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Proposta do Ministério dos Transportes para flexibilizar aulas de autoescola gera cancelamentos, reembolsos e críticas de empresários e entidades do setor
A proposta do Ministério dos Transportes de acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já provoca mudanças no setor.
Donos de empresas relatam cancelamentos de cursos e pedidos de reembolso. Alguns afirmam que tiveram de colocar instrutores em aviso prévio por causa da queda no movimento.
A informação foi divulgada pelo presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), Ygor Valença, em entrevista à CNN Auto.
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A entidade e seus sindicatos são contrários ao projeto e classificam a medida como precipitada e sem respaldo técnico.
Insegurança e críticas
Segundo Valença, o Ministério ainda não apresentou um texto oficial, apenas sinalizações políticas.
Mesmo assim, o efeito já é percebido. “Já temos alunos cancelando matrícula com base apenas em declarações na imprensa. Não há nada de concreto; mesmo se tivesse uma resolução publicada, os efeitos começam, geralmente, em 180 dias. É uma situação de insegurança criada por um discurso populista”, afirmou.
A ideia do Ministério é permitir que candidatos façam as aulas teóricas e práticas por conta própria, usando uma plataforma digital ou, opcionalmente, pelas autoescolas.
Após aprovação nos exames aplicados pelos Detrans, o candidato teria direito à CNH.
Ausência de consulta pública
O presidente da Feneauto critica a falta de diálogo com especialistas de trânsito e a ausência de consulta pública.
“Não existe minuta de resolução. O que temos é uma tentativa de inflar a popularidade com uma pauta de apelo fácil, sem considerar os riscos reais no trânsito.”
Reflexos no mercado
O empresário Mercidio Givisiez, CEO do Grupo G-Auto, em Minas Gerais, também confirma queda na demanda. Ele relata que já colocou instrutores em aviso prévio e que, de uma turma de 27 alunos, 17 pediram reembolso. “Muitos querem aguardar o desfecho dessa história”, disse.
Givisiez também dirige a E-Motors, empresa que planeja lançar um carro elétrico exclusivo para autoescolas.
Valença destacou ainda que o programa CNH Social, incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro, garante habilitação gratuita para pessoas de baixa renda e é um contraponto à proposta do Ministério.
Para ele, uma mudança dessa natureza exigiria revisão das normas e incentivos, como isenção de IPVA ou IPI para veículos usados na formação de condutores.
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