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Projeto aprovado no Senado propõe o retorno do município e Estado nas placas de carros. Mudança visa reforçar a identificação veicular e facilitar a fiscalização em todo o país.
O padrão atual das placas de veículos brasileiras, adotado pelo Mercosul desde 2018, pode estar com os dias contados. Um projeto de lei no Senado, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe o retorno da obrigatoriedade de exibir o município e o Estado de registro nas placas de automóveis. A ideia, segundo o parlamentar, é reforçar a identificação veicular e facilitar a fiscalização por parte das autoridades de trânsito e segurança pública.
A proposta foi aprovada no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados, onde será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada sem alterações, segue direto para sanção presidencial. Caso vire lei, a nova exigência valerá um ano após a publicação oficial.
Município e Estado nas placas de veículos: o que muda com o projeto?
O Projeto de Lei 3214/2023 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece que as placas veiculares voltem a exibir informações suprimidas com o modelo atual: o nome do município e do Estado de emplacamento, além da bandeira da unidade federativa.
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Com isso, o padrão visual das placas pode se aproximar novamente do antigo modelo brasileiro — que foi substituído pelo formato do Mercosul, unificado entre países-membros e focado na padronização regional, com apenas quatro letras e três números em fundo branco e sem identificação local visível.
Projeto de lei das placas: os argumentos de Esperidião Amin
Para o senador Esperidião Amin, a ausência da cidade e do Estado nas placas atuais prejudica o trabalho da fiscalização de trânsito e identificação de veículos envolvidos em infrações, roubos, furtos e outros crimes. Em suas palavras, “as autoridades policiais e de trânsito precisam identificar com facilidade a origem do carro”.
Ele ainda argumenta que a identificação regional nas placas permite uma resposta mais rápida das forças de segurança, especialmente em casos de veículos suspeitos circulando em áreas fora de seus registros habituais.
Placa de carro com cidade e Estado: segurança ou retrocesso?
A proposta já gera debate. Para os defensores, a volta da informação local nas placas facilita a vida de policiais, guardas municipais e agentes de trânsito, que teriam um indicativo imediato da origem do carro, sem depender exclusivamente de sistemas de consulta ou reconhecimento digital.
Já os críticos da medida veem um possível retrocesso no esforço de padronização e integração regional promovido pelo Mercosul. Eles afirmam que o modelo atual foi pensado para facilitar o trânsito entre países-membros e digitalizar processos, o que pode ser dificultado com a volta da identificação local.
Além disso, especialistas alertam para o custo de uma eventual mudança, tanto para o governo quanto para os cidadãos, caso as placas tenham que ser alteradas novamente em curto prazo.
Retorno do município nas placas
Como o projeto já foi aprovado pelo Senado, ele segue agora para análise conclusiva na Câmara dos Deputados. Se passar pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça sem alterações, a proposta será enviada diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de ir a plenário.
Caso receba emendas, volta ao Senado para nova análise. Se for sancionado pelo presidente, o projeto entrará em vigor um ano após sua publicação oficial, dando prazo para adaptação dos órgãos de trânsito e da indústria gráfica de placas.
Projeto placas Senado: repercussão e impacto esperado
A proposta tende a gerar repercussão nacional, pois impacta diretamente os mais de 110 milhões de veículos em circulação no Brasil, de acordo com dados do Denatran. Ainda que a obrigatoriedade de troca imediata da placa não esteja prevista, veículos novos e transferidos passariam a receber o novo modelo, conforme regras a serem definidas.
Além disso, revendas de veículos, despachantes, empresas de fabricação de placas e os próprios Detrans estaduais teriam que reorganizar sistemas e processos para lidar com o novo padrão, o que também pode ter reflexo em custos operacionais e repasse ao consumidor.
Identificação veicular e segurança pública no centro do debate
A discussão sobre a presença de cidade e Estado nas placas de veículos não é nova. Desde a adoção do modelo Mercosul, diversos agentes de trânsito, policiais e gestores públicos reclamam da dificuldade de identificar rapidamente a origem de veículos — algo considerado crucial em blitz, investigações e patrulhamentos.
No entanto, a tendência internacional é justamente a de padronização e integração digital. O Brasil, ao adotar o modelo Mercosul, passou a contar com um sistema de dados nacional, que, em tese, permite a consulta em tempo real da situação de qualquer veículo. O desafio é garantir que as ferramentas tecnológicas estejam de fato acessíveis a todas as autoridades.
Conclusão: projeto de retorno das cidades nas placas reacende debate entre modernização e funcionalidade
O projeto de Esperidião Amin para reincluir o município e o Estado nas placas de veículos reacende um debate importante: a modernização do trânsito versus a necessidade de identificação local rápida e prática.
A proposta avança no Congresso com apoio de setores da segurança pública e resistência de quem defende a padronização atual. Se for aprovado, o Brasil poderá abandonar o padrão Mercosul em nome da segurança e da autonomia nacional.
O que parece um detalhe no design da placa pode, na prática, impactar sistemas de segurança, logística de produção e até a vida cotidiana dos motoristas. A decisão final agora está nas mãos da Câmara dos Deputados — e, posteriormente, da Presidência da República.
Nunca deveriam ter trocado as anteriores pelo padrão Mercosul. Nunca! Principalmente por questões de segurança!
Então a ideia da troca da placa é interessante ,mas que cada estado banque a reposição das mesmas, não temos que pagar pois trocamos recentemente e tivemos que pagar temos que parar de ser avestruz.
Mais uma medida visando proporcionar lucros para alguns e despesas para outras ao invés de ter sido bem planejada.