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Brasil tem 7,8 milhões de leis, produz 845 normas por dia e mantém sistema tributário que custa R$ 270 bilhões ao ano, criando insegurança jurídica para empresas, Segundo especialista Ricardo Amorim.
O Brasil tem 7,8 milhões de leis, decretos e regulamentos em vigor e segue criando 845 novas normas por dia. Esse volume forma um ambiente regulatório que consome tempo, dinheiro e energia de quem produz. Em vez de simplificar, o sistema jurídico e tributário acabou se tornando uma estrutura que exige manutenção permanente.
De acordo com especialista Ricardo Amorim, o resultado é um país em que as empresas chegam a gastar R$ 270 bilhões por ano apenas para acompanhar obrigações fiscais, interpretar artigos e atualizar sistemas. Não é custo de investimento, é custo de sobrevivência administrativa. Em um cenário assim, cada regra nova é mais um ponto de fricção dentro da economia.
Um dos países mais normatizados do mundo
O dado de que o Brasil tem 7,8 milhões de leis mostra que o país se acostumou a regular tudo. São leis, decretos e atos administrativos que se acumulam há décadas. Se quantidade de normas fosse sinônimo de desenvolvimento, o Brasil estaria entre as maiores potências do planeta. Mas o efeito prático não é esse.
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Com 845 normas editadas diariamente, forma-se uma avalanche regulatória difícil de acompanhar. Muitas delas tratam de temas parecidos, outras atualizam regras recentes e várias produzem sobreposição. Esse movimento constante faz com que o passado não seja estável. A regra de ontem pode não valer hoje e pode mudar de novo amanhã. Isso gera insegurança jurídica.
Complexidade tributária custa caro
Dentro desse mar de normas, mais de 500 mil estão ligadas apenas ao sistema tributário. Ou seja, o contribuinte brasileiro precisa lidar com centenas de milhares de regras fiscais ao longo do tempo, muitas delas específicas por setor, por município ou por tipo de operação. Para dar conta disso, as empresas precisam montar estruturas de compliance tributário, contratar consultorias e manter softwares atualizados.
Esse esforço tem um preço mensurável. O gasto anual de R$ 270 bilhões das empresas não é com imposto em si, é com o ato de cumprir o imposto. É um dinheiro que poderia ser direcionado para tecnologia, ampliação de produção, treinamento de equipes ou redução de preço ao consumidor. Em vez disso, vai para acompanhar a complexidade tributária.
Normas demais, produtividade de menos
Quando o Brasil tem 7,8 milhões de leis e continua produzindo 845 normas por dia, instala-se um ambiente de baixa previsibilidade. A empresa passa a trabalhar mais para atender o Estado do que para atender o cliente. O gestor precisa acompanhar mudanças legais, rever contratos, redesenhar processos internos e treinar times com frequência.
Esse processo reduz produtividade. Cada hora de trabalho usada para interpretar regra é uma hora que não foi usada para inovar. Cada formulário preenchido é uma entrega que deixou de ser feita. A economia fica mais lenta porque o marco regulatório é pesado.
A avalanche legislativa tem efeito concreto
O número pode parecer abstrato, mas há uma forma de visualizar. Se todas as normas que uma empresa média precisa seguir fossem impressas em folha A4 com fonte padrão, seriam cerca de 6,6 quilômetros de papel. É uma imagem que mostra o tamanho real da burocracia.
Não se trata de poucas leis importantes, mas de uma massa de textos que se acumulam e se contradizem.
Essa avalanche legislativa cria um sistema que muitas vezes pune quem produz e acaba favorecendo quem complica. Quem tem mais estrutura jurídica consegue navegar. Quem é pequeno gasta mais tempo tentando se manter em dia. O efeito é concentrador e anticompetitivo.
Por que “nem o passado é certo”
A conhecida frase de que no Brasil nem o passado é certo se encaixa nesse contexto. Quando uma norma é alterada com frequência, decisões antigas podem ser revistas, interpretações podem mudar e planejamentos podem perder validade.
Isso afasta investimentos de longo prazo, porque ninguém planeja com segurança em terreno que muda toda hora.
Em sistemas mais simples, a regra dura mais tempo, o empreendedor confia na estabilidade e paga menos para se adaptar. No modelo brasileiro, o custo de adaptação é permanente. A empresa precisa estar em alerta contínuo.
O que esse cenário revela
O fato de o Brasil ter 7,8 milhões de leis indica que o país não precisa de mais normas, precisa de menos e de melhores normas. A quantidade atual já é suficiente para regular praticamente todos os campos da atividade econômica e social.
O desafio não é criar, é consolidar, simplificar, revisar e eliminar o que é redundante.
Um sistema mais enxuto reduz custo, aumenta produtividade e devolve tempo para as empresas. Enquanto isso não ocorre, o setor privado continuará gastando bilhões ao ano apenas para manter-se dentro da legalidade, sem que isso represente ganho direto de competitividade.
O Brasil tem 7,8 milhões de leis e segue criando 845 normas por dia, mas isso não tem se traduzido em mais eficiência.
Tem se traduzido em mais custo, mais insegurança jurídica e menos produtividade. Um país que produz norma em ritmo industrial não precisa acelerar a máquina de legislar, precisa organizar o que já tem.
Para você que vive essa realidade no dia a dia empresarial, contábil ou jurídico, a pergunta é direta e prática: hoje, na sua rotina, qual é a regra que mais atrapalha e que poderia ser simplificada imediatamente?
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