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Proposta analisará consequências econômicas e ambientais da exploração petrolífera guianense e fortalecer diálogo bilateral com o Brasil
O Senado analisa a criação de uma comissão externa para visitar a Guiana e avaliar de perto como o país conduz a exploração de petróleo. A proposta deve ser votada no plenário da Casa e, se aprovada, levará um grupo de dez senadores ao país vizinho.
A missão, segundo o autor do pedido, senador Dr. Hiran (PP-RR), pode auxiliar o Brasil a identificar boas práticas e a entender melhor os impactos ambientais da atividade.
A iniciativa tem como foco principal a possível exploração da chamada margem equatorial brasileira, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte.
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Objetivo da missão em Guiana
Dr. Hiran defende que observar como a Guiana conduz a extração de petróleo pode trazer lições valiosas para o Brasil. Segundo ele, a experiência daquele país pode servir como referência para o desenvolvimento sustentável dos recursos energéticos nacionais.
O senador também afirmou que a missão poderá abrir portas para parcerias técnicas e econômicas entre Brasil e Guiana.
Oferta de blocos pela ANP
Na mesma semana em que a proposta foi apresentada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou a lista de blocos de petróleo que estarão disponíveis no próximo leilão do setor. O evento está marcado para o dia 17 de junho e faz parte do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC).
Ao todo, serão ofertados 332 blocos nas bacias da Foz do Amazonas, Pelotas, Santos, Potiguar e dos Parecis. Só na Foz do Amazonas, estão incluídos 47 blocos, divididos em quatro setores.
Essa região já é conhecida por abrigar o bloco FZA-M-59, atualmente sob controle da Petrobras. O ativo foi arrematado em 2013 pela BP, ainda no regime de Concessão.
O processo de licenciamento ambiental começou em 2014 e, desde que a Petrobras adquiriu o bloco em 2021, a exploração depende da liberação da licença ambiental por parte do Ibama.
Exploração de petróleo e gás: mudanças no Fundo Social
O Senado também discute uma medida provisória que altera a lei do Fundo Social. Essa lei destina parte dos recursos da exploração de petróleo e gás ao desenvolvimento social e regional.
A medida provisória foi publicada em março e perderá a validade no dia 4 de maio, se não for prorrogada. Para tratar do tema, está prevista a instalação de uma comissão mista no Senado no dia 22 de abril.
A proposta já recebeu 49 emendas, entre elas uma que define o prazo de 120 dias para o órgão ambiental se manifestar sobre o licenciamento. O prazo pode ser suspenso caso haja necessidade de estudos complementares.
A tramitação da medida ocorre em caráter conclusivo. Isso significa que será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas legislativas.
Regras para exploração sustentável
Além da medida provisória, há um projeto de lei em andamento que trata especificamente da exploração na região da Foz do Amazonas. O texto propõe diretrizes e normas para garantir que a atividade ocorra de forma sustentável, respeitando o meio ambiente e a biodiversidade local.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) explicou que a proposta busca criar um marco legal específico para a região. A intenção é equilibrar o desenvolvimento econômico com os princípios constitucionais da defesa ambiental e da função social da propriedade.
Esse projeto ainda aguarda análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar já se manifestou diversas vezes a favor da liberação da licença ambiental para a Petrobras iniciar as perfurações na região.
Com informações de MegaWhat.
