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Senado analisa projeto que permite aplicar até 50% do saldo do FGTS na compra e instalação de equipamentos de energia solar
Um novo projeto de lei quer permitir que brasileiros usem até metade do saldo do FGTS para investir em energia solar residencial. A proposta, em análise no Senado, também abrange cooperativas e prioriza famílias de baixa renda.
Projeto amplia acesso à energia solar com recursos do FGTS
O Senado Federal está avaliando o Projeto de Lei 1.481/2025, apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que visa autorizar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição e instalação de sistemas de energia solar em residências urbanas e rurais. De acordo com o texto, o trabalhador poderá utilizar até 50% do saldo disponível, uma vez a cada cinco anos, para essa finalidade. A proposta também contempla consórcios e cooperativas de geração compartilhada, desde que o uso esteja vinculado à redução da conta de luz de seus membros.
Segundo a Agência Senado, a proposta se alinha aos compromissos do Brasil com a sustentabilidade, ao mesmo tempo em que promove o uso racional do FGTS. O senador argumenta que, além de fomentar o uso de energia solar, a medida poderá impulsionar a geração de empregos verdes e contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa, reforçando o papel do país no combate às mudanças climáticas.
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Prioridade será para famílias vulneráveis
O texto prevê critérios para priorização de sistemas de energia solar, beneficiando consumidores com perfil de maior vulnerabilidade socioeconômica. Entre os grupos priorizados estão: famílias com consumo médio mensal de até 220 kWh, moradores de áreas vulneráveis, participantes de programas como o Minha Casa, Minha Vida, idosos, pessoas com deficiência e comunidades indígenas ou quilombolas. Agricultores familiares e residentes em regiões não conectadas ao Sistema Interligado Nacional também estão incluídos.
Outro ponto importante do projeto é que os equipamentos adquiridos com os recursos do FGTS não poderão ser revendidos por cinco anos, salvo em casos específicos como herança, divórcio ou venda do imóvel. Além disso, o trabalhador poderá usar o fundo para quitar financiamentos já contratados para sistemas de geração de energia solar.
Regulação e implementação dependem do Executivo
A regulamentação do projeto caberá ao Poder Executivo, que deverá estabelecer os critérios técnicos, operacionais e documentais para o uso do FGTS para financiar sistemas de energia solar. A adesão será opcional, e os trabalhadores interessados deverão apresentar documentação que comprove a elegibilidade de seus imóveis ou a participação em cooperativas autorizadas.
Em entrevista à Agência Senado, Mecias de Jesus reforçou que o projeto visa democratizar o acesso à energia limpa no Brasil. Já o portal Canal Solar, especializado no setor fotovoltaico, destacou que a proposta tem potencial para impulsionar a economia verde e estimular a adesão de mais famílias ao uso de sistemas solares fotovoltaicos.
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