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Nova instrução normativa do Governo para os concursos altera processos e exige maior controle financeiro. Saiba mais!
O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), anunciou mudanças importantes nas regras para a realização de concursos públicos. A nova instrução normativa, publicada em 27 de fevereiro de 2025, tem como objetivo garantir maior eficiência na contratação de servidores, alinhando os certames à realidade orçamentária do país, de acordo com o site
Veja a seguir o que muda e como isso pode impactar os candidatos e órgãos públicos!
Planejamento financeiro rigoroso
Entre as principais mudanças, destaca-se a obrigatoriedade de uma planilha detalhada demonstrando o impacto orçamentário dos concursos.
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✔️ A medida visa aumentar a transparência e garantir que a contratação de novos servidores seja compatível com a situação financeira do país.
✔️ O governo poderá avaliar melhor os custos envolvidos nos concursos e evitar gastos excessivos.
✔️ A realização de concursos deverá ser justificada com melhorias concretas nos serviços prestados à população.
Alinhamento com o orçamento anual
Agora, os órgãos públicos precisarão enviar suas solicitações de concursos até 31 de maio de cada ano, para que as vagas estejam previstas no orçamento do ano seguinte.
🔹 Isso garante um planejamento mais eficiente, evitando contratações que comprometam a gestão fiscal.
🔹 Órgãos que não fizerem o pedido dentro do prazo poderão ficar sem novas contratações no ano seguinte.
Facilidade na contratação de professores substitutos
Uma mudança importante foi a flexibilização na contratação de professores substitutos em instituições federais de ensino.
📌 Agora, não é mais necessário autorização prévia do MGI, desde que respeitado o limite do quadro docente da instituição.
📌 Essa medida foi criada para agilizar contratações emergenciais, como reposições devido a licenças ou aposentadorias.
Solicitações 100% digitais
Todos os pedidos de concursos agora deverão ser feitos eletronicamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no portal do Sipec.
✅ Isso reduz a burocracia, acelera a análise e melhora o controle dos processos.
✅ Os órgãos deverão enviar todos os documentos obrigatórios, como formulários e planilhas complementares, para evitar atrasos.
Mais transparência e controle
O governo quer garantir que os concursos sejam realizados com critérios mais objetivos e alinhados às necessidades reais da administração pública.
📌 A exigência de planilhas detalhadas e prazos bem definidos ajudará a manter maior controle sobre os gastos públicos.
📌 O novo sistema permitirá que órgãos de controle e a sociedade acompanhem melhor os concursos, aumentando a fiscalização.
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