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Governo do Espírito Santo quer intensificar fiscalização na produção de petróleo no estado

15 de agosto de 2023 às 17:42
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O governador Renato Casagrande encaminhou uma nova medida para trazer mais rigor à intensificação. O objetivo é garantir o recolhimento de informações sobre a produção de petróleo no Espírito Santo.
Foto: Stérferson Faria/Agência Petrobras/Divulgação

O governador Renato Casagrande encaminhou uma nova medida para trazer mais rigor à intensificação. O objetivo é garantir o recolhimento de informações sobre a produção de petróleo no Espírito Santo.

O governo do Espírito Santo, sob a liderança do governador Renato Casagrande do PSB, propõe nesta terça-feira, (15/08), uma emenda à legislação de acompanhamento e fiscalização dos royalties do petróleo e gás. O objetivo do processo é aprimorar o controle sobre a produção desses recursos. A medida proposta busca impor multas às unidades estacionárias de produção que não fornecerem o boletim mensal de produção à Secretaria da Fazenda, refletindo uma postura mais rigorosa na cobrança de informações.

Governador Renato Casagrande encaminha emenda à legislação de royalties de petróleo

O governo do Espírito Santo está empenhado em fortalecer a fiscalização da produção de petróleo e gás no estado.

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Em uma iniciativa recente, o governador Renato Casagrande enviou à Assembleia Legislativa uma medida que busca aprimorar a cobrança de informações referentes à produção de recursos naturais.

A proposta, originária do Palácio Anchieta, visa modificar o inciso V, parágrafo 2º do artigo 18 da Lei 8.501/2007, que trata do acompanhamento e fiscalização das concessões exploratórias, incluindo os royalties provenientes do petróleo e gás.

A mudança proposta pelo governo visa a aplicação de multas às unidades estacionárias de produção, como as plataformas em alto-mar, caso não forneçam o boletim mensal de produção (BMP) de petróleo e gás natural à Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Atualmente, a legislação vigente prevê uma sanção de 10 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), o equivalente a R$ 42.961,00, para campos de produção que não cumpram a obrigação de envio do boletim mensal de produção.

Assim, a proposta do governo do Espírito Santo tem como objetivo principal intensificar essa fiscalização, alinhando-se às alterações recentes no Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief) e reforçando a necessidade de transparência e prestação de contas.

Nova emenda enviada à Assembleia Legislativa garantirá a precisão dos dados sobre a produção 

O governador do Espírito Santo comentou sobre as motivações do estado quanto à nova emenda enviada à Assembleia Legislativa.

Segundo o governador Casagrande, as concessionárias e consórcios que operam em parceria com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a exploração e produção de petróleo ou gás natural serão obrigados a transmitir o arquivo digital do BMP de cada campo de produção e de cada unidade estacionária de produção. Essa medida visa garantir a precisão e integridade dos dados relacionados à produção de recursos naturais.

O Projeto de Lei (PL) foi apresentado e lido na sessão ordinária da Assembleia Legislativa na última segunda-feira.

A iniciativa foi submetida a tramitação em regime de urgência, a pedido do líder do governo na casa legislativa, deputado Dary Pagung (PSB).

Agora, a emenda está programada para ser incluída na pauta da próxima sessão, ordinária ou extraordinária, e será minuciosamente analisada pelas comissões de Justiça e Finanças.

Além da fiscalização rígida, a proposta reflete a importância de garantir uma arrecadação precisa e justa dos royalties de petróleo, que são destinados a financiar projetos e investimentos que beneficiam a população em áreas como educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento regional.

Dessa forma, a medida proposta pelo governo do Espírito Santo demonstra o compromisso com uma produção de petróleo e gás mais transparente, responsável e alinhada aos regulamentos vigentes.

Com um enfoque renovado na fiscalização e cobrança de informações, o governo busca garantir que as unidades estacionárias de produção cumpram suas obrigações e contribuam para o desenvolvimento econômico e social do estado.

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