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Decisão judicial sobre falha no Pasep reconheceu erro do Banco do Brasil em rendimentos antigos e determinou indenização de R$ 25 mil, abrindo precedente para milhares de aposentados e servidores revisarem suas contas
A Justiça reconheceu uma falha no Pasep e condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 25.279 a um aposentado que percebeu diferença nos valores de sua conta. O caso começou quando o servidor público, ao consultar o saldo do Pasep, encontrou um valor muito menor do que o esperado e decidiu investigar a origem da discrepância.
Conforme o advogado Valter dos Santos, após solicitar os extratos e as microfilmagens da conta, ele descobriu que os rendimentos que deveriam ter sido aplicados ao longo dos anos não foram devidamente creditados. A diferença apontada por um perito particular chegou a mais de R$ 150 mil, o que motivou a ação judicial e acabou revelando falhas graves na administração do fundo.
Perícia confirmou diferença e Justiça determinou indenização
Durante o processo, o juiz nomeou um perito judicial para refazer os cálculos do Pasep.
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O laudo técnico confirmou que o Banco do Brasil havia retido parte dos rendimentos que deveriam ter sido creditados ao servidor, resultando em prejuízo comprovado.
Com base nos números apresentados, o magistrado determinou o pagamento de R$ 25 mil em indenização.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível de João Pessoa, na Paraíba, e levou em conta o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a responsabilidade do Banco do Brasil pela má gestão das contas do Pasep.
O juiz destacou que o banco falhou na aplicação dos índices corretos de atualização e que os prejuízos ficaram evidentes nos cálculos apresentados pela perícia contábil.
Entendimento do STJ dá segurança jurídica a outros casos semelhantes
O caso segue a linha de decisões recentes baseadas no Tema 1150 do STJ, que consolidou três regras principais para quem busca corrigir erros no Pasep.
A primeira é que o Banco do Brasil é parte legítima para responder pelas falhas e saques indevidos.
A segunda define que o prazo para ingressar com a ação é de dez anos, contados a partir do momento em que o servidor descobre o erro.
E a terceira determina que a justiça comum estadual é competente para julgar os processos, sem necessidade de recorrer à Justiça Federal.
Essas diretrizes fortalecem a posição de milhares de aposentados e servidores públicos que podem ter sofrido perdas financeiras por falhas na administração do Pasep.
Segundo estimativas, mais de 5 milhões de pessoas podem ter direito à revisão dos valores, incluindo militares, policiais e dependentes de servidores.
Decisão serve de alerta para quem trabalhou antes de 1988
A sentença reforça a importância de verificar os extratos antigos do Pasep, principalmente para quem começou a trabalhar antes de 1988, período em que o programa era gerido diretamente pelo Banco do Brasil.
Muitos participantes nunca receberam os rendimentos devidos ou tiveram saques registrados de forma indevida.
Especialistas alertam que o caminho para recuperar esses valores começa com a solicitação das microfilmagens da conta e a análise técnica por um contador.
Caso sejam identificadas inconsistências, o beneficiário pode ingressar na Justiça para exigir a correção e eventual indenização, como ocorreu neste caso.
Falha no Pasep pode afetar milhares de aposentados em todo o país
O reconhecimento judicial dessa falha no Pasep cria um precedente relevante e amplia a atenção sobre outras contas que podem apresentar erros semelhantes.
Decisões como essa têm se repetido em vários estados, consolidando o entendimento de que o banco deve responder civilmente pelos prejuízos causados aos titulares das contas.
Para aposentados e servidores que suspeitam de irregularidades, o exemplo serve como incentivo para revisar seus saldos e garantir que os rendimentos aplicados ao longo das décadas estejam corretos.
Você já conferiu se o saldo do seu Pasep está certo ou pode ter sido afetado por erros parecidos?
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