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Saiba como a MP 1.300 ameaça investimentos e pode inviabilizar geração de energia solar, prejudicando consumidores e o crescimento do setor no Brasil.
A MP 1.300 tem gerado grande preocupação no setor de energia solar distribuída, que inclui sistemas instalados em residências, comércios e pequenos empreendimentos.
Além disso, empresários e especialistas alertam que a medida pode inviabilizar geração de energia solar, prejudicando milhares de brasileiros que investiram na autoprodução de energia e nos benefícios econômicos que ela proporciona.
Nos últimos anos, a energia solar no Brasil cresce de forma acelerada. Desde a aprovação da Lei nº 14.300/2022, que regula a geração distribuída, milhares de novos sistemas fotovoltaicos surgiram em todo o país.
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Em regiões como o Ceará, por exemplo, mais de 120 mil pontos já possuem painéis solares instalados, evidenciando a popularização desta fonte limpa e renovável.
Além disso, a geração distribuída contribui para a descarbonização da matriz energética e oferece economia na conta de luz, bem como independência energética para residências e pequenos negócios.
No entanto, a MP 1.300 ameaça este cenário ao propor alterações nas regras do setor elétrico que afetem diretamente os consumidores que produzem sua própria energia.
Por exemplo, a possibilidade de a Aneel modificar compulsoriamente as tarifas que incidem sobre a energia solar sem a necessidade de audiências públicas cria insegurança jurídica.
Assim, os benefícios financeiros para quem investiu na geração distribuída podem reduzir de forma drástica.
Impactos econômicos e riscos para investidores
Hewerton Martins, empresário e consultor no setor de energia solar, afirmou que a medida pode “liquidar as empresas em 12 meses“.
Além disso, ele destaca que a falta de previsibilidade na cobrança de tarifas e alterações abruptas nas regras desestimulam novos investimentos. Prejudicando não apenas consumidores individuais, mas todo o setor produtivo ligado à energia solar.
Além disso, o debate em torno da MP 1.300 envolve questões de justiça social e equilíbrio regional.
Segundo o Sindienergia-CE, ligado à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), o parágrafo 10 da Medida poderia criar discriminações indiretas entre consumidores com perfis semelhantes.
Por conseguinte, essa situação seria especialmente prejudicial em regiões mais vulneráveis, como o Nordeste. Onde a expansão da energia solar garante maior acesso à energia limpa e redução de custos.
Do mesmo modo, o Sindienergia-CE reforça que a MP precisa respeitar direitos básicos do consumidor, assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, e preservar a segurança jurídica necessária para investimentos no setor elétrico.
Se a medida avançar sem alterações, ainda não está claro se atingirá apenas os novos consumidores ou também aqueles que já instalaram sistemas fotovoltaicos.
Além dos impactos econômicos imediatos, a MP ameaça reduzir a competitividade do setor solar brasileiro.
Por outro lado, países vizinhos e mercados internacionais oferecem incentivos mais estáveis, o que pode levar investidores a direcionar recursos para fora do Brasil.
Consequentemente, essa fuga prejudica a criação de empregos, inibe inovação tecnológica e diminui a capacidade do país de liderar a transição energética na América Latina.
Problemas estruturais e desafios técnicos
A preocupação não se limita à tarifa de energia.
Empresários como Lucas Melo, que atua no setor no Ceará, enfatizam que o setor elétrico brasileiro precisa de investimentos estruturais para que a geração distribuída se desenvolva de forma sustentável.
Além disso, ele aponta que a perda de energia conhecida como “curtailment“, causada pela falta de infraestrutura para escoamento em horários de pico, ocorre muitas vezes por problemas estruturais da rede, e não por falhas da geração distribuída.
De fato, a história da energia solar no Brasil mostra que o país passou por diversas fases até popularizar a geração distribuída.
Desde os primeiros projetos experimentais na década de 1990, passando pela regulamentação inicial em 2012 com a Resolução Normativa 482 da Aneel, até a consolidação da Lei de geração distribuída em 2022, o setor apresenta potencial de crescimento contínuo.
No entanto, a introdução de medidas que podem inviabilizar geração de energia solar cria retrocessos que ameaçam anos de avanços.
Portanto, a transição para um modelo de energia sustentável exige previsibilidade regulatória.
Empresários defendem que alterações na estrutura tarifária ocorram com gradualismo, salvaguardas e respeito aos contratos, evitando impactos econômicos abruptos.
Além disso, a experiência internacional mostra que países que mudaram abruptamente políticas de incentivo à energia solar, como alguns estados nos Estados Unidos e na Europa, enfrentaram retração nos investimentos e dificuldades de manutenção de sistemas residenciais e parques solares.
Outro ponto relevante é o incentivo à educação e conscientização energética.
Muitos consumidores ainda desconhecem os benefícios da geração própria de energia, e políticas instáveis reforçam a percepção de risco e desestimulam novos investimentos.
Por isso, para garantir expansão sustentável, é necessário unir previsibilidade regulatória a campanhas informativas que destaquem ganhos econômicos e ambientais da energia solar.
Modernização e propostas para garantir o setor
Além disso, o setor elétrico precisa se adaptar às novas demandas tecnológicas.
Investimentos em medição inteligente, armazenamento e digitalização da rede beneficiam todos os consumidores, não apenas aqueles que geram sua própria energia.
Dessa forma, a energia produzida em horários de pico pode ser utilizada de forma eficiente, reduzindo desperdícios e aumentando a confiabilidade do sistema elétrico.
O Sindienergia-CE propõe que qualquer alteração prevista no parágrafo 10 da MP 1.300 inclua garantias mínimas.
Entre elas estão respeito a direitos adquiridos, consultas públicas amplas e transparentes, análise de impacto regulatório e aplicação gradual de novas tarifas.
Assim, essas medidas evitam que a geração distribuída se torne inviável e que os consumidores sofram penalizações injustas por mudanças bruscas.
Em suma, a aprovação da MP 1.300 sem ajustes adequados pode inviabilizar geração de energia solar no Brasil, comprometer investimentos, reduzir a economia de famílias e pequenos negócios e atrasar o desenvolvimento de uma matriz energética mais limpa e sustentável.
Portanto, a história da energia solar no país mostra que o progresso depende de políticas consistentes, previsíveis e que valorizem os direitos de quem investe em energia própria.
Por fim, garantir esse equilíbrio é essencial para que o Brasil continue avançando rumo a um futuro energético mais justo, acessível e ambientalmente responsável.
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