Conselho Nacional de Política Energética aprova normas relacionadas ao setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis

CNPE aprovou uma série de seis deliberações relativas à área de atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou ontem (09/12), uma série de deliberações relativas à área de atuação da ANP. Entre os itens aprovados estão a resolução que institui o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (PROMAR); atualizações na lista de blocos exploratórios da 17ª Rodada de Licitações; diretrizes para o novo modelo de comercialização de biodiesel, em substituição aos leilões, a partir de janeiro de 2022, entre outras.

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Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (PROMAR)

Sobre a resolução que cria o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar). Os temas discutidos e ações propostas deverão ser apresentados pelo colegiado em até 180 dias – podendo o prazo ser prorrogado por igual período. O prazo começa a ser contado depois da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o programa contempla a criação de condições para a revitalização dos campos marítimos maduros e de melhores condições para o aproveitamento econômico de acumulações de petróleo e gás natural. “Como resultado dessa política espera-se o melhor aproveitamento dos recursos petrolíferos nacionais, o aumento no pagamento das participações governamentais, a geração de empregos e a ampliação da indústria de bens e serviços voltados para a atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas marítimas.”

Instituição de grupo de trabalho para avaliar a inserção de biocombustíveis para uso no ciclo Diesel na Política Energética Nacional

A iniciativa se deve ao desenvolvimento de rotas tecnológicas para produção de diesel verde, cujo processo de regulamentação está em curso na ANP, bem como da necessidade de ser avaliado o tratamento a ser dado a produção de diesel fóssil com conteúdo renovável pelo processo H-Bio.

Aprovação de diretrizes para o novo modelo de comercialização de biodiesel

Se aprovou ontem a resolução que estabelece diretrizes para um novo modelo de comercialização de biodiesel em todo o Brasil, em substituição aos leilões públicos do produto, com entrada em vigor até 1° de janeiro de 2022.

Segundo a medida, não haverá veto ao uso de matéria-prima importada para a produção de biodiesel nesse modelo. O objetivo das mudanças é alcançar “um modelo de comercialização do produto mais aderente ao mercado aberto e dinâmico que está sendo desenhado com os desinvestimentos em refino da Petrobras”, acrescentou a pasta.

Estabelecimento de diretrizes para o monitoramento do abastecimento nacional de combustíveis

A resolução leva em consideração o acesso não discriminatório do consumidor às redes das distribuidoras, a necessidade de se garantir a segurança jurídica e regulatória, a observância de transparência e previsibilidade nos processos, a gradualidade na transição das regras e os benefícios decorrentes da Microgeração e Minigeração Distribuída.

A decisão do CNPE traz uma visão ampla e clara para a criação de políticas públicas e para o aprimoramento da regulação, com objetivo se promover a expansão da geração distribuída de maneira sustentável.

Alterações nos Blocos da 17ª Rodada de Licitações no Regime de Concessão

Foi confirmada a 17ª Rodada da ANP, prevista para o segundo semestre de 2021. Em relação ao planejamento original, foram removidos oito blocos na bacia do Pará-Maranhão e 24 blocos em Pelotas, por questões ambientais.

Aprovação de diretrizes para Políticas Públicas voltadas à Microgeração e Minigeração Distribuída

A decisão do CNPE traz uma visão ampla e clara para a criação de políticas públicas e para o aprimoramento da regulação, com objetivo se promover a expansão da geração distribuída de maneira sustentável.

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, destacou a resiliência do setor neste ano. “Apesar desse período atípico que o País e o mundo passam, por conta da pandemia do COVID-19, nós conseguimos encaminhar temas muito importantes em 2020. Acredito que a realização, na última sexta-feira (04/12), do 2º Leilão de Oferta Permanente, pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), veio coroar esse ano de trabalho e esforços em relação aos setores de petróleo, gás e biocombustíveis.”