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Em meio à escalada da tensão comercial com os Estados Unidos, o governo brasileiro decidiu não apertar o gatilho da nova Lei da Reciprocidade. Mesmo com um arsenal legal pronto para retaliar as tarifas impostas por Washington, o Planalto escolheu manter a aposta no diálogo e preservar os canais diplomáticos.
No dia 28 de agosto, o presidente Lula autorizou o Itamaraty a acionar o Camex (Câmara de Comércio Exterior) para iniciar consultar sobre a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos.
Entretanto, mesmo após essa ação do presidente, o governo brasileiro decidiu não acionar, por enquanto, a recém-criada Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, mesmo após a imposição de tarifas de até 50% sobre diversos produtos nacionais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou que a estratégia do Brasil será manter o caminho do diálogo e da mediação institucional, principalmente por meio da OMC (Organização Mundial do Comércio).
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A declaração ocorreu na segunda-feira (15), durante o evento Valor 1000, promovido pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo.
“Não vamos responder com retaliações. Vamos dialogar. Acreditamos que ainda há espaço para negociação”, disse Alckmin, sinalizando que, mesmo com respaldo legal para agir contra os americanos, o Planalto preferiu preservar canais diplomáticos abertos com Washington.
Setores já sentem os efeitos do tarifaço americano
As tarifas impostas pela gestão Donald Trump começaram a provocar perdas imediatas nas exportações brasileiras, especialmente em segmentos tradicionais do agronegócio nacional.
O setor cafeeiro foi um dos mais atingidos pelas tarifas de 50%. De acordo com o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), as exportações de cafés especiais para os EUA despencaram quase 70% em agosto em comparação com julho.
Frente ao mesmo mês de 2024, a queda chega a 79,5%.
No café solúvel, os números também preocupam.
Segundo a Abics (Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel), as vendas para o mercado americano caíram 50,1% em relação a julho e 59,9% em relação a agosto do ano passado.
Como consequência, os EUA perderam espaço entre os maiores compradores do café brasileiro e foram ultrapassados por diversos países europeus. A Alemanha assumiu a liderança como principal destino do café nacional.
Na indústria de calçados, os impactos seguem a mesma tendência. Levantamento da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados) mostra retração de 17,6% nas exportações brasileiras para os EUA em agosto, com perda de receita de 1,4%.
Uma pesquisa da entidade revela que 73% das empresas já registraram queda no faturamento, 60% enfrentam cancelamentos de pedidos e outros 60% relatam atrasos ou paralisações nas negociações.
Para manter contratos, metade das empresas tem concedido descontos médios de 15% aos compradores norte-americanos, enquanto algumas recorreram a férias coletivas para reduzir custos enquanto aguardam sinais de recuperação do mercado.
O que é a Lei da Reciprocidade e como ela poderia ser usada
Sancionada em abril de 2025 como Lei nº 15.122 e regulamentada em julho pelo Decreto nº 12.551, a Lei da Reciprocidade Econômica foi criada justamente para permitir que o Brasil reaja de forma coordenada e proporcional quando outro país adota medidas unilaterais que prejudiquem sua competitividade.
A norma autoriza suspender concessões comerciais, limitar investimentos e até flexibilizar obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual, sempre de forma fundamentada e observando os limites constitucionais.
Um dos pontos mais sensíveis é justamente a possibilidade de suspender temporariamente certas proteções de patentes, marcas e outros ativos de propriedade intelectual de empresas do país que tenha imposto sanções ao Brasil.
A medida, porém, não é automática: depende de avaliação caso a caso e só pode ser aplicada com decisão expressa do Executivo.
Além disso, o texto prevê que contramedidas podem incluir sobretaxas calibradas, restrições a bens e serviços ou outras ações pontuais.
Para isso, é necessário que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) avalie se as medidas estrangeiras se enquadram nos critérios da lei e proponha, após consultas públicas, as ações específicas a serem adotadas.
Esse processo busca pressionar por negociação, mas mantendo previsibilidade e evitando respostas precipitadas. A lei funciona, na prática, como um “manual de reação” do Estado brasileiro.
Por que o governo decidiu não aplicar a lei neste momento
Mesmo com a possibilidade de acionar esse arsenal legal, o Planalto optou por não iniciar o rito formal agora. Segundo Alckmin, a prioridade segue sendo abrir um canal de negociação direta com o governo norte-americano e, paralelamente, manter o caminho multilateral por meio da OMC.
A escolha está ligada também à avaliação de que as tarifas impostas por Washington tiveram forte componente político, associadas às tensões internas do Brasil e ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal).
Fontes da chancelaria afirmam que, embora o governo considere essas tarifas uma tentativa de ingerência nos assuntos internos brasileiros, o objetivo ainda é tentar reduzir a temperatura diplomática antes de escalar o conflito.
Segundo a lei, a simples abertura do processo já enviaria um sinal político forte aos EUA de que o Brasil está pronto para retaliar. Isso poderia fechar as portas para uma solução negociada, o que o governo tenta evitar neste momento.
Enquanto isso, a Camex continua monitorando os impactos econômicos e fazendo estudos técnicos sobre possíveis alvos e instrumentos de resposta, caso o impasse se prolongue e o diálogo não produza resultados concretos.
Empresas afetadas por tarifas de Trump já podem acessar crédito do Plano Brasil Soberano
Empresas exportadoras brasileiras impactadas pelo tarifaço imposto pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já podem solicitar apoio financeiro por meio do Plano Brasil Soberano.
O anúncio foi feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesta quinta-feira (18/9), em entrevista do diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior, José Luis Gordon, ao programa A Voz do Brasil.
Segundo Gordon, as empresas serão classificadas de acordo com o nível de prejuízo causado pelas tarifas norte-americanas.
As que tiveram 20% ou mais do faturamento afetado receberão condições mais vantajosas, como juros reduzidos e maior volume de crédito.
Já as empresas com entre 5% e 20% de impacto terão acesso a linhas específicas com condições diferenciadas, enquanto aquelas com menor prejuízo também poderão solicitar apoio, embora em condições menos subsidiadas.
No total, serão disponibilizados R$ 40 bilhões, sendo R$ 30 bilhões provenientes do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e R$ 10 bilhões do próprio BNDES.
Os recursos têm juros subsidiados e podem ser usados para manter empregos, fortalecer cadeias de fornecedores e direcionar exportações a novos mercados.
Eu acredito nesta lei. Vai lá,. Mostre a Soberania e lasque os EUA.
Quero mais é que se dane o agropecuária daqui. A ganância deles nos fazem sofrer com baixa qualidade dos produtos que abastecem o país, os refugos que não são aceitos nos países pra onde exportam baratos em dólares com ganhos no câmbio desproporcional das moedas. Essas manobras, além dos péssimos produtos que ficam aqui, alimenta o desequilíbrio da oferta e da procura do mercado, fazendo o povo pagar mais caro que os exportados. Como exemplo, cito o café, a carne, as frutas e outros produtos que são negados ao povo. O caso do café é um acinte, mesmo não vendendo lá fora, também não o fazem aqui na espera de, ainda demoverem o Trump de diminuir a tarifa. O caso dos carros, sou indiferente. São empresas de fora, longe do consumidor pobre. Que se virem também!
A Lei da reciprocidade foi criada antes da crise com os Estados Unidos, por causa fo protecionismo do agro europeu, principalmente a França. Informem-se bem antes de criar matérias.