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O “Gás do Povo” pode transformar o acesso de milhões de famílias, porém críticas ao fracionamento da ANP colocam em risco sua execução
O programa “Gás do Povo”, que promete atender 15,5 milhões de famílias até março de 2026, está em evidência. Isso porque, de acordo com agentes privados ouvidos pelo portal Estadão, a iniciativa pode perder força caso a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) libere a venda fracionada do botijão de gás.
A ideia do governo é iniciar em novembro as primeiras entregas. Distribuidoras terão de garantir cobertura em todos os municípios, contando com revendas e pequenos comércios.
Para participar, revendedores deverão se credenciar de forma voluntária junto à Caixa Econômica Federal.
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Segundo críticos, essa adesão voluntária já é um desafio. Mas o risco maior, dizem, está no impacto das mudanças regulatórias em discussão na ANP.
Como funciona hoje
O modelo atual é simples: distribuidoras enchem botijões de 13 kg e repassam para revendedoras. O consumidor final adquire sempre a mesma unidade, com peso fixo e marca gravada no aço.
Esse formato permite rastreabilidade. Em caso de acidente, sabe-se de imediato quem responde pela manutenção e eventuais falhas.
Além disso, a lógica é clara: o consumidor paga pelo gás, não pela embalagem, que segue em circulação.
O que mudaria no programa?
A proposta de fracionamento abriria espaço para recargas semelhantes às de combustíveis em postos. Assim, botijões de diferentes volumes ou marcas poderiam ser abastecidos parcialmente.
Na visão da ANP, essa alteração estimularia a concorrência e ajudaria a reduzir preços ao consumidor. A Agência afirma que as margens de comercialização são elevadas, e o fracionamento poderia aliviar parte do custo final.
Em junho de 2025, o preço médio do botijão de 13 kg era de R$ 108,63. Do total, R$ 38,65 correspondiam ao valor de produção e R$ 18,07 aos impostos.
Temor do setor
Para advogados e executivos, a medida representa um desestímulo ao investimento de longo prazo. Guilherme Vinhas, especialista em Óleo e Gás, afirma que “O governo promete entregar para a população de baixa renda um volume gigantesco de botijões e, do outro lado, a ANP indo na contramão e criando um sistema que vai tirar o botijão de circulação”.
Pedro Turqueto, CEO da Copa Energia, vai além. Em entrevista, alertou para riscos de segurança, apontando a possibilidade de avanço do crime organizado no setor.
Já o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP, Sérgio Bandeira de Mello, defende que o sistema atual funciona como uma engrenagem.
Para ele, mudar essa lógica seria como “um condomínio sem síndico”, onde a responsabilidade pela manutenção se perderia.
Questão da rastreabilidade
Hoje, apenas a empresa dona da marca pode vender o botijão que leva seu nome. Outra distribuidora pode até enchê-lo, mas não tem autorização para comercializar a unidade. Esse contrato formal garante segurança e responsabilidade legal.
Com o fracionamento, esse vínculo se enfraqueceria. Na avaliação de Mello, mercados como México e Paraguai mostram que a prática gera queda na qualidade de manutenção e enfraquece o incentivo econômico para manter a embalagem em boas condições.
Além disso, haveria risco de que botijões circulassem sem controle de origem. Isso abriria espaço para práticas irregulares e comprometeria a confiança do consumidor.
A visão da ANP
Em resposta às críticas, a Agência Nacional do Petróleo afirma que realizou uma Análise de Impacto Regulatório sobre o tema.
O estudo concluiu que o risco de enchimento fracionado fora das instalações do distribuidor seria similar ao modelo atual.
A ANP também aponta que, com novos mecanismos de rastreamento, seria possível até aumentar a segurança e melhorar a fiscalização.
Para o órgão, a inovação traria vantagens logísticas, ampliando a capacidade de monitorar o setor.
Segundo a Agência, o plano incluiria cuidados adicionais, capazes de tornar o fracionamento mais seguro que o sistema vigente.
Resistência às mudanças
Apesar do discurso oficial, representantes do setor duvidam da eficácia da tecnologia de rastreamento proposta.
Um agente ouvido pelo Estadão resumiu a crítica: seria como criar uma regulação que depende de uma inovação ainda inexistente.
Esse ceticismo reforça o temor de que o mercado perca estabilidade. Afinal, as distribuidoras teriam menor estímulo para renovar infraestrutura e expandir a rede de atendimento.
Se isso ocorrer, os planos do governo para o “Gás do Povo” podem ficar comprometidos.
Programa em disputa
O desafio central está na convivência entre o modelo social e a possível mudança regulatória. De um lado, o governo aposta na ampliação da oferta para famílias de baixa renda.
De outro, agentes privados afirmam que a medida ameaça a própria viabilidade dessa política.
O programa depende do engajamento dos revendedores. E, segundo os críticos, a regulação da ANP pode reduzir o interesse em participar.
Portanto, o debate não se restringe ao preço do botijão. Ele envolve também segurança, responsabilidade e a confiança do consumidor no sistema de distribuição.
O futuro do mercado
O impasse mostra como uma decisão regulatória pode afetar diretamente políticas sociais. Se o fracionamento for adiante, a promessa de botijões acessíveis para milhões de famílias poderá enfrentar obstáculos.
Por outro lado, se a resistência do setor se mantiver, o governo terá de encontrar alternativas para não atrasar a implementação do “Gás do Povo”.
Além disso, o embate deixa claro que o desafio não é apenas logístico ou econômico. Está em jogo a definição de um modelo que combine concorrência, segurança e inclusão social.
O resultado desse embate regulatório será determinante para o futuro da política de gás no Brasil.
Com informações de Estadão.
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