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Proposta para CNH sem autoescola obrigatória prevê queda de até 80% no custo. Veja o que muda, quem será afetado e os debates sobre segurança.
O Governo Federal apresentou uma proposta em outubro de 2025 para permitir a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem autoescola obrigatória. A medida, com aval do presidente Lula, foi submetida a consulta pública a partir de 2 de outubro.
A ideia é alterar as regras das categorias A e B, eliminando a necessidade de carga mínima de aulas práticas e teóricas em Centros de Formação de Condutores (CFCs).
O objetivo principal é tornar a CNH mais acessível, reduzir custos para os candidatos e facilitar a entrada legal de pessoas que dirigem sem habilitação.
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O que está previsto na nova CNH sem autoescola obrigatória?
A proposta permite que candidatos escolham diferentes caminhos para se preparar para os exames teórico e prático.
Já não seria obrigatório frequentar autoescolas para fazer aulas ou cumprir cargas mínimas de horas.
O conteúdo teórico poderá vir por EAD, digital ou presencial, dependendo da preferência do aluno.
Para a parte prática, instrutores credenciados ou autoescolas poderão oferecer aulas, mas sem exigência legal de número mínimo de horas.
Os exames continuam sendo obrigatórios, assim como os testes de saúde e psicológico exigidos atualmente.
Redução de custos: estimativa de queda de até 80%
Atualmente, estima-se que tirar a CNH nas categorias A ou B custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil para muitos brasileiros.
Com a proposta de CNH sem autoescola obrigatória, esse valor poderia cair para cerca de R$ 600 a R$ 1.000, dependendo do estado e das escolhas do candidato. Isso representa, em alguns casos, até 80% de economia.
Quem ganha e quem pode perder
Por um lado, população de baixa renda, jovens e quem vive em áreas remotas seriam os grandes beneficiados pela proposta.
A chance de obter habilitação sem altos custos elimina uma das barreiras econômicas mais citadas.
Por outro, autoescolas avisam que o setor enfrenta risco de perdas financeiras expressivas.
A Feneauto estima que até 300 mil empregos podem desaparecer se a obrigatoriedade for eliminada. Instituições argumentam que a supervisão e a qualidade da formação correm risco.
Prazo, consulta pública e possibilidades
A minuta de mudança foi publicada pelo Ministério dos Transportes e ficará em consulta pública por 30 dias no site Participa + Brasil.
Após esse período, o texto seguirá para análise e possível resolução do Contran, que fará as adaptações legais necessárias.
As novas regras sobre a CNH não entrariam em vigor imediatamente, mas de maneira gradual.
Questões em debate: segurança, fiscalização e qualidade
Embora a proposta busque reduzir custos, há críticas: especialistas afirmam que reduzir a carga mínima de aulas práticas pode afetar a preparação real do condutor.
Além disso, há discussões sobre como garantir que instrutores autônomos sejam credenciados adequadamente e como fiscalizar a qualidade dos exames.
Outra preocupação é manter o número de reprovações sob controle, evitar que candidatos tentem “passar sem preparo”, o que poderia colocar motoristas e pedestres em risco.
O governo insiste que os exames seguirão firmes como filtro de competência.
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