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As distribuidoras de gás de SP, composta por Comgás, Gas Brasiliano e Naturgy, terão que devolver R$ 1,975 bilhão aos consumidores, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõem a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Arsesp, empresa reguladora paulista, propõe a restituição integral dos créditos tributários recebidos pelos franqueados por meio de tarifas. Assim, a Comgás terá que devolver cerca de 1,8 bilhão de reais; Naturgy, 123 milhões de reais; Gás Brasiliano, 51 milhões de reais.
A distribuidora contestou a afirmação da Comgás de que o crédito deveria ser considerado receita adicional para a franqueada. Essa descentralização impede que os distribuidores busquem eficiência na gestão da franquia.
O que diz a ação contra as distribuidoras de gás de SP
No modelo regulatório de preço máximo adotado pelas Distribuidoras de gás de SP, os ganhos de eficiência são maiores do que os reguladores esperam, resultando em ganhos financeiros para os franqueados. Do lado do consumidor, a Abrace não vê o crédito como uma receita extraordinária. A associação entende que a busca por tarifas razoáveis é uma espécie de atribuição dos concessionários, que está estipulada no contrato.
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Pede também à Arsesp que permita que o crédito não se limite a ambientes cativos e seja considerado quando os clientes finais migrarem para mercados livres de gás, de modo a não prejudicar a abertura do mercado. A consulta pública sobre a proposta da Arsesp termina nesta terça-feira (10). Outros estados, como Pernambuco e Rio de Janeiro, também discutiram o tema. No setor elétrico, as devoluções são tratadas por lei.
Em 2022, a Assembleia Nacional aprovou a Lei 14.385/2022 para regulamentar o reembolso integral da maior parte das tarifas cobradas dos consumidores de energia. A Abradee, que uniu as distribuidoras, ajuizou ação constitucional contra o STF.
Gás mais barato dentro das distribuidoras de gás de SP
Os preços de venda do gás da Petrobras cairão em média 11,1% até 1º de fevereiro. Este é um ajuste trimestral, neste caso refletindo a queda no preço do petróleo Brent e a redução na fórmula de precificação.
O contrato atualizado no final de 2021 estipula que o índice Brent na fórmula do preço do gás será reduzido de 16,75% para 14,40%. Esse é o preço pelo qual a Petrobras vende o gás para as distribuidoras. O custo final para o consumidor depende dos reajustes tarifários aprovados pelos estados, que incluem também custos de frete e outros fatores.
