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Auxílio de 60 dias garante que MEI que ficar doente receba suporte financeiro do INSS, marco histórico na proteção dos trabalhadores autônomos.
Para milhões de brasileiros que atuam como Micro Empreendedor Individual (MEI), uma das maiores preocupações sempre foi o que fazer em caso de doença. Diferente de quem trabalha com carteira assinada, os autônomos não tinham a mesma rede de proteção em situações de afastamento. Agora, essa realidade começa a mudar com a consolidação do auxílio para MEI, garantindo suporte financeiro por até 60 dias em caso de incapacidade temporária. A medida é considerada um avanço histórico na proteção social de trabalhadores autônomos no país.
MEI e o direito ao auxílio financeiro em caso de doença
O MEI que ficar doente consegue auxílio financeiro por meio do benefício do INSS, o auxílio-doença, agora assegurado de forma clara para a categoria. Esse direito representa uma estabilidade financeira em momentos de maior fragilidade, quando a saúde impede o profissional de continuar exercendo suas atividades.
As regras exigem que o Micro Empreendedor Individual esteja em dia com suas contribuições e tenha pelo menos 12 pagamentos mensais consecutivos feitos ao INSS. A contrapartida é um benefício no valor de um salário mínimo mensal durante o período de afastamento, cabendo ao médico perito do INSS indicar por quanto tempo será necessário o suporte.
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Como solicitar o auxílio para MEI
O processo é feito de forma digital pelo aplicativo ou site “Meu INSS”. Após o login, basta selecionar a opção “Auxílio-doença”, preencher as informações e agendar a perícia médica. Em alguns casos, é possível substituir a perícia presencial por atestado médico digital, desde que emitido há menos de 30 dias e com todas as informações necessárias.
Depois da perícia, a decisão pode ser acompanhada pelo sistema ou pelo telefone do INSS. Em caso de aprovação, o valor é depositado diretamente na conta do segurado. Se houver negativa, o MEI tem direito de recorrer pelo próprio sistema.
Documentos exigidos para o Micro Empreendedor Individual
Para garantir o acesso ao auxílio para MEI, é necessário apresentar:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de contribuições mensais ao INSS;
- Atestados e laudos médicos comprovando a incapacidade.
Esses documentos são fundamentais para validar tanto a condição de segurado quanto a real necessidade de afastamento.
O impacto do auxílio de 60 dias para os autônomos
Até pouco tempo, a ausência de políticas específicas deixava o MEI em situação de vulnerabilidade. Muitos empreendedores acabavam trabalhando mesmo doentes, temendo a perda de renda. Agora, com a garantia de 60 dias de auxílio, o MEI pode se recuperar sem comprometer sua sobrevivência financeira.
Esse avanço aproxima o regime do Micro Empreendedor Individual de direitos trabalhistas mais consolidados, como os de empregados formais, representando maior valorização da categoria. Além disso, traz maior segurança jurídica e social para milhões de pessoas que atuam por conta própria em todo o país.
O futuro do MEI com mais proteção social
Especialistas avaliam que a medida fortalece o modelo de Micro Empreendedor Individual, estimulando a formalização de trabalhadores informais. Quanto maior a adesão, maior também será a arrecadação da Previdência, criando um ciclo positivo de benefícios para os empreendedores e para o Estado.
Ainda assim, é importante ressaltar que o sucesso dessa política depende da regularidade no pagamento das contribuições ao INSS, condição indispensável para que o MEI tenha acesso ao auxílio.
Em resumo, a possibilidade de que o MEI que ficar doente consiga auxílio financeiro por até 60 dias é um marco para os trabalhadores autônomos no Brasil. Além de dar dignidade ao empreendedor, cria um novo patamar de proteção social, aproximando-os da segurança que já existia para trabalhadores formais.
E você, acredita que esse avanço vai incentivar mais autônomos a se tornarem Micro Empreendedor Individual (MEI) e buscar maior proteção social?
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