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Portaria publicada em outubro redefine o cálculo de renda para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), amplia as fontes consideradas e reforça o cruzamento de dados do CadÚnico.
As novas regras do governo para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) alteram a forma como a renda familiar é calculada e ampliam a fiscalização sobre quem recebe o auxílio. O Ministério da Previdência determinou que atividades informais os chamados “bicos” e o seguro-desemprego passam a ser considerados no cálculo da renda per capita usada para concessão e manutenção do benefício.
O BPC é pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar por pessoa não ultrapasse 1/4 do salário mínimo. De acordo com o especialista VALTER DOS SANTOS, com as novas regras, o governo busca tornar o processo de verificação mais transparente, mas também endurece o pente-fino sobre quem continua recebendo o benefício.
O que muda no cálculo da renda familiar
Antes da portaria, parte dos rendimentos informais não entrava no cálculo da renda mensal. Agora, qualquer atividade remunerada mesmo sem vínculo formal deve ser declarada, como vendas autônomas, pequenos serviços e trabalhos temporários. Também entram na conta benefícios de outros regimes públicos, inclusive o seguro-desemprego.
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O objetivo, segundo o governo, é impedir acúmulo indevido de benefícios e manter o equilíbrio orçamentário da assistência social.
A regra, contudo, levanta dúvidas entre beneficiários que dependem de rendas eventuais para complementar o sustento.
Exigência de CadÚnico atualizado e CPF regular
Para continuar recebendo o BPC, é obrigatório estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). A portaria também exige que o beneficiário mantenha o CPF regular e tenha biometria cadastrada em alguma base federal.
Essas informações serão cruzadas mensalmente com dados de outros órgãos públicos, o que inclui movimentações financeiras, registros trabalhistas e recebimento de outros auxílios.
Especialistas alertam que inconsistências cadastrais podem levar à suspensão automática do benefício, especialmente durante as revisões periódicas.
Revisão obrigatória a cada 24 meses
A partir de agora, o BPC será reavaliado a cada dois anos, com base nas informações do CadÚnico e em eventuais mudanças de renda, endereço ou composição familiar.
Além da revisão bianual, o INSS fará verificações mensais de cruzamento de dados para identificar indícios de acúmulo de benefícios ou variação de renda acima do limite permitido.
Mesmo com o aumento do controle, a portaria garante que variações temporárias de renda não resultarão em corte imediato, desde que a média dos últimos 12 meses se mantenha igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Quem tem direito e o que não entra no cálculo
O BPC continua destinado a dois grupos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem limitação de longo prazo e situação de vulnerabilidade. Para esses públicos, a avaliação biopsicossocial será feita por perícia médica do INSS e pode ocorrer presencialmente ou por videoconferência.
Determinados rendimentos não entram no cálculo da renda familiar, como bolsas de estágio, contratos de aprendizagem, indenizações de desastres (como rompimentos de barragens) e benefícios de até um salário mínimo recebidos por outros idosos ou pessoas com deficiência da mesma família. O auxílio-inclusão também não interfere na elegibilidade ao BPC.
O reforço no cruzamento de dados e na revisão do CadÚnico amplia a capacidade de detectar irregularidades e suspender pagamentos.
O governo afirma que a medida busca corrigir distorções e assegurar que o benefício alcance quem realmente precisa.
No entanto, analistas sociais alertam para o risco de bloqueios indevidos, especialmente entre trabalhadores informais de baixa renda.
O pente-fino será gradual, mas já começa com o monitoramento de movimentações bancárias, uso de cartões e transferências via Pix.
A recomendação é que beneficiários mantenham todos os dados atualizados e comprovantes de renda acessíveis, evitando inconsistências que possam gerar cortes automáticos.
As novas regras do governo marcam uma virada no controle do BPC: mais digital, mais cruzado e menos tolerante a omissões. Ao incluir bicos e seguro-desemprego no cálculo e exigir revisão periódica de 24 meses, o sistema se aproxima de um modelo automatizado de verificação constante.
E você? Acredita que essas medidas tornam o sistema mais justo ou aumentam o risco de cortes para quem vive de renda informal? Compartilhe sua opinião sua experiência ajuda a entender os efeitos reais dessa mudança no dia a dia de quem depende do benefício.
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