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Mais de 170 mil aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS receberão valores de processos encerrados, após liberação de R$ 2,6 bilhões pelo Conselho da Justiça Federal.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 2.657.415.373,56 em atrasados do INSS, referentes a processos com decisão definitiva até setembro de 2025. O valor será distribuído a 172.818 beneficiários, que venceram 128.064 ações judiciais de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e auxílios, além de demandas relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com o portal Jornal de Brasília, os pagamentos correspondem às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem causas de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080 neste ano. O repasse representa uma das maiores liberações de recursos judiciais do ano e marca uma etapa importante para segurados que esperavam o encerramento definitivo de seus processos.
Quem tem direito a receber os atrasados do INSS
Têm direito ao pagamento os segurados que processaram o INSS, ganharam a ação e não possuem mais recurso pendente.
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É necessário que a ordem de pagamento judicial tenha sido emitida em setembro de 2025, e que o processo tenha sido reconhecido como RPV ou seja, dentro do limite de 60 salários mínimos.
As ações incluem tanto benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, quanto benefícios assistenciais, como o BPC destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
Após a liberação do CJF, cada Tribunal Regional Federal (TRF) é responsável por efetuar os depósitos conforme seu cronograma interno.
Os valores são pagos por meio de contas abertas em nome do beneficiário ou de seu advogado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
O processo de depósito, conhecido como etapa de processamento, leva em média uma semana após a liberação oficial.
Como consultar se o valor já foi liberado
O segurado pode acompanhar a situação de seu pagamento diretamente no site do tribunal responsável pelo processo.
No caso de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta é feita pelo TRF da 3ª Região, no endereço trf3.jus.br.
Para verificar se há valores disponíveis, basta informar o CPF, o número do processo ou a OAB do advogado.
O sistema indica se o valor está em processamento, liberado ou já pago. Quando o pagamento é concluído, a página mostra a mensagem “Pago total ao juízo”.
O mesmo procedimento vale para consultas nos outros TRFs, que cobrem todas as regiões do país: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP (TRF-1); RJ e ES (TRF-2); RS, PR e SC (TRF-4); PE, CE, AL, SE, RN e PB (TRF-5); e MG (TRF-6).
Distribuição dos recursos por região
Os R$ 2,6 bilhões liberados estão divididos entre os seis TRFs que compõem a Justiça Federal.
A maior fatia ficou com a 1ª Região, que cobre o Distrito Federal e outros 12 estados, somando R$ 1,02 bilhão, dos quais R$ 862 milhões são de ações previdenciárias.
Na sequência, a 4ª Região (RS, PR e SC) recebeu R$ 699 milhões, seguida pela 3ª Região (SP e MS), com R$ 446 milhões, e pela 2ª Região (RJ e ES), com R$ 312 milhões. A 5ª Região (Nordeste) foi contemplada com R$ 399 milhões, enquanto a 6ª Região (MG) recebeu R$ 258 milhões.
Somados, esses valores garantem o pagamento de mais de 170 mil segurados que aguardavam o encerramento de seus processos judiciais, encerrando pendências antigas entre o INSS e beneficiários em todo o país.
O que são RPVs e por que não viram precatórios
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são uma forma de pagamento mais rápida de decisões judiciais, destinada a causas com valores até 60 salários mínimos.
Quando o valor ultrapassa esse limite, o processo se transforma em precatório, pago apenas uma vez por ano, geralmente no segundo semestre.
Por isso, os beneficiários que se enquadram como RPV recebem o dinheiro em lotes mensais, logo após a liberação dos recursos pelo CJF.
Essa sistemática garante maior agilidade aos segurados que tiveram direito reconhecido em ações de menor valor.
Você conhece alguém que está aguardando atrasados do INSS? Deixe seu comentário e conte se o pagamento já foi liberado na sua região.
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