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Pacote do BNDES visa conter queda de 22,4% nas exportações após sobretaxa; manutenção de empregos é exigida
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou nesta quinta-feira (18) a liberação de um pacote de R$ 40 bilhões para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, detalhada pela Agência Brasil, faz parte do plano Brasil Soberano e visa fornecer liquidez e capital de giro para companhias que enfrentam as novas barreiras comerciais impostas por Washington.
O impacto das sobretaxas já é sentido severamente no comércio bilateral. Um levantamento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), citado pela Agência Brasil, aponta uma queda de 22,4% nas exportações dos produtos afetados em agosto deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2024. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, classificou as medidas de Trump como “autoritárias, unilaterais e injustificadas”, condicionando o novo crédito à manutenção dos postos de trabalho.
Como funciona o pacote de R$ 40 bilhões do BNDES?
O volume total de R$ 40 bilhões será dividido em duas frentes principais de financiamento, ambas sob o guarda-chuva do plano Brasil Soberano. A maior parcela, de R$ 30 bilhões, será originada do Fundo Garantidor de Exportações (FGE). Esses recursos são destinados a empresas de todos os portes, desde que comprovem que pelo menos 5% de seu faturamento bruto (apurado no período de julho de 2024 a julho de 2025) venha de produtos que entraram na lista de tarifação americana.
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Os R$ 10 bilhões restantes virão diretamente de recursos do próprio BNDES. Esta linha de crédito específica é mais abrangente e pode ser acessada por empresas que sofreram qualquer nível de impacto no faturamento bruto devido às barreiras impostas pelos EUA. Conforme detalhado pela Agência Brasil, o dinheiro poderá ser usado para capital de giro (essencial para contas do dia a dia, como salários e pagamento de fornecedores), investimentos em adaptação da atividade produtiva, compra de máquinas e equipamentos, e para a busca de novos mercados.
A contrapartida social: manutenção de empregos é condição
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, foi enfático ao afirmar que o auxílio financeiro não é um “cheque em branco” para as empresas. A principal contrapartida exigida pelo banco de fomento, que é ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), é a manutenção dos empregos nas companhias que acessarem o crédito subsidiado.
“O BNDES vai socorrer todas as empresas, e a contrapartida é manter os empregos para a economia continuar crescendo, e o país não ser prejudicado por essas medidas autoritárias, unilaterais e injustificadas”, declarou Mercadante, segundo a Agência Brasil. Esta abordagem de vincular crédito à estabilidade do emprego não é nova; a agência lembra que um movimento semelhante ocorreu em 2024, quando o banco destinou R$ 29 bilhões em linhas emergenciais para empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, também atrelando a ajuda à preservação dos postos de trabalho.
O impacto das tarifas e a justificativa de Trump
A necessidade do pacote de socorro se justifica pelos números e pela importância da relação comercial. Os Estados Unidos são o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. O Mdic estima que o tarifaço de até 50% incide sobre 35,9% (cerca de um terço) de tudo o que o Brasil exporta para o mercado americano. A medida, assinada por ordem executiva de Trump, entrou em vigor em 6 de agosto.
A justificativa oficial do governo Trump para a medida protecionista é controversa. O presidente americano alega que os EUA possuem um déficit comercial com o Brasil (compram mais do que vendem), o que é desmentido por dados oficiais de ambos os países, conforme apurado pela Agência Brasil. Além disso, Trump usou publicamente como justificativa política o que considera ser um tratamento de “perseguição” do Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Apesar da dureza da medida, o governo americano deixou cerca de 700 produtos em uma lista de exceções, que não sofrerão a sobretaxa. Entre os itens poupados estão produtos importantes da pauta brasileira, como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes, aeronaves civis (incluindo motores e peças), celulose e metais preciosos.
Quem pode pedir e como acessar o crédito emergencial?
Empresas exportadoras afetadas diretamente pelas tarifas já podem verificar sua elegibilidade para o plano Brasil Soberano. O BNDES criou um portal específico para essa consulta, que deve ser acessado diretamente no site da instituição. A verificação prévia é o primeiro passo obrigatório para ter acesso aos fundos anunciados.
Para realizar a consulta de elegibilidade, os interessados precisarão se autenticar na plataforma usando a conta GOV.BR, obrigatoriamente por meio do certificado digital (e-CNPJ) da empresa. Caso o sistema confirme que a empresa está apta a receber o crédito, a orientação do BNDES, divulgada pela Agência Brasil, é que o empresário procure o banco comercial (público ou privado) com o qual já possui relacionamento. Apenas grandes empresas podem negociar o financiamento diretamente com o BNDES.
O pacote de R$ 40 bilhões do BNDES representa uma resposta direta do governo brasileiro para proteger a indústria nacional e os empregos do impacto imediato das sanções comerciais impostas pelos EUA. A queda de 22,4% registrada em apenas um mês acendeu o alerta máximo no setor produtivo, e a exigência de manutenção de empregos tenta equilibrar o socorro financeiro com a estabilidade social.
Você concorda com essa medida do BNDES? Acha que o socorro financeiro é o caminho correto ou que o governo deveria focar em outras frentes diplomáticas para reverter o tarifaço? Deixe sua opinião nos comentários, queremos ouvir quem vive o impacto disso na prática.
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