Governo Federal se prepara para protocolar ação no STF contra o projeto de privatização da Eletrobras

A AGU do Governo Federal já está com a ação de inconstitucionalidade produzida e deve entregar ao STF nos próximos dias. O objetivo é contestar o projeto de privatização da Eletrobras, iniciado no Governo Bolsonaro.

Para essa sexta-feira, (05/05), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Governo Federal já estão se preparando para protocolar uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de privatização da Eletrobras. Iniciado no Governo Bolsonaro, o projeto vem causando discussões em todo o país. Agora, o Governo Lula busca a retomada da parte majoritária da União na participação da companhia de energia nacional.

Ação do Governo Federal contra o projeto de privatização da Eletrobras no Governo Bolsonaro deve chegar ao STF nos próximos dias

O Governo Federal está determinado a recuperar o controle da Eletrobras e já tem uma ação pronta para contestar o modelo de privatização da empresa no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Advocacia-Geral da União (AGU) está encabeçando a iniciativa para devolver à União o poder de controle da empresa, mesmo sem deter a maioria das ações ordinárias com direito a voto.

A operação que cedeu o controle da Eletrobras à iniciativa privada foi concluída em junho de 2022, quando houve um aumento de capital da empresa, mas apenas o mercado participou.

O Governo Federal, por meio da União, BNDES e BNDESPar, reduziu sua fatia societária de 62% para pouco mais de 40%, e nenhum outro acionista chega perto dessa participação.

As fontes do governo diretamente envolvidas com o assunto afirmam que a ação de inconstitucionalidade será protocolada ao STF nos próximos dias.

O objetivo é recuperar o poder de controle da Eletrobras, uma das maiores empresas do setor elétrico brasileiro, que é estratégica para o país.

A ação promete ser um marco importante na disputa pela Eletrobras e deve gerar muita repercussão.

Será essencial acompanhar os desdobramentos dessa iniciativa do governo brasileiro nos próximos dias e ver como a iniciativa privada reagirá a essa tentativa de retomada do controle da empresa pelo Estado.

Modelo de privatização proposto pelo Governo Federal é a principal crítica do Governo Federal ao projeto 

O modelo de privatização da Eletrobras, aprovado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, previu que a empresa atuaria como uma “corporation”.

Isso significa que o direito de voto de todos os acionistas ou blocos de acionistas ficaria limitado a 10%, tanto em votações quanto em indicações de membros do conselho de administração.

Essa restrição estava na lei do projeto de privatização da Eletrobras e nas regras da capitalização, com o objetivo de impedir grandes investidores, nacionais ou estrangeiros, de assumir o controle da empresa.

No entanto, o atual Governo Federal planeja mexer nessa cláusula e recuperar o controle da empresa por meio da ação da AGU ao STF.

A ideia é impor o conceito de proporcionalidade nas decisões da empresa, permitindo que a União, mesmo com uma participação menor, possa recuperar o controle da Eletrobras, uma das maiores empresas do setor elétrico do país.

Ao recuperar o controle da Eletrobras, o governo brasileiro teria mais poder para definir a estratégia da empresa e tomar decisões importantes para o setor elétrico do país.

Sobre a Eletrobras

A Eletrobras é uma empresa de capital aberto e de economia mista, controlada pelo governo brasileiro, que atua no setor elétrico. Fundada em 1962, é responsável por grande parte da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no país, sendo uma das maiores empresas do setor no mundo.

O futuro da Eletrobras e do setor elétrico brasileiro é um tema de grande importância para a economia do país, afetando o desenvolvimento industrial nacional. Agora, o Governo Federal seguirá ao STF para reverter os danos do projeto de privatização da companhia.