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As notas do real trazem a frase “Deus Seja Louvado” desde a década de 1980 por decisão presidencial, e não por exigência de lei, mantendo uma tradição cultural que atravessou diferentes moedas e governos, sem caráter obrigatório.
A inscrição “Deus Seja Louvado” está presente nas notas do real por força de uma decisão administrativa tomada ainda durante o governo de José Sarney, nos anos 80, e não é prevista em nenhuma legislação brasileira. O Banco Central e a Casa da Moeda apenas mantêm a prática como continuidade de uma tradição que surgiu com o cruzado, a moeda anterior ao real.
Embora o tema pareça simples, a presença da frase gera debates sobre laicidade, simbolismo religioso e identidade nacional, com opiniões divididas entre quem defende a tradição e quem considera a menção incompatível com o Estado laico garantido pela Constituição.
Como surgiu a frase nas notas do real
A origem da frase remonta a 1986, quando o então presidente José Sarney determinou a inclusão de “Deus Seja Louvado” nas cédulas do cruzado.
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A medida foi inspirada na expressão norte-americana “In God We Trust”, presente nas notas de dólar, e refletia a intenção simbólica de destacar a religiosidade do povo brasileiro.
Quando o real foi lançado em 1994, durante o governo de Itamar Franco, as primeiras cédulas circularam sem a frase, mas a inscrição foi reintroduzida meses depois e se manteve nas emissões subsequentes.
Desde então, as notas do real carregam a expressão como elemento gráfico estável, sem previsão legal nem obrigação formal de permanência.
A decisão de incluir ou retirar a frase depende exclusivamente do Executivo e do Banco Central, não havendo norma que exija ou proíba sua presença.
Trata-se de uma escolha administrativa e cultural, não jurídica.
O papel do Banco Central e da Casa da Moeda
Na prática, a manutenção da frase nas notas do real é uma decisão técnica e administrativa.
O Banco Central define as especificações de cada cédula — como design, cor, elementos de segurança e inscrições — e envia essas diretrizes à Casa da Moeda, responsável pela produção.
Assim, a presença da frase não resulta de um decreto específico, mas da continuidade de uma política informal adotada desde a década de 1980.
O Banco Central já confirmou em diferentes ocasiões que a expressão não tem força normativa, mas faz parte da composição visual tradicional do dinheiro brasileiro.
Para os defensores da permanência, a frase não fere o princípio do Estado laico porque representa apenas um traço histórico e cultural, sem associação direta a uma religião específica.
Já críticos argumentam que a presença de qualquer expressão religiosa em símbolos oficiais do Estado contraria a neutralidade exigida pela Constituição.
Debates e questionamentos sobre laicidade
O Brasil é um Estado laico desde a Constituição de 1891, o que significa que o governo não pode adotar ou promover crenças religiosas.
Por isso, a presença da frase “Deus Seja Louvado” em um meio de circulação oficial — o dinheiro — é frequentemente questionada em tribunais e no debate público.
Em 2010, o Ministério Público Federal pediu a retirada da expressão das cédulas, alegando que ela violava o princípio da laicidade.
No entanto, a Justiça Federal rejeitou o pedido, entendendo que a frase tem caráter cultural e histórico, e que não há obrigatoriedade de remoção, já que sua inclusão é decisão administrativa do Executivo.
Projetos de lei posteriores tentaram transformar a frase em exigência legal, mas todos foram arquivados ou rejeitados, reforçando que a permanência da inscrição depende exclusivamente da vontade política e não de uma imposição jurídica.
O significado simbólico e o debate social
Para parte da sociedade, a presença da frase reflete uma herança cultural e espiritual que não deve ser apagada.
Já para outros, representa uma contradição à neutralidade religiosa que o Estado deve preservar.
A discussão se tornou um espelho da diversidade brasileira, onde fé, cultura e política se entrelaçam em símbolos do cotidiano.
As notas do real, portanto, são mais do que um meio de pagamento: elas carregam um valor simbólico sobre a forma como o país equilibra tradição e laicidade.
O fato de a frase não ser obrigatória mostra que o Estado reconhece a liberdade religiosa e cultural, mas também preserva a autonomia administrativa para manter elementos históricos de representação nacional.
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