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99Moto retorna a São Paulo após decisão da justiça de derrubar decreto. Em apenas 13 dias de funcionamento, aplicativo de transporte gerou R$ 7 milhões à economia local.
A disputa entre a prefeitura de SP, 99Moto e Uber ganhou mais um capítulo nos tribunais. A vitória agora foi do aplicativo de transporte, e a 99Moto retorna a São Paulo, visto que o decreto que proibia o serviço de mototáxi na cidade foi derrubado pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública.
Entenda porque a justiça determinou a vitória do aplicativo de transporte
Segundo a justiça, a Prefeitura não tem o poder de vetar a prestação de um serviço autorizado por uma lei federal, ela apenas pode regulamentar, estabelecendo diretrizes para sua execução. Desta forma, a 99Moto retorna a São Paulo e já planeja o retorno do serviço, enquanto a Uber segue cautelosa, afirmando que defende a regulamentação para garantir a segurança dos usuários e motoristas.
Para entender melhor, o decreto da cidade de São Paulo foi emitido porque a Prefeitura considera que o transporte via mototáxi é perigoso devido ao tráfego complexo da cidade. Um decreto publicado em 2023 proibiu o serviço do aplicativo na maior cidade do Brasil, contudo, a 99Moto e a Uber retornaram o serviço no município com base na lei nº 13.640, que libera o funcionamento de transportes via aplicativo no país, seja por carro ou moto.
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O aplicativo de transporte se defendeu do decreto de Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, de que o transporte de moto seria perigoso para passageiros e mototaxistas. A empresa afirmou que em 13 dias de atividades dos dias 14 a 27 de janeiro, 500 mil viagens foram realizadas com apenas dois acidentes leves, com 15 mil motociclistas faturando mais de R$ 7 milhões e alavancando a economia do município.
Prefeitura recorrerá da decisão do TJ-SP sobre decreto
Em nota à Folha de S.Paulo, a prefeitura de São Paulo informou que recorrerá da decisão do TJ-SP. Segundo o diretor de comunicação da 99moto, Bruno Rossini, a empresa segue lutando pelo direito de escolha dos usuários e motociclistas que clamam pela volta do aplicativo de transporte, além de colaborar para uma regulamentação que traga mobilidade e segurança para todos.
Segundo a Uber, a decisão onde a 99Moto retorna a São Paulo reforça o entendimento da Uber sobre a legalidade do Uber Moto na capital. No lugar de proibir, o ideal seria desenvolver uma regulamentação adequada, otimizando a segurança e organização para todos.
A empresa afirma que continua aberta ao diálogo para definir regras antes de retomar com o serviço. Em contrapartida, a Procuradoria Geral de São Paulo informa que recorrerá e afirma que a cidade não está preparada para esse tipo de serviço.
365 motociclistas perderam a vida em acidentes em SP
A procuradoria também destaca que há outra ação judicial em vigor que proíbe o serviço de mototáxi em SP, com o prefeito Ricardo Nunes afirmando que o serviço do aplicativo de transporte é uma carnificina por 364 motociclistas morrerem em acidentes no último ano na cidade.
Entre os dias mencionados anteriormente, os dez bairros que mais utilizaram do serviço foram Capão Redondo, Jabaquara, Tucuruvi, Tatuapé, Itaim Paulista, Santana, Vila Sônia, Santo Amaro e Grajaú. Enquanto esteve em operação, cerca de 170 mil usuários utilizaram a 99Moto na capital paulista.
Vale lembrar que o serviço foi temporariamente suspenso na capital paulista após um decreto do Tribunal de Justiça de São Paulo. A 99Moto recorreu da decisão baseada em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e de mais de 20 decisões judiciais em todo o Brasil que indicam que as prefeituras não podem impedir a atividade.
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