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O projeto de lei 4.253/2025 propõe transferir aos Estados o controle da população de javalis, retirando do Ibama a atribuição de manejo e fiscalização
A bancada ruralista vai pedir urgência na votação do Projeto de Lei 4.253/2025, que transfere aos Estados e ao Distrito Federal o controle da população de javalis.
A proposta autoriza caça, abate e outros métodos de manejo de espécies exóticas, além de regulamentar a comercialização de produtos e subprodutos resultantes dessas ações.
Hoje, o controle é atribuição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Caso o projeto avance, a responsabilidade passará para os governos locais. A bancada busca acelerar a votação em resposta ao julgamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará sobre a constitucionalidade do controle estadual de javalis e outras espécies invasoras.
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Autor do projeto, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que as espécies invasoras causam prejuízos econômicos de R$ 15 bilhões por ano ao país. Ele também destacou que a população de javalis cresceu de forma recorde no último ano, mesmo após o abate de 500 mil animais.
Prisões por caça ilegal em Mato Grosso do Sul
Enquanto o debate avança no Congresso, a Polícia Militar Ambiental (PMA) prendeu dois homens por caça ilegal de javali-europeu em Juti, a 320 quilômetros de Campo Grande. A dupla foi multada em R$ 18 mil.
Os suspeitos, de 60 e 43 anos, estavam em uma picape e seguiam para uma fazenda quando foram abordados. Eles portavam autorizações vencidas do Ibama e não tinham permissão da proprietária da fazenda. As armas calibre .327, munições e um monocular de visão noturna foram apreendidos.
Os dois foram levados à Delegacia de Naviraí. O Ibama permite o abate de javalis desde 2013, mas exige certificações específicas para o manejo da espécie.
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