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Nova tecnologia de radar antibarulho em São José dos Campos promete identificar veículos ruidosos com precisão acústica, mas especialistas alertam que as multas podem ser juridicamente contestadas e até anuladas
A cidade de São José dos Campos (SP) se tornou a primeira do país a instalar oficialmente um radar antibarulho com 21 microfones posicionados ao longo da via para detectar o nível de ruído de veículos. A tecnologia, baseada em câmeras acústicas, promete identificar com exatidão carros e motos que ultrapassam o limite sonoro permitido, sincronizando o áudio com o vídeo e registrando automaticamente a placa do veículo.
De acordo com a prefeitura, o objetivo é combater o barulho excessivo causado por escapamentos adulterados e sons automotivos fora do padrão. O equipamento já está em fase experimental e, se o modelo for aprovado, poderá gerar multas de até R$ 500 por perturbação do sossego público.
Entenda como o radar antibarulho funciona
O radar antibarulho utiliza um arranjo de microfones que forma uma câmera acústica, tecnologia capaz de mapear a origem precisa do som e identificar o veículo responsável pelo ruído acima do permitido.
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O sistema compara o pico de ruído captado com a imagem da placa e envia os dados para análise técnica.
Cada microfone é calibrado para captar diferentes frequências, permitindo que o conjunto funcione como uma matriz sonora tridimensional.
Segundo o secretário de Mobilidade, Gláucio Rocha, os primeiros testes revelaram um número alto de veículos com escapamentos adulterados.
“A surpresa é que eles são muitos”, afirmou.
O que a lei permite e o que ainda está em debate
Apesar do avanço tecnológico, as multas aplicadas com base nesse tipo de radar podem ser questionadas judicialmente.
O advogado e especialista em trânsito Marco Fabrício Vieira explica que a Constituição Federal atribui à União, e não aos municípios, o poder de legislar e definir sanções de trânsito.
Para ele, a iniciativa de São José dos Campos esbarra em um ponto sensível: a ausência de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a medição automática de ruído.
Sem essa base legal, qualquer penalidade pode ser considerada inconstitucional.
Há cidades, como Curitiba (PR), que instalaram radares semelhantes apenas em caráter experimental, sem aplicar multas formais justamente por falta de homologação federal.
“Até o momento, não há previsão no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) ou em outra norma federal sobre fiscalização automática de ruído por equipamento remoto”, afirma Vieira.
Os limites de ruído já existentes nas normas nacionais
Mesmo que o radar antibarulho ainda não possa multar com validade jurídica, os limites de emissão sonora já estão definidos na legislação ambiental e de trânsito brasileira.
A Resolução 418/09 do Conama estabelece que o ruído máximo permitido para veículos automotores é de 80 decibéis.
Além disso, a Resolução 958/22 do Contran prevê multa grave para quem usar equipamento de som em volume audível do lado externo do veículo, mesmo sem medição específica.
As sanções incluem multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, além da retenção do veículo para regularização.
Essas regras já permitem autuações tradicionais, mas o uso do radar antibarulho pretende automatizar esse processo, reduzindo a necessidade de abordagem presencial e ampliando o alcance da fiscalização.
O futuro da fiscalização sonora no Brasil
Para especialistas, o desafio agora é encontrar um equilíbrio entre tecnologia e segurança jurídica.
A ausência de regulamentação específica impede que as multas tenham validade definitiva, mas o debate sobre poluição sonora urbana deve crescer nos próximos meses.
Enquanto isso, o radar antibarulho segue operando de forma experimental, servindo de modelo para outras cidades interessadas em adotar a tecnologia.
Caso a União avance na regulamentação, a fiscalização sonora automatizada poderá se tornar uma realidade em todo o país.
A discussão sobre o barulho urbano é, acima de tudo, uma questão de saúde pública e qualidade de vida.
Você acha que o radar antibarulho é uma solução justa para combater o excesso de ruído nas cidades ou acredita que ele abre brecha para abusos e multas indevidas?
Seja o primeiro a reagir!