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Professores podem ficar isentos do Imposto de Renda com proposta aprovada no Senado que redefine faixas salariais e cria novas regras para lucros e dividendos. Projeto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
Fim do imposto para o professor: projeto aprovado no Senado prevê isenção até R$ 5 mil e nova regra para lucros acima de R$ 1,2 milhão
Profissionais da educação poderão deixar de pagar Imposto de Renda caso recebam até R$ 5 mil por mês.
A mudança consta do PL 1.952/2019, aprovado em 24 de setembro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que também cria um imposto mínimo para altas rendas e fixa alíquota de 10% sobre lucros e dividendos para quem somar mais de R$ 1,2 milhão ao ano.
O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
O que muda para o salário do professor
Pelo substitutivo aprovado na CAE, salários de até R$ 5 mil ficam com IR zerado.
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Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá um desconto gradativo, que diminui conforme a renda se aproxima do teto dessa faixa.
Na prática, professores e demais trabalhadores com vencimentos nessa faixa verão alívio imediato no contracheque, sem necessidade de esperar a declaração anual.
Além disso, o projeto ajusta valores da declaração simplificada e inclui medidas de compensação a estados e municípios para neutralizar perdas no IR retido na fonte.
O foco, segundo o relator, é recuperar parte da defasagem histórica da tabela sem romper o princípio da progressividade.
Nova regra para lucros e dividendos
O texto cria o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado a contribuintes de alta renda que hoje pagam alíquota efetiva muito baixa por concentrarem rendimentos em lucros e dividendos.
Pela regra, quem tiver rendimento tributável anual acima de R$ 600 mil passa a ter cobrança mínima progressiva até 10% quando superar R$ 1,2 milhão ao ano.
Há ainda retenção de 10% na fonte para pessoas físicas que receberem lucros mensais acima de R$ 50 mil de empresas, com salvaguardas para evitar bitributação e exclusão de empresas do Simples Nacional.
A proposta também adia a incidência sobre lucros já acumulados e não distribuídos, para que a cobrança se concentre em resultados gerados a partir da entrada em vigor da lei.
A medida busca reduzir distorções e dar previsibilidade ao planejamento financeiro de empresas e investidores.
Trâmite no Congresso e textos paralelos
Como se trata de um substitutivo aprovado na CAE, o PL 1.952/2019 ainda precisa passar pela Câmara.
Em paralelo, os deputados aprovaram em 1º de outubro o PL 1.087/2025, do Executivo, que também zera o IR até R$ 5 mil e institui patamar mínimo de 10% para altas rendas.
Com isso, Senado e Câmara trabalham em frentes semelhantes, e a convergência das versões deve ocorrer nas próximas etapas, quando uma Casa analisará o texto vindo da outra. Até lá, nenhuma das mudanças tem efeito prático.
Proposta específica para profissionais da educação
Além do avanço no Senado, tramita na Câmara o PL 4.687/2025, apresentado pela deputada Luciene Cavalcanti (PSOL-SP).
A iniciativa propõe isenção integral do IR sobre rendimentos de professores e demais profissionais da educação básica e superior, independentemente do valor dentro das regras definidas no projeto.
O texto foi protocolado em 19 de setembro e, no momento, está no estágio inicial de tramitação.
Se prosperar, funcionará como uma política de valorização específica da carreira, distinta da reforma ampla da tabela.
Contexto: carreira e adesão à Prova Nacional Docente
O debate sobre renda e valorização docente ocorre no mesmo ano em que o governo lançou a Prova Nacional Docente (PND).
Na primeira edição, o Ministério da Educação informou mais de 1,1 milhão de inscrições, número que demonstra o interesse dos licenciados e egressos em disputar vagas nas redes públicas.
O exame integra o programa Mais Professores, que projeta alcançar 2,3 milhões de docentes no país com ações de formação, seleção e permanência.
A adesão de candidatos e redes à PND ajuda a dimensionar o público potencialmente impactado por mudanças no IR.
Para profissionais iniciantes ou que atuam em jornadas com remuneração na faixa de até R$ 5 mil, a isenção tende a elevar a renda disponível.
Já docentes com funções adicionais, dois vínculos ou progressões que ultrapassem o limite de isenção podem se beneficiar parcialmente pela redução gradativa até R$ 7.350.
Próximos passos da proposta
No Senado, senadores favoráveis à medida avaliam que a tramitação poderá avançar de forma célere, dada a aprovação do substitutivo na CAE e o sinal verde já dado pela Câmara a um projeto com desenho semelhante.
A decisão final dependerá de acordo entre as Casas para compatibilizar redações e eventuais pontos de compensação fiscal.
Enquanto isso, a proposta específica para educação abre outra frente: caso avance, pode conceder isenção permanente aos rendimentos de quem atua em salas de aula e em funções pedagógicas e administrativas da educação básica e superior, independentemente de qual reforma ampla da tabela seja aprovada.
Como essas mudanças no Imposto de Renda devem alterar a sua realidade — você acredita que a isenção até R$ 5 mil resolve o essencial para a categoria ou a proposta específica para professores deveria ganhar prioridade no Congresso?
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