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Proposta enviada ao Congresso quer vender, por leilão, excedente da União em Tupi, Mero e Atapu ainda neste ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira, uma proposta que autoriza a venda, por meio de leilão, de toda a produção de óleo e gás pertencente à União em campos do pré-sal sob o regime de partilha.
A medida tem como objetivo arrecadar cerca de R$ 15 bilhões ainda em 2025, segundo integrantes do governo.
Esse reforço de caixa pode ajudar a aliviar a pressão por receitas, especialmente diante das críticas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que prevê arrecadação de R$ 19 bilhões neste ano.
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Atualmente, no modelo de partilha, parte da produção dos campos do pré-sal é destinada ao governo federal. Essa parte é comercializada pela estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
A nova proposta visa vender a totalidade do óleo excedente da União em áreas não contratadas dos campos de Tupi, Mero e Atapu.
A ideia é antecipar receitas futuras com a venda desses volumes ainda em 2025. Para isso, está prevista a realização de um leilão, cuja organização dependerá de avaliação do Comitê Nacional de Política Energética. O colegiado será responsável por definir as condições do edital e os valores envolvidos.
Grupos chineses já atuam nos campos de Tupi e Mero em parceria com a Petrobras. Pequenas partes desses campos ainda não foram contratadas. A proposta quer justamente leiloar esses percentuais.
Inicialmente, o governo cogitou incluir essa receita no relatório que anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas. Porém, a ideia foi adiada por questões técnicas. O valor só poderá ser considerado oficialmente no Orçamento após a aprovação do projeto no Congresso.
Com informações de Info Money.
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