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Tribunal de Contas reforça bloqueio automático e autenticação biométrica no INSS, obrigando aposentados a confirmar operações antes de descontos. Decisão impõe novas etapas de validação para crédito consignado e associações.
O Tribunal de Contas da União manteve medidas excepcionais para impedir fraudes e descontos não autorizados em benefícios do INSS.
Na decisão deste ano, a Corte negou recursos da autarquia e fixou o bloqueio automático de novos descontos na folha, além da exigência de autenticação reforçada, como assinatura eletrônica avançada e biometria para mensalidades associativas.
A decisão também determinou o ressarcimento de valores indevidos e comunicação ampla aos beneficiários. O relator foi o ministro Aroldo Cedraz.
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O que já está em vigor
Desde maio de 2025, todos os benefícios estão bloqueados para novos empréstimos consignados.
A partir de 23 de maio, a autorização do desconto só pode ser feita mediante identificação biométrica no Meu INSS.
Antes desse bloqueio, bancos acessavam a margem consignável e ofertavam produtos sem manifestação do segurado. Agora, o titular decide se seus dados ficam visíveis às instituições.
Fluxo de contratação com dupla validação
Hoje, o consignado é liberado em três etapas. Primeiro, o segurado confirma o pedido por biometria.
Depois, conclui o contrato no banco.
Por fim, recebe um pedido de confirmação dentro do Meu INSS, que funciona como segundo fator de validação.
Em audiência pública na Câmara, em 3 de julho, a diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Márcia Eliza de Souza, explicou:
“após a realização do contrato com o banco, ele vai receber [o pedido de confirmação] no Meu INSS para confirmar se realmente vai autorizar aquele desconto no benefício”.
Alternativa quando a biometria falha
Em setembro de 2025, entrou em operação uma opção para quem tem dificuldade com o reconhecimento facial.
Nesses casos, o desbloqueio do benefício pode ser feito por login no banco, em fluxo integrado ao Meu INSS.
A regra é clara: o procedimento deve ocorrer apenas pelos canais oficiais do governo — aplicativo Meu INSS ou endereço gov.br/meuinss.
A liberação do benefício não substitui a contratação junto ao banco, que continua obrigatória.
Base de segurança e responsabilização
As medidas do TCU estruturaram um novo padrão de integridade.
O bloqueio automático vale para todos os descontos, inclusive mensalidades de associações.
Para essas entidades, a norma acrescenta a exigência de assinatura eletrônica avançada combinada com biometria.
Como os recursos do INSS não tiveram efeito suspensivo, as cautelares continuam em vigor até que a autarquia adapte completamente os sistemas.
O TCU também determinou divulgação ampla sobre descontos indevidos e procedimentos de ressarcimento.
Serviço: bloquear e desbloquear pelo Meu INSS
O serviço Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo segue ativo no portal gov.br e no aplicativo. O pedido é totalmente digital, acessado com conta gov.br.
A página oficial foi atualizada em 19 de agosto de 2025 e detalha o caminho interno no Meu INSS.
O procedimento é gratuito e pode ser feito a qualquer momento e em caso de dúvida, a Central 135 continua disponível.
Recomendações para uso seguro
A orientação do INSS é manter o benefício bloqueado por padrão e só liberar no momento da contratação, voltando a bloquear em seguida.
A autorização deve ser sempre expressa, por escrito ou meio eletrônico, nunca por telefone.
Essa prática diminui o risco de contratações indevidas e reduz a exposição do segurado a ofertas não solicitadas.
Comunicação e suporte
O TCU determinou reforço na comunicação com os beneficiários.
Além de divulgar os riscos de descontos indevidos, o INSS deve explicar como solicitar devolução de valores e orientar sobre o uso correto dos canais digitais.
Entidades de defesa do consumidor alertam que ainda é necessário melhorar a acessibilidade das instruções, especialmente para idosos que têm menos familiaridade com tecnologia.
Agenda da biometria
Em 23 de julho de 2025, o governo publicou decreto que regulamenta o uso obrigatório de biometria na concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social.
O texto prevê utilização de bases biométricas oficiais e estabelece exceções temporárias quando não houver estrutura disponível.
A norma entrará em vigor em novembro de 2025, 120 dias após a publicação.
Impactos esperados
Com o bloqueio automático, a biometria obrigatória e a confirmação final no Meu INSS, o sistema deixou de permitir descontos sem a participação ativa do segurado.
Instituições financeiras só conseguem efetivar contratos após validação dentro do ambiente oficial do governo.
O efeito esperado é a redução de fraudes, maior controle do usuário sobre seus dados e garantia de ressarcimento em casos de cobrança indevida.
Quais pontos do processo ainda poderiam ser ajustados para simplificar a vida do segurado sem comprometer a segurança?
Acho errado bloquear nosso INSS, tem que ficar desbloqueado para que possamos ver se tem descontos indevidos, quem quiser fazer empréstimos vá direto na agência do seu banco!! Tbm não gostei como foi feito a devolução, em meu caso, foi descontado por 4anos um valor de 57,00 reais, e devolveram 500,00 reais??
Nem pelo aplicativo do banco consigo fazer o desbloqueio do benefício . Será que é
porque sou estrangeira e não tenho cadastro no TSE ? Me informaram que o sistema do INSS está vinculado ao título de eleitor. Tá difícil resolver !!!!
Só o titular do benefício pode pedir emprestimo presencial nas agências do INSS e procurador e representante legal nas agências ao vivo e a cores,sempre o titular.