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Reforma Administrativa volta à pauta no Congresso com discussão sobre férias, home office e regras de carreira, em meio a um pacote de medidas que promete alterar rotinas e benefícios do funcionalismo público em todo o país.
De 60 dias de férias a home office: entenda as mudanças discutidas na Reforma Administrativa
A Câmara dos Deputados agendou para 3 de setembro uma comissão geral no Plenário para debater a PEC 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa.
O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem tratado o tema como prioridade neste semestre.
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Segundo a Presidência da Câmara, o objetivo é discutir mudanças para modernizar o serviço público, reduzir distorções e elevar a eficiência do Estado.
O que vai a debate no Plenário
A comissão geral é uma sessão dedicada ao debate de um assunto relevante, sem votações, com participação de deputados e convidados.
É o passo inicial para levar o tema ao centro do Plenário e aferir o ambiente político para a votação dos textos. O encontro de 3 de setembro será o primeiro grande teste público da proposta neste segundo semestre.
Como a proposta está sendo construída
O desenho da reforma vem de um grupo de trabalho criado por Hugo Motta em 28 de maio de 2025 e coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
O GT realizou audiências e trabalha em um pacote que deverá ser dividido em três frentes: uma PEC, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária.
A expectativa declarada por seus articuladores é concluir a redação e levar a voto a partir de setembro, desde que haja acordo entre líderes.
Férias: padronização em 30 dias
Um dos pontos com maior apelo é o fim das férias de 60 dias ainda vigentes em carreiras como magistratura e Ministério Público.
A regra a ser proposta deve fixar 30 dias por ano para todos os servidores, alinhando-se ao padrão da iniciativa privada. A medida é apresentada pelo relator como forma de “colocar todo mundo no mesmo plano”.
Aposentadoria compulsória como punição
A proposta também alcança o regime disciplinar, ao encerrar a aposentadoria compulsória como sanção para magistrados e membros do Ministério Público punidos por irregularidades.
Em manifestações públicas, Pedro Paulo tem chamado o tema de “um dos pontos mais importantes da Reforma Administrativa”.
Home office com regra nacional
Para o teletrabalho, o relator defende limitar o home office a um dia por semana como regra geral, com parâmetros nacionais. Hoje, cada órgão define o próprio modelo.
A padronização, segundo ele, busca assegurar presença mínima das equipes e uniformidade entre Poderes e entes.
Supersalários e estatais
Outra frente mira “penduricalhos” e verbas indenizatórias usadas de forma recorrente, além de mecanismos contra supersalários.
O relator informou que pretende submeter estatais não dependentes e não listadas em Bolsa ao teto constitucional, tema que abrange empresas como BNDES e Caixa e ainda é objeto de negociação com o governo.
Avaliação de desempenho e bônus
A reforma deve criar regras nacionais de avaliação de desempenho, com metas de produtividade e possibilidade de bônus por resultados, respeitados os limites fiscais.
O Ministério da Gestão defende parâmetros objetivos e considera necessária uma lei nacional para contratos temporários, outro eixo da proposta.
Carreiras e progressão
O desenho em discussão prevê carreiras com, no mínimo, 20 níveis e salário de ingresso limitado a aproximadamente 50% do valor do topo.
A meta, segundo o relator, é ampliar a trajetória de progressão e evitar que servidores ingressem próximos ao teto da carreira.
Concursos e estágio prático
Nos concursos públicos, além da prova, a proposta inclui uma etapa de “vínculo de experiência” de até dois anos, variando conforme o cargo.
A efetivação ocorreria apenas após avaliação nessa fase, uma espécie de estágio prático sob supervisão.
Contratações temporárias com regras
Também entra em pauta a ampliação e regulação de contratações temporárias por prazo determinado, com diretrizes nacionais.
A justificativa é dar segurança jurídica a práticas já adotadas em estados e municípios, sem substituir concursos onde são necessários.
Calendário e clima político
Hugo Motta reforçou que “essa discussão não pode mais ser adiada” e que a reforma trata da capacidade do Estado de servir com eficiência e justiça.
O relator, por sua vez, afirma que o pacote não tem meta de corte imediato de gastos, mas que muitas medidas devem gerar economia no curto, médio e longo prazos ao corrigir distorções. A intenção declarada é apresentar os textos e buscar votação em setembro, após a comissão geral.
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