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11 comentários
Em São José do Rio Preto (SP), a mulher gasta Pix que não era seu, ignora pedidos de devolução e é condenada a pagar quase o triplo do valor retido, em uma decisão que serve de alerta sobre as consequências legais de não devolver transferências erradas.
Um erro de digitação em uma chave Pix em São José do Rio Preto, interior de São Paulo, resultou em uma condenação criminal para uma mulher de 51 anos. O caso começou quando um homem transferiu R$ 900 por engano e, ao perceber o equívoco, passou mais de um mês tentando reaver o dinheiro de forma amigável. A recebedora, no entanto, usou o valor e agora enfrenta as duras consequências judiciais, em um episódio que ilustra como uma falha simples pode escalar para um processo criminal com implicações financeiras e de restrição de liberdade.
A situação destaca a seriedade com que a lei trata a apropriação de valores recebidos indevidamente.
Após devolver apenas uma parte do dinheiro e oferecer desculpas evasivas, como alegar não saber usar o aplicativo e depois negar o recebimento, a mulher foi denunciada pelo Ministério Público.
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A sentença final não apenas determinou a restituição do valor restante, mas também impôs uma multa expressiva, provando que a recusa em devolver um Pix por engano pode custar muito mais caro do que o valor original.
Apropriação indébita: o que diz a lei sobre o Pix errado
Muitos desconhecem, mas gastar dinheiro recebido por engano não é apenas uma questão de ética, é um crime previsto no Código Penal Brasileiro.
A conduta da mulher de Rio Preto se enquadra no Artigo 169, que trata da “apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza”.
A lei é clara ao estabelecer que quem se apropria de um bem que chegou ao seu poder por acidente, agindo como se fosse o dono, comete um ato ilícito com pena de detenção ou multa.
A lógica por trás da lei é impedir o enriquecimento ilícito e proteger o princípio da boa-fé nas relações sociais e financeiras.
É fundamental diferenciar essa situação de outros crimes comuns.
Não se trata de furto, pois não houve subtração por parte da agente, nem de estelionato, pois a vítima não foi enganada para entregar o valor.
O crime se configura no exato momento em que a pessoa recebe o dinheiro por erro e, ciente disso, decide não devolvê-lo, tomando-o para si.
No caso em questão, as desculpas de que “não sabia usar o aplicativo” e a posterior confissão à polícia de que gastou o dinheiro por estar desempregada foram os elementos que caracterizaram a intenção de se apropriar do que não era seu, tornando a ação indefensável perante a Justiça.
A sentença e as consequências financeiras e legais
Após a denúncia ser acatada, a Justiça agiu de forma rigorosa.
A juíza Carolina Marchiori Bueno Cocenzo, responsável pelo caso, condenou a ré a um pacote de sanções que superaram em muito os R$ 500 que ela se recusou a devolver.
A primeira determinação foi a restituição integral do valor à vítima, com a devida correção monetária.
Contudo, a punição principal veio na esfera penal, mostrando o peso da infração.
A mulher foi sentenciada a pagar uma multa de R$ 1.412, valor correspondente a um salário mínimo, que é destinado ao Fundo Penitenciário Nacional, e não à vítima.
Foi obrigada a arcar com as custas do processo. Somando a restituição e a multa, a decisão custou à ré, de imediato, R$ 1.912, quase o quádruplo do valor que ela se apropriou.
A sentença ainda estabeleceu uma consequência ainda mais séria: caso a multa não fosse paga, a pena poderia ser convertida em prisão em regime aberto.
Na prática, isso significa que ela ficaria sujeita a restrições de liberdade, como ter que se apresentar periodicamente à Justiça e permanecer em casa durante a noite, além de gerar um registro criminal permanente.
A história da mulher que gasta Pix por engano e acaba condenada serve como uma lição contundente sobre responsabilidade e as implicações legais de nossas ações financeiras.
A decisão da Justiça de São José do Rio Preto reforça que a apropriação de valores, mesmo que recebidos por um simples erro, tem consequências sérias, caras e que podem afetar a liberdade do indivíduo.
O que você faria se recebesse um Pix por engano na sua conta? Acha a decisão da Justiça de Rio Preto justa e proporcional ao ato? Deixe sua opinião nos comentários — queremos entender como as pessoas reagem a essa situação na prática.
É crime se apropriar do que não lhe pertence, pior ainda, é se mostrar mau caráter e **** e aproveitador. Concordo plenamente com a justiça em condenar a pagar multa, custas e tudo mais que puder, e ainda acho que deveria ter pena de prisão em regime fechado. Já aconteceu comigo, devolvi ao banco assim que percebi, ninguém precisou me cobrar. Não é meu dinheiro, então devolvo, mesmo que seja centavos.
Então vamos lá,,,eu fui vítima de um golpe de estelionato onde depositei um valor de; r$4500 reais, na conta do estelionatário,via Pix,mó mesmo minuto ao perceber o golpe,fiz contato com a instituição (banco),que também é o mesmo banco do estelionatário,a resposta que tive é que eles teriam até 9 dias para estar investigando o caso,e eu ali pedindo a eles que fizesse o bloqueio da conta do **** pois o banco era o mesmo,e que eles tem o acesso,mais de nada resolveu,depois de 9 dias retornei o contato e a resposta que tive foi que a pessoa havia retirado o dinheiro da conta e a agência nada podia fazer.
A pergunta que faço é: para essa mulher teve justiça e para o meu caso que fiz contato com a agência e eles me negaram o extorno mesmo mostrando o boletim de ocorrência?
Deveria ter uma propaganda na redes sociais e na televisão sobre o assunto :
” Recebeu qualquer valor em sua conta bancária não importa Pix ou outro crédito caso não seja procurado devolver ,mas se procurado devolver o mais rápido possível ”
Eu devolvo pois não é meu e não justifica estar passando dificuldades financeira .