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Deputados estaduais autorizam controle populacional irrestrito do javali-europeu em Goiás, com uso de armadilhas e abate contínuo; medida aguarda decisão do governador Ronaldo Caiado e pode ser judicializada
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em caráter definitivo, o Projeto de Lei nº 8510/23, que autoriza a caça e o manejo contínuo do javali-europeu em todo o estado. A proposta, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), recebeu 21 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora segue para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
O projeto estabelece o uso de armadilhas, perseguição e abate como métodos autorizados de controle populacional da espécie, independentemente da época do ano. O objetivo declarado é conter os prejuízos causados por essa espécie invasora, considerada uma ameaça à produção agropecuária e ao equilíbrio ambiental local.
Prejuízos bilionários e impacto ambiental
A proliferação dos javalis, especialmente em áreas de lavoura, tem provocado danos significativos a produtores de milho, soja e pastagens, além de destruição de cercas e bebedouros utilizados pelo gado. Em Goiás, o avanço da espécie preocupa também pela capacidade de assorear nascentes e competir com a fauna nativa por recursos naturais.
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Segundo o autor do projeto, a medida responde a uma demanda de produtores rurais e ambientalistas, que exigem ações mais eficazes e contínuas para o controle da espécie, classificada como exótica e agressiva.
Sem limites de abate e com validade permanente
O texto aprovado não impõe limites de quantidade nem restrição de período para o manejo dos animais, desde que a ação seja autorizada por órgãos ambientais competentes. O projeto considera como manejo populacional a eliminação direta do javali-europeu e de todos os seus híbridos, em qualquer estágio de desenvolvimento ou grau de cruzamento.
Além disso, o controle poderá ser realizado em todo o território goiano, em áreas públicas ou privadas, desde que observadas as normas técnicas de segurança e bem-estar animal.
Precedente em São Paulo e tensão com normas federais
Medidas semelhantes já foram adotadas por outros estados. Em maio de 2024, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou uma lei semelhante, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. Assim como em Goiás, o texto paulista autoriza o abate contínuo dos javalis com a justificativa de proteção ambiental e produtiva.
Entretanto, especialistas apontam que há questionamentos jurídicos sobre a competência estadual para legislar sobre fauna silvestre, matéria normalmente atribuída à União por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Críticas de autoridades ambientais
O superintendente do Ibama em Goiás, Nelson Galvão, afirmou ao jornal Opção que a nova lei pode ser considerada inconstitucional, pois invade competências da esfera federal. Segundo ele, o tema já é regulamentado por instruções normativas nacionais, e uma eventual sanção poderá ser judicializada e levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Galvão também expressou preocupação com o possível aumento de registros de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) que poderiam usar a nova lei como justificativa para acesso facilitado a armas de fogo de uso restrito.
Especialistas divergem sobre eficácia e alcance da medida
O tema divide a opinião de especialistas da área ambiental. Renato Cezar, analista da Floresta Nacional de Silvânia (Flona), defende o manejo como ferramenta indispensável para a preservação de nascentes e da fauna nativa. Ele destaca que o javali destrói vegetação ribeirinha, ameaça espécies endêmicas e compromete a regeneração natural de áreas de preservação.
Já o presidente da Associação Nacional de Caça e Conservação (ANCC), Daniel Terra, considera que a lei não apresenta inovações práticas em relação às normas federais já em vigor. Segundo ele, seria mais efetivo que o projeto instituísse um Plano Estadual de Controle, com capacitação de agentes públicos e monitoramento sistemático.
Com informações do portal Compre Rural, que detalhou os principais pontos do projeto e as reações do setor produtivo e ambiental, a proposta ainda pode sofrer alterações ou ser barrada judicialmente, caso sancionada.
A expectativa agora recai sobre o governador Ronaldo Caiado, que deve se posicionar nos próximos dias. Caso sancione a medida, a nova lei entra em vigor imediatamente, mas poderá enfrentar ações diretas de inconstitucionalidade por órgãos ambientais ou partidos políticos contrários à flexibilização da caça.
Tem que ter uma lei para exterminar esta raça de javali 🐗
Com equipes de extermínio e com a carne processar variedades de alimentos para população carente 👍
Está demorando muito para que os governos estaduais tomem uma medida definitiva, para acabar com os javalis 🐗 e java-porcos, estão destruindo plantações, fauna nascentes e florestas
Só é contra, quem não tem um pouco de inteligência ou é contra a natureza e o desenvolvimento do Brasil.
Parecem Petistas,
Não produz nada
E Destroem tudo 🤬
Meu pai foi morto por um bando de javalis, ele estava na chácara dele tratando das galinhas quando foi atacado.
Tem que acabar com essa praga, os defensores, que levem um ente querido para ser devorado, depois voltem aqui para opinar.
Os javalis e traficantes e estrupador
Tem que meter bala . Vamos acabar
com esses mi-mi-mi,