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Ação nacional busca incentivar contribuintes a corrigirem pendências e evitarem multas com um processo 100% digital e sem burocracia
A Receita Federal do Brasil iniciou, em 1º de outubro de 2025, o envio de cartas de autorregularização para 397.731 contribuintes que tiveram suas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2025) retidas na malha fina. A medida, chamada de Projeto Cartas 2025, tem como propósito estimular a conformidade tributária e garantir que os cidadãos corrijam eventuais falhas antes das autuações.
As correspondências estão sendo enviadas em lotes semanais até 18 de outubro, e, por isso, os contribuintes têm tempo para ajustar as informações de forma segura, simples e totalmente digital. Além disso, o Ministério da Fazenda afirma que a iniciativa reforça a transparência fiscal e moderniza o relacionamento entre o governo e o contribuinte.
Consulta e correção sem precisar sair de casa
Para saber se há pendências, não é necessário comparecer a uma unidade da Receita Federal nem contratar serviços especializados. Afinal, o próprio contribuinte pode consultar sua situação fiscal diretamente no serviço “Meu Imposto de Renda”, acessível no portal e-CAC ou no aplicativo da Receita Federal, disponível para Android e iOS.
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Com esse sistema, é possível verificar pendências em tempo real, além de receber orientações passo a passo para corrigir as informações. Dessa forma, o processo se torna prático, acessível e totalmente digital. Assim, o governo busca reduzir a burocracia e tornar a autorregularização mais rápida e eficiente.
Como identificar e corrigir erros na declaração
Para acessar o serviço, é preciso ter uma conta gov.br com selo prata ou ouro, garantindo acesso seguro e autenticado. Quando há retenção, o sistema exibe o alerta “Com Pendência”, e, ao clicar nele, o contribuinte visualiza o motivo da divergência. A partir daí, é possível seguir as orientações apresentadas e corrigir os dados com rapidez e segurança.
Em caso de erro, basta enviar uma declaração retificadora, sem sair de casa e sem custo adicional. Contudo, é essencial revisar os valores informados e conferir a documentação que comprove os dados declarados. Assim, o contribuinte evita multas e demonstra boa-fé tributária, fortalecendo a relação de confiança e responsabilidade com o fisco.
Projeto Cartas 2025 reforça transparência e educação fiscal
O Projeto Cartas 2025 integra uma política de incentivo à conformidade tributária, baseada em orientação e prevenção, e não em punição. Com isso, a Receita Federal educa e conscientiza o contribuinte, promovendo uma relação mais justa e transparente com a sociedade.
As cartas serão enviadas até 18 de outubro de 2025, alcançando todas as regiões do país. Além disso, o órgão destaca que o projeto moderniza os serviços digitais e amplia o acesso à informação fiscal, facilitando o cumprimento das obrigações de forma autônoma e segura.
Autorregularização evita dor de cabeça e multas desnecessárias
Ao aproveitar a oportunidade de corrigir as informações antes de qualquer notificação, o contribuinte se livra das autuações e mantém sua situação fiscal regularizada. O processo é gratuito, e toda a correção pode ser feita em poucos minutos, diretamente pelo sistema eletrônico.
Dessa maneira, a iniciativa fortalece uma nova cultura fiscal, baseada em cooperação, confiança e transparência. Assim, a Receita Federal substitui a punição pelo diálogo, criando um ambiente mais educativo e colaborativo entre Estado e contribuinte.
E você? Já verificou se sua declaração caiu na malha fina ou está livre dessa dor de cabeça fiscal?
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