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Governo federal estuda flexibilizar a formação de motoristas no Brasil, permitindo estudo autônomo, uso de aplicativos para aulas práticas e exame em carros automáticos. Proposta gera apoio pela redução de custos e críticas por riscos à segurança.
A proposta do Ministério dos Transportes, com apoio da Senatran, para tornar facultativa a frequência em Centros de Formação de Condutores (CFCs) nas categorias A e B avançou no debate público e no Congresso, mas ainda não tem texto final.
O governo detalhou diretrizes como manutenção dos exames teórico e prático, possibilidade de estudo teórico em plataforma digital da Senatran e fim da carga mínima de aulas práticas, com estimativa oficial de redução de custos de até 80%.
Em 2 de setembro de 2025, o tema foi discutido em audiência da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, com posições divergentes de entidades e especialistas.
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O que o governo já apresentou
Desde 1º de agosto de 2025, uma página oficial do Ministério dos Transportes reúne os pontos centrais da proposta.
O candidato poderia abrir o processo diretamente pelo site da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito, estudar o conteúdo teórico no formato presencial, EAD credenciado ou digital oferecido pela própria Senatran, e escolher como treinar para a prova prática: com um CFC ou com instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.
O governo também menciona o uso de plataformas tecnológicas para conectar alunos e instrutores, com agendamento, geolocalização e pagamento pelo app.
A mesma publicação reforça que os exames permanecem obrigatórios e que não haverá exigência de 20 horas-aula práticas.
O argumento é que a liberdade para o candidato dimensionar sua própria preparação traria competição, reduziria preços e ampliaria o acesso à habilitação — hoje ainda cara para grande parte da população.
Aulas práticas sob demanda e promessa de custo menor
No desenho apresentado pelo Executivo, a prática deixa de ter piso de carga horária e passa a ser sob demanda do candidato.
O governo fala em queda de até 80% no custo para as categorias A e B, resultado de formatos digitais na teoria e da eliminação da obrigatoriedade de horas mínimas na prática.
O objetivo declarado é combater a informalidade e trazer mais gente para o processo formal de habilitação, sem suprimir as avaliações finais.
Debate no Congresso e próximos passos
O tema chegou à Comissão de Viação e Transportes em 2 de setembro, em audiência pública com governo, entidades e especialistas.
O encontro expôs convergências quanto à necessidade de baratear o processo, mas também alertas sobre impactos na segurança viária e cobranças por estudos técnicos.
Ainda não há projeto de lei consolidado; a proposta está sob análise e deve passar por consultas e eventuais normativas do Contran para ganhar forma jurídica.
Carro automático e elétrico no exame prático
Uma das mudanças em discussão é permitir treinamento e exame prático em veículos automáticos ou elétricos.
O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, disse que, mesmo realizando o exame em carro automático, o candidato teria a mesma categoria B, apta a conduzir veículos manuais, sem criação de subcategorias.
Trata-se de ponto sensível do debate e, até aqui, aparece como diretriz em entrevistas e explicações públicas, à espera de regulamentação.
Aplicativos no radar e a “nova função”
O governo cita plataformas semelhantes a aplicativos de mobilidade para aproximar instrutores credenciados e candidatos, com controle de credenciais pela Carteira Digital de Trânsito.
No debate público, a Uber foi mencionada como interessada em oferecer infraestrutura tecnológica para intermediar aulas práticas com instrutores autônomos.
Até o momento, não há acordo formal anunciado; a ideia permanece no campo de estudos e conversas descritas por autoridades.
Como ficam Detrans, autoescolas e sindicatos
Entidades do setor criticam a retirada da obrigatoriedade dos CFCs.
Feneauto e outros representantes argumentam que a medida não tem respaldo técnico suficiente, ameaça empresas e empregos e pode reduzir a qualidade da formação, elevando riscos em vias públicas.
A Associação Nacional dos Detrans (AND) também se manifestou pedindo diálogo e preservação de padrões de qualidade, sem posição unificada definitiva.
A resistência ganhou voz na audiência da Câmara e em manifestações públicas recentes.
O que segue em aberto
Mesmo com diretrizes públicas, não há texto final definindo procedimentos, prazos e detalhes operacionais — como credenciamento de instrutores, comprovação de prática, requisitos para veículos usados no treino e eventuais ajustes nos critérios de avaliação caso o candidato estude por conta própria.
O governo afirma que os exames continuarão a ser o filtro, mas especialistas cobram métricas, indicadores e evidências de que a flexibilização não produzirá efeito colateral na segurança.
Segurança viária no centro da discussão
Na audiência de 2 de setembro, especialistas relataram preocupação com possível aumento de acidentes se a formação perder consistência e supervisão.
O Ministério, por sua vez, sustenta que o foco deve estar na prova, não na quantidade de aulas, e que países com bons indicadores permitem trajetórias mais flexíveis de formação.
Falta, contudo, documentação técnica amplamente divulgada que modele cenários de risco e mitigação para o Brasil.
Enquanto o governo costura o desenho regulatório e o Congresso chama atores para a mesa, o futuro da formação de condutores dependerá de como o país irá calibrar custo, acesso e segurança.
A pergunta que fica é: com quais salvaguardas e quais responsabilidades compartilhadas essa flexibilização pode acontecer sem empurrar para cima os números de sinistros?
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