Finalmente Marinha do Brasil divulga nota oficial sobre retorno do NAe São Paulo ao Brasil após ser proibido de entrar na Turquia

O rebocador que transportava o casco do porta-aviões NAe São Paulo deu a volta e depois de ter sido negada a permissão para entrar nos mares territoriais da Turquia

O porta-aviões NAe São Paulo, que foi adquirido pela empresa turca Sök Denizcilik Tic Sti por R$ 10,6 milhões partiu da Baía de Guanabara para a Turquia no dia 4 de setembro de 2022. Uma vez na Turquia, o porta-aviões seria desmontado e vendido como sucata, o que poderia render mais de R$ 100 milhões. Poucas horas após o início da viagem, liminar da Justiça Federal ordenou a devolução do navio; no entanto, a Marinha alegou que já havia deixado os mares brasileiros no momento em que foi proferida a sentença, a partir daí já começava a série de problemas.

Dois meses depois de embarcar do Rio para a Turquia, o porta-aviões voltou ao Brasil, depois que foi proibido de entrar no país. O rebocador que transportava o casco do porta-aviões NAe São Paulo deu a volta e depois de ter sido negada a permissão para entrar nos mares territoriais da Turquia e Gibraltar.

Devido à quantidade significativa de amianto a bordo, o navio não conseguiu obter permissão das autoridades turcas para entrar no país e, como resultado, foi forçado a fazer a viagem completa de volta, e ainda não recebeu uma nova permissão para atracar no Brasil.

O porta-aviões NAe São Paulo está parado na costa de Pernambuco, seus compradores solicitaram que a embarcação seja trazida para o Porto de Suape. No entanto, devido ao potencial dano ao meio ambiente, a Agência de Meio Ambiente de Pernambuco não concedeu permissão para isso. A equipe está na “estrada” há dois meses e ainda não sabe quando chegará ao solo seco. Nesse período, o Ministério Público do Trabalho solicitou à Marinha documentação sobre a existência de materiais perigosos a bordo.

Marinha do Brasil divulga nota após porta-aviões NAe São Paulo ser barrado na Turquia e retornar para o país

Confira a nota da marinha brasileira na íntegra:

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA MARINHA

NOTA OFICIAL

Em relação ao processo de destinação final do casco do ex-Navio Aeródromo (NAe) São Paulo, a Marinha do Brasil (MB) esclarece que o casco foi arrematado por empresa estrangeira em processo licitatório, com termo de transferência e posse de propriedade datado de 21 de abril de 2021. Acrescenta-se, ainda, que todas as ações foram conduzidas em plena consonância com a legislação brasileira e internacional vigente.

Após a decisão de desmobilizar o Navio e serem estudadas opções de destinação, a MB optou pela Alienação do casco para “desmanche verde”. Trata-se de um processo inédito de Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada (Safe and Environmentally Sound Recycling of Ships). O vencedor do leilão e atual proprietário do casco é o estaleiro turco Sök Denizcilik Tic Sti, credenciado e certificado para realizar a reciclagem ambientalmente segura. A empresa Oceans Prime Offshore, contratada pelo Estaleiro vencedor, exportadora, é a responsável pelo cumprimento das cláusulas contratuais no Brasil, conforme exigências do Edital.

Outra medida adotada pela MB foi fazer constar em Edital exigências que obrigam o atual proprietário do casco a cumprir normas internacionais, dentre as quais: o cumprimento da Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito (1989); e a apresentação de Inventário de Materiais Perigosos (IHM), auditado por testes de laboratório credenciado e aprovado por Sociedade Classificadora independente, com base nas Resoluções da Organização Marítima Internacional (IMO).

Em relação ao IHM, cabe destacar que o Navio, enquanto pertencia à Marinha Nacional Francesa (MNF), realizou, na década de 1990, uma ampla desamiantação dos compartimentos dapropulsão, catapulta, máquinas-auxiliares e diesel geradores, culminando com a retirada de aproximadamente 55 toneladas de amianto. Adicionalmente, é relevante mencionar que o amianto atualmente existente no ex-NAe São Paulo não oferece riscos à saúde, no estado em que se encontra.

Sobre a transferência do casco para a Turquia, os procedimentos foram integralmente conduzidos de acordo com as normas emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que é a autoridade nacional competente por emitir a autorização para a exportação de resíduos perigosos ou controlados, perante a Convenção de Basileia. A referida permissão foi concedida após notificação e consentimento dos países envolvidos, o Brasil e a Turquia.

Em 4 de agosto, o casco foi levado do Brasil e, ao chegar nas proximidades do estreito de Gibraltar, no dia 26 do mesmo mês, o órgão ambiental turco decidiu cancelar a autorização previamente concedida. A partir dessa decisão, o IBAMA suspendeu a autorização que havia sido emitida, determinou o regresso do casco para o Brasil e notificou o atual proprietário, o Secretariado da Convenção da Basileia e o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Importa ressaltar que a Marinha do Brasil acompanhou, com zelo e prudência, os processos e trâmites administrativos para a liberação ambiental realizados pelo proprietário do casco, em perfeita observância às solicitações do IBAMA e do correspondente órgão ambiental da Turquia.

O casco do ex-NAe São Paulo encontra-se em uma área marítima no litoral do estado de Pernambuco, a fim de se verificar a integridade do casco e as condições de flutuabilidade e estabilidade por uma empresa de Salvage Master, a ser contratada pela SOK DENIZCILIK VE TICAREST LTD STI. Tal posição, em águas jurisdicionais brasileiras, é geoestrategicamente favorável para os trâmites relativos ao restabelecimento do processo de exportação, que é de responsabilidade e está sendo conduzido pela empresa vencedora do leilão, junto ao IBAMA e ao órgão ambiental da Turquia, conforme prevê a Convenção de Basileia.

Por fim, cabe destacar que a MB acompanhou o retorno do casco do ex-NAe São Paulo ao Brasil e permanece adotando as ações necessárias à segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição hídrica a partir de embarcações.