é uma forma de acesso rápido ao dinheiro sem precisar enfrentar burocracia bancária.
As instituições financeiras, por outro lado, enxergam o modelo como uma linha de crédito de baixo risco, já que o pagamento é descontado diretamente do saldo do FGTS.
Com o novo limite, os bancos devem perder parte desse mercado, e o governo espera reduzir o número de contratos de longo prazo com juros elevados.
Especialistas do setor financeiro afirmam que a medida pode reduzir a liquidez para o trabalhador no curto prazo, mas traz mais segurança para evitar que ele comprometa sua reserva por muitos anos.
“É uma forma de devolver ao FGTS o papel de proteção e não de endividamento”, avaliam analistas.
O futuro do saque-aniversário
A proposta será votada nesta terça-feira pelo Conselho Curador do FGTS, que é formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.
A expectativa é que o novo limite entre em vigor ainda neste ano, caso seja aprovado.
Embora o governo ainda não tenha enviado ao Congresso o projeto que prevê o fim do saque-aniversário, a estratégia de restringir gradualmente o uso da antecipação mostra o avanço da agenda de Luiz Marinho para reformular o funcionamento do FGTS.
Fontes da equipe econômica afirmam que o objetivo é reduzir o uso do fundo como instrumento de crédito e retomar sua natureza de poupança trabalhista, focada em habitação, infraestrutura e proteção ao emprego.
A mudança no saque-aniversário do FGTS reacende o debate entre liberdade financeira e segurança trabalhista.
De um lado, o governo quer evitar o comprometimento do fundo; de outro, milhões de brasileiros dependem dessa antecipação para aliviar o orçamento.
E você, acha que o limite de dois anos é uma medida justa para proteger o trabalhador ou um retrocesso que restringe o acesso ao próprio dinheiro? Deixe sua opinião nos comentários — queremos ouvir quem já usou ou pretende usar o saque-aniversário.
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