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Fraudes com ICMS em gasolina e diesel caem 30% após mudança no sistema de cobrança. Modelo monofásico reduziu prejuízos bilionários e dificultou sonegação, mas etanol segue fora da medida
Segundo levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL) com base em dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), as fraudes com ICMS em gasolina e diesel caíram cerca de 30% desde que o sistema de cobrança passou a ser monofásico. A mudança, implementada há quase dois anos, determina que o imposto seja cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, já na saída das refinarias, reduzindo brechas usadas por sonegadores.
Antes dessa alteração, o ICMS era cobrado em cada etapa de comercialização — modelo chamado de cobrança “em cascata” — o que permitia a geração irregular de créditos e incentivava esquemas que custavam quase R$ 30 bilhões por ano aos cofres públicos. Apesar do avanço, o etanol segue fora do sistema, mantendo espaço para práticas ilegais no setor.
Como funciona o novo sistema monofásico
No modelo atual, a alíquota é única e incide sobre o litro do combustível, sem depender do destino da mercadoria. Hoje, os valores estão em R$ 1,47 por litro de gasolina e R$ 1,12 por litro de diesel. Com isso, não são gerados créditos tributários que poderiam ser usados de forma indevida, o que dificulta fraudes interestaduais e operações com empresas fantasmas.
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Antes, era comum que companhias comprassem combustível em estados com ICMS mais baixo e revendesse em locais com alíquota maior, lucrando com a diferença. Havia ainda casos de empresas fictícias criadas apenas para emitir notas fiscais falsas, gerando créditos para compensar impostos de terceiros.
Resultados e operações contra sonegação
De acordo com Emerson Kapaz, presidente do ICL, a mudança trouxe impactos imediatos: “Nossa estimativa é que as perdas caíram pelo menos 30%. A FGV divulgará em breve números atualizados, já que a medida completa dois anos”.
Na última semana, o Ministério Público desarticulou um esquema que envolvia varejistas e um auditor da Secretaria da Fazenda de São Paulo, que acelerava processos para liberar créditos fraudulentos. Foram seis prisões, incluindo empresários de redes conhecidas e o dono da Ultrafarma.
Onde ainda há brechas para fraude
Mesmo com os avanços, o ICL identificou que algumas distribuidoras importam nafta para refino sem recolher o ICMS devido. O imposto de importação dessa matéria-prima é menor que o aplicado sobre gasolina e diesel, gerando vantagem competitiva e potencial evasão fiscal. O caso está sendo monitorado pelo instituto em parceria com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
O principal ponto de atenção segue sendo o etanol, que ainda não está incluído no regime monofásico. Especialistas defendem que ele seja incorporado já em 2026, por meio de projeto de lei, antecipando ajustes previstos apenas para 2033, com a plena implementação da reforma tributária.
Impactos para o mercado e próximos passos
A redução das fraudes traz mais previsibilidade para arrecadação e segurança jurídica para o setor de combustíveis, mas também exige fiscalização contínua para evitar novas formas de sonegação. A expectativa é que a inclusão do etanol no sistema monofásico e o combate à importação irregular de nafta sejam as próximas frentes de atuação.
Você acredita que o modelo monofásico do ICMS em gasolina e diesel deve ser expandido para todos os combustíveis já em 2026? Deixe sua opinião nos comentários.
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