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Proposta em consulta pública do governo federal reacende o debate sobre a formação de motoristas e pode alterar profundamente o modelo de ensino das autoescolas no Brasil, dividindo opiniões entre entidades do setor e autoridades de trânsito.
A proposta do governo federal para permitir a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem aulas presenciais obrigatórias em autoescolas entrou em consulta pública e reacendeu o debate sobre a formação de condutores no Brasil.
O texto abre caminho para que o candidato escolha como se preparar para os exames — que seguem obrigatórios — com a possibilidade de estudo a distância, curso digital da Senatran ou acompanhamento de instrutores autônomos credenciados.
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) afirma que a medida ameaça cerca de 15 mil empresas e 300 mil postos de trabalho do setor.
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Feneauto pressiona e articula reação no Congresso
Em entrevista à imprensa, o presidente da Feneauto, Ygor Valença, sustenta que a minuta não moderniza o sistema, mas o substitui, e que a retirada da obrigatoriedade das aulas presenciais compromete a qualidade da formação.
Segundo ele, “não basta emitir documentos, é preciso garantir que o motorista esteja realmente preparado”, em referência ao argumento governamental de que a mudança ampliaria a segurança no trânsito.
Para a entidade, o impacto econômico imediato seria relevante, com risco de fechamento em massa de CFCs e demissões no setor.
O que muda no processo de habilitação
A proposta submetida à participação social mantém os exames teórico e prático como requisito para a emissão da CNH.
A inovação está nas trilhas de preparação: além dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), o candidato poderia estudar por ensino a distância, cursar um programa digital da Senatran e contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, todos com identificação oficial e controle digital.
O objetivo declarado é reduzir custos e ampliar o acesso, especialmente para quem usa a habilitação como porta de entrada para o mercado de trabalho.
Ainda de acordo com o governo, a consulta pública fica aberta na plataforma Participa + Brasil ao longo de outubro, com prazo final até 2 de novembro de 2025.
Encerrada essa etapa, a minuta segue para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por consolidar a versão final da norma.
Redução de custos e alcance social
O Ministério dos Transportes sustenta que a flexibilização das formas de estudo pode baratear significativamente o processo da primeira habilitação e facilitar a mobilidade de quem mais depende do documento, sem abrir mão da avaliação final.
Em diferentes comunicações oficiais e reportagens, a iniciativa é apresentada como uma forma de democratizar o acesso, com possibilidade de conteúdos gratuitos e trilhas formativas moduláveis.
Há menções, em veículos de imprensa, a estimativas de queda de até 80% no custo total, parâmetro que a Feneauto contesta por considerar subdimensionados os gastos necessários à formação prática.
Segurança viária no centro do debate
A federação afirma que mais habilitações não significam, por si, mais segurança.
Para a entidade, a aplicação de provas não substitui a formação supervisionada em ambiente controlado, e a retirada da obrigatoriedade das aulas presenciais pode reduzir o nível médio de preparo de novos condutores.
Valença argumenta que a prioridade deveria ser fiscalização, educação e treinamento.
O governo, por sua vez, defende que a conservação dos exames e a padronização do conteúdo digital garantem o nível de exigência, enquanto a ampliação de modalidades dá autonomia ao candidato sem enfraquecer as salvaguardas.
Instrutores autônomos e credenciamento
Um dos pontos mais sensíveis é o credenciamento de instrutores autônomos.
Eles passariam por cursos padronizados, avaliação e registro nos Detrans, com identificação via Carteira Digital de Trânsito e trilhas formativas auditáveis.
O desenho tenta conciliar flexibilização de oferta com rastreabilidade e responsabilização profissional.
Ainda assim, representantes dos CFCs veem risco de desorganização do mercado e queda de receita capaz de inviabilizar a manutenção de estruturas pedagógicas, pistas e veículos.
Trâmite regulatório e estratégia política
Mesmo que a minuta avance após a consulta, o Contran terá de consolidar o texto final e publicá-lo por resolução.
Em paralelo, entidades do setor sinalizam que podem buscar reação no Congresso Nacional, seja por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar eventuais dispositivos, seja por contestação judicial se entenderem haver extrapolação do poder regulamentar.
A Feneauto afirma ter apoio de parlamentares e articula mudanças para preservar o papel educativo das autoescolas, ao mesmo tempo em que aceita discutir redução de custos e aprimoramentos tecnológicos.
Consulta pública e próximos passos
Desde o início de outubro, o governo relata alta adesão à consulta, com recorde de contribuições em poucos dias, e reforça que todas as manifestações serão consideradas na elaboração do texto final.
A etapa seguinte inclui a análise técnica no Contran, com participação de câmaras temáticas.
O Ministério dos Transportes diz que o processo busca modernizar sem abrir mão de segurança viária, enquanto o setor privado pede que o debate incorpore especialistas, Detrans e sociedade civil antes de qualquer mudança estrutural.
O que está em jogo para o setor de CFCs
Para a rede de autoescolas, o risco imediato está no esvaziamento das matrículas presenciais, que sustentam a infraestrutura de ensino, o quadro de instrutores, a manutenção de pistas e a renovação da frota usada nas aulas.
As entidades calculam que a combinação de cursos EAD gratuitos ou de baixo custo, somada ao credenciamento de instrutores independentes, pressionaria margens e poderia acelerar fechamentos.
A federação afirma trabalhar por um texto alternativo que concilie inovação, redução de burocracia e segurança jurídica para o ecossistema de formação.
Enquanto o governo defende que a mudança democratiza e barateia o acesso, e que a qualificação será aferida nos exames, o setor privado sustenta que a formação guiada é parte indissociável da segurança no trânsito.
No seu ponto de vista, como garantir padrão mínimo de aprendizado sem uma etapa presencial obrigatória? A resposta a essa pergunta pode definir o rumo da nova política para a CNH.
Instrutores indepedentes mantem garantida a Seguranca viaria,o mesmo deveria ocorrer com o Creci.