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Proposta do governo pode mudar o processo de obtenção da carteira de motorista e reduzir drasticamente os custos para novos condutores em todo o país, ampliando o acesso à CNH e promovendo inclusão social.
O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil pode passar por uma transformação histórica caso avance o projeto apresentado pelo governo federal em julho de 2025.
A proposta, anunciada pelo Ministério dos Transportes, prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, o que pode resultar em uma redução de até 80% no custo total para tirar a habilitação de motorista.
Segundo estimativas do governo, o valor médio para obtenção da CNH, atualmente em torno de R$ 3.215,64, poderia cair para menos de R$ 700, tornando-se significativamente mais acessível para milhões de brasileiros.
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O Ministério dos Transportes, liderado por Renan Filho, detalhou que cerca de 77% do valor total da habilitação é destinado aos serviços das autoescolas, conhecidas oficialmente como Centros de Formação de Condutores (CFCs).
O novo modelo propõe que os candidatos possam se preparar de maneira autônoma, contratando instrutores credenciados individualmente ou estudando por conta própria, sendo obrigados apenas a realizar os exames teóricos e práticos exigidos atualmente pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Democratização da CNH e impacto para motoristas
A medida é inspirada em experiências internacionais, em que países como Estados Unidos, Argentina, México, Reino Unido, Japão, Suécia, Estônia, Finlândia e Austrália já permitem que candidatos estudem sozinhos ou com instrutores independentes, sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas.
Nessas nações, basta cumprir os requisitos mínimos, como idade e aprovação em exames, para conquistar a habilitação.
De acordo com dados oficiais, cerca de 40 milhões de brasileiros têm idade legal para dirigir, mas ainda não possuem CNH, e o alto custo é apontado como uma das principais barreiras de acesso.
O projeto busca democratizar a CNH e facilitar a inclusão de jovens e trabalhadores de baixa renda no mercado de trabalho, além de regularizar a situação de muitos motoristas.
“A carteira é muito cara. Ganho pouco e tenho outras contas. Se desse para fazer com meu pai me ensinando, ia me ajudar demais”, relata Henrique Souza, atendente de supermercado de 22 anos no Distrito Federal, ilustrando a dificuldade enfrentada por quem deseja obter a habilitação no modelo atual.
Novo modelo de habilitação e flexibilização do acesso
O projeto de lei, que ainda está em fase de discussão interna no governo e depende de aprovação da Casa Civil, inicialmente contempla as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio), mas pode ser ampliado para incluir condutores profissionais em etapas futuras.
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é criar alternativas de formação, mantendo as autoescolas como uma opção para quem prefere o método tradicional.
“Continuarão disponíveis para quem quiser aprender da forma tradicional. Não estamos extinguindo as autoescolas, mas oferecendo alternativas”, enfatizou o ministro Renan Filho.
Para garantir a qualidade e a segurança do processo, a proposta determina que instrutores independentes estejam devidamente cadastrados nos órgãos de trânsito estaduais e nacionais.
Além disso, permanece obrigatória a aprovação nos exames práticos e teóricos, considerados essenciais para aferir o preparo do candidato.
Segurança viária e debate sobre a formação de condutores
A discussão sobre mudanças na legislação ocorre em um contexto de preocupação com a segurança viária.
Segundo dados do governo federal, 39% dos proprietários de automóveis no Brasil dirigem sem habilitação, índice que chega a 45% entre motociclistas.
O Ministério dos Transportes ressalta que a democratização da CNH e o acesso facilitado à habilitação podem contribuir para a regularização de motoristas e, consequentemente, para a segurança no trânsito.
“A educação no trânsito salva vidas e deve ser tratada como prioridade absoluta em qualquer política pública relacionada à mobilidade”, afirmou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em nota.
Opinião de especialistas e referência internacional
Especialistas em segurança viária, contudo, manifestam preocupação em relação à proposta.
A educadora de trânsito Márcia Pontes, referência nacional no setor, alerta que a mudança pode comprometer o já delicado quadro de segurança nas ruas e rodovias brasileiras.
“O processo de formação de condutores tem falhas, sim, mas ele precisa ser melhorado. (…) Implantar novas medidas é obrigação do governo. Agora, cortar justamente a única estrutura de formação que temos hoje é irresponsabilidade”, avaliou Márcia.
Segundo ela, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde 1998, é considerado um dos mais modernos do mundo por priorizar a educação como princípio central, e o problema está na execução, não na legislação em si.
Enquanto o governo defende que a modernização das regras poderá ampliar o acesso e promover a inclusão social, parte do setor ressalta a necessidade de cautela.
“Essa é uma medida catastrófica, desastrada, um tiro no pé, e a população brasileira inteira vai pagar a conta”, completa Márcia Pontes, reforçando a importância de garantir a qualidade da formação dos novos condutores.
Países onde a CNH já é mais acessível
Em diversos países, a adoção de modelos mais flexíveis para obtenção da carteira de motorista foi motivada pelo objetivo de reduzir custos, ampliar o acesso à habilitação e incluir grupos tradicionalmente excluídos do processo formal.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a maioria dos estados exige apenas a realização de exames.
Na Argentina, o candidato realiza os testes diretamente, sem necessidade de aulas formais.
México, Reino Unido, Japão, Suécia, Estônia, Finlândia e Austrália também já permitem o estudo autônomo, desde que cumpridos os critérios de avaliação estabelecidos por suas legislações de trânsito.
Perspectivas e próximos passos do projeto
A proposta do governo brasileiro permanece em construção e ainda não há data definida para envio ao Congresso Nacional.
O texto final, assim como os detalhes operacionais da implementação, seguem sob análise dos órgãos competentes.
Autoridades e especialistas concordam que o tema exige debate aprofundado para equilibrar inclusão, acessibilidade e segurança no trânsito brasileiro.
Diante desse cenário, a discussão central permanece: a democratização da CNH e o barateamento do processo vão, de fato, ampliar o acesso e trazer benefícios para a sociedade, ou podem colocar em risco a segurança de motoristas e pedestres?
Você acredita que a flexibilização do processo para obter a carteira de habilitação vai tornar o trânsito brasileiro mais democrático ou pode aumentar os riscos para a população?
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