Governo Federal tem pressa e quer acelerar aprovações do marco da energia solar e eólica offshore

O projeto que está em aprovação pelo governo vai estabelecer regras de uso offshore para geração de energia eólica e solar em alto-mar

O governo está processando a aprovação, ainda neste ano, do marco regulatório da energia offshore eólica, das marés e solar em alto-mar. O projeto do governo prevê a inclusão de regras de uso do mar brasileiro e de outros corpos de água da União para a geração de energia limpa, no caso energia solar e eólica de forma offshore.

O interessante para o governo, de acordo com fontes, seria validar o projeto ainda em outubro deste ano, entre o primeiro e o segundo turnos da eleição, a fim de reforçar um dos discursos de campanha do presidente Bolsonaro: o da aprovação dos marcos legais setoriais que destravam investimentos. Porém, o cenário mais certo de acontecer é de aprovação do novo projeto do doverno de energia eólica e solar offshore acontecer após o segundo turno das eleições, antes do fim do ano legislativo, de acordo com o UOL notícias.

Passos para aprovação do projeto de energia eólica e solar offshore

Para ser aprovado o projeto, a articulação política para acelerar a validação envolve o ministro da Economia, Paulo Guedes, os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), e o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). O acordo previsto na Câmara é que o texto será relatado pelo deputado Zé Vítor (PL-MG), do partido do atual presidente e do estado de Pacheco.

Esse acordo entre as duas Casas e com o governo é importante, já que o texto foi aprovado no Senado (PL 576/2021), e, como deve sofrer alterações, vai ter que ser analisado novamente pela Casa. Na Câmara, já existe uma articulação para otimizar a tramitação com um pedido de urgência, que, se aprovado, vai levar o texto fo projeto de energia eólica e solar offshore direto a plenário.

Na última semana, o relator no Senado e líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), se reuniu com o ministro Guedes para tratar do assunto e confirmou que o projeto é urgente: “Minha conversa foi para procurar apoio para que o governo possa apoiar a tramitação na Câmara. É projeto prioritário do governo e está no discurso do presidente e em todas as falas em palestras do ministro Guedes”.

Além do apoio do governo e dos presidentes das Casas, esse texto do projeto de energia eólica e solar offshore é um projeto da oposição. No Senado, a proposta é de autoria de Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria, e que deverá explicar o texto quando ele voltar da Câmara.

Relatório do projeto de energia eólica e solar offshore

O relatório do senador Carlos Portinho ao projeto de energia offshore do senador Jean Paul foi validado na Comissão de Infraestrutura do Senado em 17 de agosto, de onde seguiu para a Câmara. Ele prevê a exploração de energia solar e eólica fora da costa, offshore, através de outra de autorização, que é uma licença de uso.

Segundo o relatório do senador, a exploração de energia solar e eólica offshore deverá obedecer algumas regras, como respeito ao uso marítimo das águas, proteção ao meio ambiente e ao oceano e também deve ter responsabilização quanto aos impactos da exploração da atividade de geração de energia eólica e solar.

O valor da autorização pela exploração das áreas offshore, onde o bônus de assinatura ja esta incluso, será dividido entre União, Estados e municípios e todos os recursos devem ser distribuídos nas áreas de educação pública e saúde. As áreas de exploração da energia eólica e solar não podem coincidir com blocos do setor de petróleo e gás natural, rotas de navegação e áreas de proteção ambiental, como Abrolhos.