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Programa social do Detran-PA oferece vagas gratuitas para mães atípicas no Baixo Amazonas e Xingu, com habilitação exclusiva na categoria B e inscrições on-line limitadas ao prazo estabelecido em edital.
Inscrições para a edição especial do CNH Pai D’égua – Mães Atípicas seguem abertas entre 22 e 24 de setembro de 2025, com 700 vagas destinadas às regiões do Baixo Amazonas e Xingu.
O cadastramento é gratuito, ocorre exclusivamente on-line e, nesta fase, basta preencher o formulário eletrônico com os dados pessoais.
As vagas valem para moradoras de 29 municípios, com prioridade definida em edital para famílias de baixa renda.
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Inscrição on-line e prazo final
O processo começa e termina pela internet, no sistema do Detran do Pará, sem envio de documentos neste primeiro momento.
As candidatas precisam observar o prazo, que se encerra nesta quarta-feira, 24, e conferir todos os campos do formulário para evitar inconsistências que possam eliminar a inscrição.
Depois dessa etapa, a documentação comprobatória será exigida conforme o cronograma do programa.
Quem pode participar do CNH Pai D’égua
Para concorrer, é obrigatório estar inscrita no CadÚnico até 28 de fevereiro de 2025, comprovar ensino fundamental concluído e residência no Pará.
Além disso, o programa exige laudo médico do(s) filho(s), com CID da deficiência, emitido por profissional credenciado na rede SUS.
O edital adota a definição de pessoa com deficiência prevista no Artigo 2º da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
A lei considera impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e sua interação com barreiras que limitam a participação social em igualdade de condições.
Cidades contempladas no Baixo Amazonas e Xingu
A rodada de inscrições atual alcança municípios do Baixo Amazonas e do Xingu.
Podem se candidatar mães atípicas residentes em:
Altamira, Anapu, Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Placas, Porto de Moz, Rurópolis, Senador José Porfírio, Santarém, Terra Santa, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu.
O volume de vagas foi dimensionado para essa etapa: 700 ao todo distribuídas entre as duas regiões.
Benefícios da edição Mães Atípicas
O CNH Pai D’égua garante a emissão totalmente gratuita da Carteira Nacional de Habilitação, incluindo taxas, exames e aulas.
Nesta edição voltada a mães atípicas, a política pública busca ampliar oportunidades de trabalho e, ao mesmo tempo, facilitar deslocamentos para tratamentos clínicos e demais necessidades de cuidado com os filhos.
Em todo o estado, estão previstas 4 mil vagas específicas dessa edição, em calendário escalonado por regiões.
Categoria disponível nesta etapa
Embora o programa geral do Detran-PA contemple múltiplas categorias em diferentes iniciativas, a edição especial Mães Atípicas é exclusiva para a primeira habilitação na categoria B (carro).
A orientação consta do edital e se aplica a todas as regiões contempladas nesta linha de atendimento.
Por isso, candidatas interessadas em outras categorias devem aguardar chamadas específicas de outras frentes do CNH Pai D’égua.
Documentos exigidos e recomendações
A leitura do edital é indispensável para verificar prazos, fases e documentação que será apresentada nas etapas seguintes.
Em nota oficial, a coordenação do programa reforça a importância de conferir os requisitos antes de enviar o cadastro.
Segundo a coordenadora Ana Carolina Sampaio, é fundamental que as interessadas “leiam o edital completo antes de se inscreverem e observem as regras, prazos e documentos obrigatórios”.
A recomendação ajuda a reduzir pendências e acelera a análise quando chegar a fase de checagem documental.
Critérios legais e prioridade social
A seleção considera critérios sociais associados ao CadÚnico, instrumento que reúne informações de renda e composição familiar.
Além da conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o programa valoriza a condição de mães atípicas como recorte de política pública.
O objetivo é direcionar a oferta para quem enfrenta barreiras de mobilidade e necessita de apoio para acessar serviços de saúde e atividades do cotidiano com os filhos.
A priorização segue parâmetros definidos em edital, com etapas de classificação e divulgação de resultados previstas no calendário oficial.
Calendário de inscrições por regiões
Baixo Amazonas e Xingu são as penúltimas regiões a receber inscrições dentro do cronograma das Mães Atípicas.
Após o fim do prazo de cadastro on-line, o Detran-PA publicará as listas com as candidatas selecionadas.
Em seguida, haverá convocação para entrega de documentos e realização dos procedimentos obrigatórios, como exames de aptidão e matrícula no Centro de Formação de Condutores.
É essencial acompanhar as comunicações oficiais para não perder prazos intermediários.
Como se inscrever no programa
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Detran-PA (www.detran.pa.gov.br), até as 23h59 do dia 24 de setembro.
Basta acessar a plataforma, localizar o banner do programa, preencher corretamente o formulário eletrônico e confirmar o envio.
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