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Como incentivos fiscais criados há quase 60 anos afetam seu bolso e impedem a redução de impostos no país
A Zona Franca de Manaus é vendida como motor de desenvolvimento da Amazônia, mas na prática se tornou um dos maiores gargalos econômicos do Brasil. Criada em 1967, ela isenta empresas de diversos impostos para atrair fábricas ao meio da floresta — mas o custo dessa política é pago por todos os brasileiros, que enfrentam produtos mais caros e impostos mais altos.
Mesmo com benefícios fiscais que já ultrapassaram R$ 20 bilhões por ano, o modelo não gerou inovação, competitividade internacional ou infraestrutura que justifique sua continuidade. O resultado é um sistema que protege poucos e prejudica muitos, mantendo distorções que travam a economia nacional.
Origem e expansão de um privilégio
A Zona Franca foi instituída pelo Decreto-Lei nº 288, em plena ditadura militar, com o objetivo de ocupar a Amazônia via incentivos fiscais. A localização — a milhares de quilômetros dos grandes centros — impôs desde o início custos logísticos elevados, compensados por redução de até 88% do imposto de importação, isenção total de IPI, PIS/Cofins e terrenos praticamente de graça.
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O que era para durar algumas décadas já foi prorrogado até 2073, consolidando um privilégio fiscal centenário. O problema é que o modelo não exige metas de exportação, inovação ou eficiência. Empresas se instalam apenas para aproveitar os incentivos, sem compromisso de permanecer se eles acabarem.
Custo bilionário e retorno limitado
Entre 2004 e 2014, a renúncia fiscal saltou de R$ 5,5 bilhões para R$ 24,3 bilhões anuais. Em média, isso representa R$ 250 mil por ano para cada emprego formal gerado na região. Mesmo assim, o PIB do Amazonas não cresceu proporcionalmente e o interior do estado permanece com baixa atividade econômica.
A maior parte dos empregos é de baixa qualificação e salários modestos. Estudo da Universidade Católica de Brasília mostrou que, para cada R$ 1 bilhão adicional de produção, o salário médio sobe apenas R$ 0,90 — muito pouco diante do benefício concedido.
O peso da logística
Produzir em Manaus significa enfrentar custos de transporte muito superiores. Uma TV feita em São Paulo chega ao mercado em 6 horas; a mesma TV produzida em Manaus leva 10 dias. Isso cria um ciclo vicioso: custos altos levam a mais incentivos, e mais incentivos reduzem a pressão por eficiência.
Além disso, a riqueza fica concentrada na capital, enquanto o interior segue marginalizado. Sem os incentivos, a maioria das empresas deixaria a cidade imediatamente, revelando a dependência artificial do modelo.
Como a Zona Franca impede a redução de impostos no Brasil
A ZFM não é apenas um problema regional: ela trava qualquer tentativa de simplificar o sistema tributário nacional. Sempre que se propõe reduzir impostos de importação ou simplificar tributos, o lobby da Zona Franca reage.
Isso porque sua competitividade depende de impostos altos no resto do país. Se todos pagassem menos impostos, Manaus perderia sua vantagem artificial.
Exemplos não faltam:
- 2017 – Proposta para isentar consoles de videogame foi barrada para proteger 500 empregos na ZFM, mesmo com custo estimado de apenas R$ 50 milhões.
- Mobilidade verde – Bicicletas produzidas fora de Manaus ficaram sem incentivo, prejudicando 9.000 empregos em todo o país para proteger 900 na ZFM.
- Coca-Cola – Recebeu subsídio para fabricar refrigerante na região, competindo de forma desleal com fábricas de todo o Brasil.
Impactos no consumidor e na indústria
Produtos fabricados na Zona Franca frequentemente custam mais caro que importados, mesmo com isenção total de impostos. A logística ineficiente e a falta de competitividade global impedem que o consumidor brasileiro tenha acesso a preços menores.
O modelo também distorce cadeias produtivas. Motocicletas, por exemplo, percorrem milhares de quilômetros entre portos e rodovias para serem montadas em Manaus e depois vendidas no Sudeste — um contrassenso econômico viabilizado apenas pelos incentivos fiscais.
Por que o modelo persiste
A Zona Franca sobrevive porque beneficia um grupo pequeno e organizado — empresas, políticos locais e trabalhadores do polo industrial. Já os prejudicados, milhões de consumidores espalhados pelo país, não se mobilizam politicamente.
Grandes multinacionais, como Samsung, LG, Coca-Cola e Ambev, também têm interesse em manter o sistema, que garante margens de lucro maiores no Brasil. A narrativa de que Manaus “morreria” sem a ZFM é usada para barrar qualquer proposta de mudança ou transição.
O que está em jogo
Manter o modelo significa perpetuar um sistema que concentra renda, encarece produtos e impede o Brasil de avançar rumo a um mercado mais eficiente e competitivo. Enquanto isso, alternativas para o desenvolvimento da Amazônia — como turismo sustentável, bioeconomia e tecnologia — seguem sem espaço para florescer.
Você acredita que a Zona Franca de Manaus ainda é necessária ou já se tornou um obstáculo para o desenvolvimento do Brasil? Como equilibrar proteção regional e competitividade nacional? Deixe sua opinião nos comentários — queremos ouvir quem vive essa realidade na prática.
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