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Anúncio das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador fica para outubro, mas governo promete limitar taxas abusivas cobradas de bares e restaurantes
O governo federal adiou para outubro o anúncio das mudanças no vale-refeição e vale-alimentação, que integram o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A expectativa era de que as novidades fossem divulgadas ainda em setembro, mas as negociações entre operadoras de cartões e estabelecimentos comerciais ainda não chegaram a um consenso.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a prioridade do governo é estabelecer um limite para as taxas cobradas de bares, restaurantes e supermercados. Essas taxas, conhecidas como Merchant Discount Rate (MDR), chegam a comprometer parte significativa do faturamento dos estabelecimentos, que ainda precisam lidar com prazos de repasse de até 30 dias.
Reforma no PAT e negociações em andamento
O PAT, criado para garantir acesso dos trabalhadores a refeições de qualidade, se tornou alvo de críticas devido às condições impostas pelas operadoras de cartões.
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As altas tarifas de desconto e os prazos longos de repasse são apontados por comerciantes como fatores que desequilibram o setor.
Durante coletiva, Marinho explicou que o objetivo é reduzir não apenas o percentual dessas taxas, mas também o tempo de repasse dos valores.
O anúncio, previsto inicialmente para maio, foi adiado para evitar disputas judiciais e construir um consenso.
A definição final deve contar com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Novo limite para taxas e prazos de pagamento
Um dos principais pontos em discussão é o corte nas tarifas cobradas sobre as vendas feitas com vale-refeição e vale-alimentação.
Hoje, muitos bares e restaurantes relatam que o desconto aplicado pelas operadoras inviabiliza parte do lucro das operações.
Além disso, o governo quer diminuir o tempo para o dinheiro chegar aos caixas dos estabelecimentos.
Atualmente, os comerciantes aguardam cerca de 30 dias para receber, o que compromete o fluxo de caixa e dificulta investimentos em expansão ou melhoria de serviços.
Impactos para trabalhadores e empresas
O adiamento não deve afetar o benefício para os trabalhadores, mas a expectativa é que, com a redução das taxas e o repasse mais rápido, o sistema se torne mais vantajoso para todos.
Para os restaurantes, significa alívio financeiro; para os empregados, pode significar uma rede maior de locais aceitando o benefício, já que muitos comerciantes deixam de trabalhar com os cartões devido aos custos.
O governo Lula também busca vincular essa agenda à valorização do trabalho, lembrando que as mudanças fazem parte de um esforço mais amplo de regulação econômica e social.
Cenário de empregos e agenda paralela
Além do PAT, o ministro Luiz Marinho destacou o saldo positivo de 147.358 empregos formais em agosto, segundo o Caged.
O resultado superou julho, mas ainda ficou abaixo do registrado no mesmo mês de 2024, sinalizando os efeitos da desaceleração econômica.
Outro tema tratado foi o pacto de valorização dos entregadores de aplicativos, inicialmente previsto para ser firmado apenas com o Ifood.
O governo adiou a assinatura para ampliar o diálogo com outras empresas do setor.
O governo Lula reafirma que as mudanças no vale-refeição e vale-alimentação devem priorizar trabalhadores e comerciantes, reduzindo distorções e limitando taxas abusivas que afetam bares, restaurantes e supermercados.
O desafio agora é concluir as negociações com as operadoras e anunciar as novas regras em outubro.
E você, acredita que limitar as taxas vai realmente melhorar o sistema ou teme que os custos acabem repassados ao consumidor? Deixe sua opinião nos comentários e participe do debate.
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