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Medida assinada por Alckmin amplia mercado e estimula investimentos no setor automotivo
O Brasil e a Argentina renovaram, em 17 de junho de 2025, o compromisso com o fortalecimento do comércio automotivo bilateral. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, oficializou o Decreto nº 12.515, publicado no Diário Oficial da União. O decreto amplia o Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14, vigente desde 1990, mas atualizado ao longo dos anos. Assim, o decreto incorpora o 46º Protocolo Adicional, firmado em 29 de abril de 2025. As negociações foram conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Essa decisão traz nova dinâmica ao fluxo comercial de veículos leves, vans, ônibus e caminhões de até 5 toneladas. Portanto, cria condições mais flexíveis de acesso aos mercados.
Tarifa zero para peças amplia competitividade
Por meio desse decreto, o governo brasileiro retoma a isenção de tarifas de importação para autopeças não produzidas localmente. Essa medida é essencial, já que reduz custos para a indústria nacional. Assim, aumenta a competitividade e impulsiona toda a cadeia automotiva. Além disso, o texto estabelece que, obrigatoriamente, as empresas beneficiadas devem investir 2% do valor importado em pesquisa, inovação ou programas industriais prioritários. Essa exigência garante contrapartidas que fortalecem o setor a longo prazo. Essa política vem ao encontro da estratégia de modernização que o Brasil adota desde 2023. O objetivo é revitalizar sua posição no ranking global de produção de veículos.
Acordo reforça segurança jurídica e clareza
De forma clara, o novo protocolo redefine a classificação de produtos e aprimora os critérios de regras de origem. Dessa forma, importadores e exportadores passam a ter mais segurança jurídica nas transações comerciais. As novas regras especificam se cada item é realmente fabricado no Brasil ou na Argentina. Essa atualização era necessária, pois, desde o ACE-14 de 1990, várias alterações foram feitas. Essas mudanças acompanham as demandas do setor automotivo. Cada nova versão ajusta detalhes técnicos e facilita operações logísticas. Assim, fortalece a integração entre as cadeias produtivas dos dois países.
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Comércio automotivo mantém liderança entre os países
O setor automotivo é o principal motor do fluxo comercial entre Brasil e Argentina. Em 2024, a corrente de comércio de produtos automotivos atingiu US$ 13,7 bilhões. Isso representou cerca de 50% do total comercializado, que chegou a US$ 27,4 bilhões. Já em 2025, até maio, as trocas bilaterais alcançaram US$ 12,6 bilhões. O resultado indica crescimento de 26,2% em relação ao mesmo período de 2024, conforme dados do MDIC. Isso mostra a importância dessa relação para a indústria brasileira, atualmente a 8ª maior do mundo em produção de veículos. O setor gera mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos, segundo o próprio Alckmin.
Programa Mover impulsiona investimentos até 2028
Além do reforço no acordo automotivo, o governo federal aposta em programas estratégicos. É o caso do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que até 2028 prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais. Esses estímulos já fomentam investimentos privados que somam R$ 140 bilhões, segundo o Ministério da Indústria. Essa combinação de políticas busca impulsionar a produção local e garantir alinhamento com demandas globais. Assim, a indústria automotiva nacional mantém eficiência, inovação e sustentabilidade. Portanto, com o novo decreto e os incentivos, o Brasil tende a crescer na disputa global. O país fortalece o elo com o mercado argentino, ampliando resultados positivos.
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