Dívida de Minas com a União pode ter sido calculada com base indevida, aponta auditoria

Segundo o Sindifisco-MG, débito real não ultrapassa R$ 16 bilhões, e não os R$ 170 bilhões oficialmente divulgados

Uma auditoria independente realizada pelo Núcleo de Estudos para a Promoção da Auditoria da Dívida (Nepad) aponta que o valor da dívida do Estado de Minas Gerais com a União, divulgado oficialmente em R$ 170 bilhões, foi artificialmente inflado. A análise, conduzida pelo Sindifisco-MG com apoio da Affemg e da Auditoria Cidadã da Dívida, concluiu que, se aplicado o índice IPCA + 4%, o endividamento não ultrapassaria R$ 16 bilhões, de acordo com o site EM.

Contratos antigos e indexação indevida distorceram os valores da dívida

De acordo com o presidente do Sindifisco-MG, Matias Bakir Faria, a origem da dívida remonta a contratos firmados em 1998, quando o Estado utilizou como indexador o IGP-DI acrescido de 7,5% de juros ao ano. O índice, segundo ele, não era apropriado para contratos internos, sendo mais adequado a negociações atreladas ao dólar. Em 1999, com a criação do IPCA, que passou a medir oficialmente a inflação brasileira, a correção ideal da dívida deveria ter sido revista — o que não ocorreu.

Sindifisco-MG critica falta de transparência da Fazenda estadual

Durante a auditoria, os auditores fiscais solicitaram acesso a documentos da Secretaria da Fazenda e da Assembleia Legislativa, mas só obtiveram retorno do Tribunal de Contas. “Oferecemos fazer a auditoria, mas não quiseram. A dívida de Minas nunca teve uma discussão estrutural”, afirmou Bakir. Segundo ele, Minas Gerais possui dois contratos principais: um de R$ 10 bilhões e outro de R$ 4,7 bilhões. Apesar disso, o Estado já pagou R$ 47 bilhões, o que torna o saldo anunciado de R$ 170 bilhões completamente incompatível com a realidade.

Revisão da dívida pode liberar até R$ 360 milhões mensais para investimentos

A diferença nos cálculos impacta diretamente as finanças do Estado. Se a dívida real for de fato de apenas R$ 16 bilhões, os pagamentos mensais cairiam de R$ 400 milhões para R$ 40 milhões, liberando R$ 360 milhões por mês. Bakir defende que o governo estadual busque um encontro de contas com a União, considerando também os créditos da Lei Kandir, estimados em mais de R$ 100 bilhões. “É papel do secretário da Fazenda promover esse debate com responsabilidade e visão estratégica”, concluiu.